16.11.2023

Perito pode ser penalizado pelo atraso de entrega do laudo ou sua complementação?


O juiz é quem fixa o prazo de entrega do laudo pelo perito.

O Código de Processo Civil – CPC determina que o perito complemente o laudo, se necessário, em um prazo de 15 dias, contados como úteis.

Normalmente, o perito não sofre penalizações por atrasos que não sejam largos.…

22.06.2023

Se o perito erra ou esquece de algo no laudo que entregou, como proceder?


O perito pode errar, entregar laudo incompleto, não conclusivo, não fundamentado ou não claro.

As partes podem se manifestar nesse sentido e o juiz determinar que o perito complemente o laudo, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o perito tenha errado ou se esqueceu de acrescentar algo no laudo, sem que as partes ou juiz tenham ainda visto, ele pode complementar o seu laudo.…

09.06.2022

Perito não responde quesito por não entender ou achar que é dúbio – Série “Principais erros do perito sem treinamento ou estudo adequado”


Por preguiça ou falta de instrução em treinamento ou estudos, o perito deixa de responder a quesito, por não entender o que quer dizer, ou deixa de responder, porque tem sentido duplo ou dúbio.

O perito é obrigado a esclarecer dúvidas das partes no laudo.…

07.06.2022

Perito não cobre todas as questões discutidas ou que podem ser discutidas no laudo – Série “Principais erros do perito sem treinamento ou estudo adequado”


Perito, sem noção da responsabilidade do encargo, deixa de acrescentar, em seu laudo, tópico que poderá ser questionado depois pela parte, ao analisar o laudo.

Essa preguiça pode ocasionar a volta do perito ao processo para responder aquilo que já poderia estar no laudo.…

02.06.2022

Perito não busca documentos ou elementos não constantes no processo – Série “Principais erros do perito sem treinamento ou estudo adequado”


É comum peritos não efetivarem uma conclusão ou deixarem de responder quesito em função dos autos do processo não possuir os documentos ou informações necessárias para tanto, sem fazer qualquer diligência na busca de documentação ou testemunhos de pessoas.

O perito tem o dever de buscar documentos e informações que não estejam no processo, em diligências.…

31.05.2022

Perito não escreve um corpo de laudo – Série “Principais erros do perito sem treinamento ou estudo adequado”


O novo Código de Processo Civil – CPC determina que o perito deve escrever um corpo de laudo, independentemente dos quesitos e as suas respostas, no relatório.

Este corpo de laudo deve ser uma “história” bem contada do objeto da perícia, concatenada, clara e explicativa, de forma que o leigo (advogados e juiz) possam entender perfeitamente tudo o que envolve o que é o objeto da perícia.…

26.05.2022

Perito aponta culpado no laudo – Série “Principais erros do perito sem treinamento ou estudo adequado”


Perito, que não recebeu um bom treinamento ou tenha feito estudos, tem tendência a apontar a parte culpada no processo.

Isso não deve ocorrer, o perito deve se ater à técnica, à ciência e aos fatos no laudo.

O leitor do laudo chegará à conclusão de quem é o culpado, se houver.…

19.05.2022

Perito responde sobre matéria de Direito no laudo – Série “Principais erros do perito sem treinamento ou estudo adequado”


Peritos que não receberam informações em perícia judicial tendem a responder em quesitos, ou concluir no corpo do laudo, a interpretação da Lei.

A Lei deve ser discutida apenas pelos advogados e juiz. O perito deve se ater apenas à técnica, à ciência e aos fatos, mantendo-se longe de comentários sobre a Lei e jurisprudências.…

17.05.2022

Perito não dá direito ao contraditório na diligência – Série “Principais erros do perito sem treinamento ou estudo adequado”


Perito realiza a diligência e não deixa as partes ou assistentes técnicos chegarem perto do objeto examinado, ocasionado a perda do direito a ampla defesa ou do contraditório das partes. Salvo, nos casos em que o Código de Ética do Conselho de Classe, no qual o perito é registrado, quando não permite outrem estar presente quando o perito examina uma pessoa.…

12.05.2022

Perito não avisa assistentes técnicos da diligência – Série “Principais erros do perito sem treinamento ou estudo adequado”


Se o perito não avisar os assistentes técnicos sobre toda e qualquer diligência, inclusive início de perícia, em um prazo mínimo de 05 dias, de maneira comprovada, a diligência e o laudo correm o risco de serem anulados, em função da parte não ter o direito à ampla defesa e ao contraditório na perícia.…

05.05.2022

Perito não agenda o início de perícia – Série “Principais erros do perito sem treinamento ou estudo adequado”


Perito bem treinado sabe que deve agendar a diligência do início de produção da prova (início de perícia), e que a melhor maneira é através de petição juntada nos autos do processo.

Se o perito não avisar as partes, ele pode fazer a diligência e entregar o laudo, a parte impugná-lo pela falta de acompanhamento em diligência, e o juiz determinar que o perito refaça o trabalho de início de perícia, o que ocasiona enorme transtorno processual e perda de tempo.…

03.05.2022

Honorários desproporcionais do perito – Série “Principais erros do perito sem treinamento ou estudo adequado”


É muito comum o perito sem conhecimento da prática e burocracia forense causar transtornos no processo por apresentar valor descabido em sua proposta de honorários, em relação ao valor da causa.

O fato pode decorrer em uma grande discussão no processo e até, possivelmente, o juiz destituir o perito “insensível” e nomear outro em seu lugar.…