O livro Manual de Perícias é considerado a obra mais completa do mercado, contemplando o conhecimento de Rui Juliano como perito a 35 anos e ministrante de cursos de perícias a 19 anos. Este livro ensina toda a prática e burocracia da perícia judicial em uma linguagem simples e de fácil entendimento, tornando-se uma bibliografia extremamente acessível e fundamental para o perito iniciante e para o perito que deseja atualizar-se.
Indicado para: Profissionais que desejam atuar ou já atuam na Justiça como Perito e Assistente Técnico da parte, dois significativos mercados de trabalho sobre os quais pouco ou nada são abordados nas faculdades, passando despercebidos pela imensa maioria.
10 MOTIVOS PARA VOCÊ INVESTIR NO SEU MANUAL DE PERÍCIAS
1. Indispensável ao profissional que deseja se tornar um perito judicial de sucesso;
2. Primeiro passo para ingressar no mercado de peritos;
3. Aprenda a honrosa atividade do perito e tenha acesso a uma nova fonte de renda;
4. Linguagem simples e de fácil entendimento;
5. Apresenta todo o passo a passo da atividade do perito de forma muito clara e dinâmica;
6. Conteúdo comum à todas as profissões;
7. Ganhe inscrição e anuidade gratuita para o Roteiro de Perícias – Sistema com o melhor conteúdo digital sobre perícias judiciais;
8. Tenha acesso a modelos de laudos e petições;
9. Conteúdo atualizado segundo o Novo Código de Processo Civil;
10. Aprenda com o Rui Juliano, a maior autoridade em treinamentos e conteúdos sobre perícias.
De R$ 1.055,00
Por apenas 6x de R$99,50 ou R$597,00 à vista.
pacote exclusivo contendo:
É isso o que os usuários do Manual de Perícias estão falando:
BLACK NOVEMBER
DISPONÍVEL ATÉ 30/11
Investimento:
De R$935
Por R$597
+ BÔNUS
POR APENAS 12 PARCELAS DE R$49,75 VOCÊ TERÁ ACESSO A maior obra sobre perícias judiciais do país, treinamento em vídeo e a plataforma roteiro de perícias
Acesso de 01 ano ao Roteiro de Perícias: O www.roteirodepericias.com é uma plataforma com conteúdo completo sobre perícia judicial, restrito a clientes. Ele complementa o conhecimento obtido no livro e nos nossos cursos, fim de dinamizar o trabalho do perito por meio do acesso à conteúdo digital.
Ao comprar o livro Manual de Perícias, você ganha um (01) ano de acesso à plataforma do Roteiro de Perícias. Nele, você encontrará: o fluxograma ultra detalhado da rotina do Perito Judicial e do Assistente Técnico, os procedimentos de cadastro de perito e endereços de todas as varas das justiças Estadual, Federal e do Trabalho, modelos de laudos, petições e comunicados em formato próprio para serem copiados e editados digitalmente, textos complementares para aprofundamento de detalhes e as jurisprudências que mostram a prática.
Suporte Técnico Grátis de 01 ano com o Autor: Ganhe 01 ano se suporte com Rui Juliano para sanar dúvidas sobre o conteúdo da obra. Este é o grande diferencial em relação à qualquer outro treinamento e obra, em que o autor dará suporte ao profissional no ingresso na atividade de perito esclarecendo dúvidas sobre a prática e a burocracia da perícia judicial.
Válido durante 01 ano a partir da data da compra do livro. O Suporte não se estende a conteúdo técnico e científico.
Caderno de Infográficos: Junto ao seu livro, você receberá um Caderno de Infográficos, em uma encadernação de alta qualidade visual, em que a atividade do perito é detalhada passo a passo de forma muita clara.
Descrição completa do livro
Procurando-se por bibliografia que instrua a respeito da rotina e da prática dos atos do perito e as mais variadas influências a que ele está sujeito, veremos que há uma escassez. Maiores obstáculos são enfrentados para encontrar livros e cursos que particularizem, claramente, como o interessado faz para ingressar na atividade ou como faz para penetrar nesse mercado de pouca divulgação. O livro Manual de Perícias cobre todas as necessidades.
