19.01.2015

Como e onde o perito retira os honorários depositados

Um aluno do curso à distância Perícia Judicial Online, em andamento, perguntou: Após o perito entregar o laudo, juntamente com alvará para liberação dos honorários, em que momento o perito toma conhecimento que pode retirar os honorários? E onde retira?

Respondi que o perito entrega o laudo junto com uma petição requerendo que seja expedido o documento alvará para liberar a quantia depositada como seus honorários. O perito poderá ser informado por intimação que o alvará está à disposição. Também é possível ser avisado por telefone ou e-mail. Se passou mais de 90 dias e não foi avisado, cabe ele ir ao cartório da vara onde foi nomeado e olhar o processo, a fim de verificar o que aconteceu e fazer nova petição, requerendo a mesma coisa.
Estando pronto o alvará, o perito vai no cartório, pega o alvará, se dirige a agência bancária com a qual aquele Foro trabalha e recebe seus honorários em dinheiro. Geralmente, a agência está dentro do prédio do Foro. Depois, deve-se declarar o valor recebido ao imposto de renda – a agência bancária pode informar o CPF do perito a Receita Federal.

Quando é frequente o número de alvarás que o perito recebe em um mesmo Foro, ele deve pedir ao funcionário da agência bancária para que abra uma conta especialmente sua. Dessa forma, poderá receber quantias mais altas naquela conta, sem o incômodo do funcionário da agência dizer que não tem provisão de dinheiro para aquele valor.

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ATENÇÃO: Este post pode estar parcialmente desatualizado em função da entrada em vigor do NOVO Código de Processo Civil, em 18/3/2016 – para você se atualizar, adquira o NOVO livro Manual de Perícias ou adquira o acesso restrito do site Roteiro de Perícias ou acesse o NOVO Blog do Rui Juliano.

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