CAPÍTULO 1
COMO VIR A SER PERITO JUDICIAL
1.1 Quem pode ser perito judicial 1
1.2 Prova 2
1.3 Nomeação do perito 3
1.4 Perícias judiciais e extrajudiciais 3
1.5 Exigências 4
1.6 Tipos de varas em que o perito pode trabalhar 5
1.7 Como vir a ser perito judicial 5
1.8 Honorários no início da atividade 7
1.9 Recusa do perito 8
1.10 Equipamentos 8
1.11 O Sucesso 9
CAPÍTULO 2
ROTEIRO DE TRÂMITES BUROCRÁTICOS E SERVIÇOS PARA CONSULTA RÁPIDA
2.1 Nomeação 11
2.2 Proposta de honorários 13
2.3 Quem paga os honorários 14
2.4 Quesitos e assistentes técnicos 15
2.5 Início de perícia 16
2.6 Confecção do laudo 16
2.7 Relação entre perito e assistentes técnicos 17
2.8 Petição de honorários 19
2.9 Entrega do laudo e do parecer 21
2.10 Conjunto de perícias realizadas para um mesmo juiz 22
2.11 Esclarecimento ao laudo . 24
2.12 Honorários não-recebidos . 24
2.13 Nova perícia 24
CAPÍTULO 3
JUSTIÇA
3.1 Tipos de foros 25
3.2 Organização Judiciária do Estado 26
3.3 Organização da Justiça Federal 27
3.4 Organização da Justiça do Trabalho 28
3.5 Juiz 28
3.6 O que faz o juiz 29
3.7 Decisões do juiz 29
3.8 Auxiliares da justiça 30
3.9 Oficial de Justiça 30
3.10 Escrivão 31
3.11 Distribuição, citação e intimação 31
3.12 Depositário 31
3.13 Intérprete 32
3.14 Partes 32
3.15 Advogados 33
3.16 Ministério Público 33
3.17 Petição inicial e valor da causa 34
3.18 Garantias que o CPC oferece para que a perícia chegue a bom termo 35
3.19 Autos 36
3.20 A responsabilidade do juiz e do perito 37
3.21 Início e andamento de um processo judicial 37
3.22 Sucumbência e ocorrências no processo 38
3.23 Perícia 39
3.24 Tipos de ações 39
3.25 A assistência Judiciária Gratuita – AJG 40
3.26 Ações em que o Estado é autor 41
CAPÍTULO 4
O PERITO
4.1 Exigências 45
4.2 Facilidades 46
4.3 Curso superior 47
4.4 O perito que está iniciando 48
4.5 Nomeação como reconhecimento profissional 49
4.6 Interação do perito com o juiz 50
CAPÍTULO 5
VISTORIA, EXAME E OUTRAS DILIGÊNCIAS
5.1 Aspectos gerais da vistoria e do exame 51
5.2 Vistoria ou exame conjunto do perito e dos assistentes técnicos 52
5.3 Inspeção judicial 52
5.4 Exame médico 53
5.5 Recomendações nas diligências 53
5.6 O exame e a vistoria como base da perícia 54
CAPÍTULO 6
LAUDO
6.1 Como deve ser o laudo 57
6.2 Isenção do laudo 58
6.3 O juiz não está adstrito ao laudo 60
6.4 Impugnação ao laudo 60
6.5 Contestação do assistente técnico ao laudo 60
6.6 Negativa de entrega dos autos do processo ao perito 61
6.7 Segunda perícia . 62
6.8 Posição do pedido de honorários nos autos 63
6.9 Constatação de insuficiência de honorários na realização da perícia 63
6.10 Processos de vulto 64
6.11 Estudos e bibliografia 65
6.12 Fundamentação e sua busca 65
CAPÍTULO 7
COMO RESPONDER AOS QUESITOS
7.1 Quesitos 67
7.2 Quesitos suplementares 71
CAPÍTULO 8
ANEXOS AO LAUDO
8.1 Fundamentação do laudo 73
8.2 Fotos 73
CAPÍTULO 9
OS ASSISTENTES TÉCNICOS DAS PARTES
9.1 Partes 75
9.2 Nomeação de assistentes técnicos 75
9.3 A conferência sob a ótica do perito 77
9.4 A conferência sob a ótica do assistente técnico 79
9.5 Parecer do assistente técnico 81
9.6 Entrega do parecer do assistente técnico 81
9.7 Mercado de trabalho dos assistentes técnicos 84
9.8 Um caso de nomeação de assistente técnico sem experiência 84
9.9 Honorários do assistente técnico 84
9.10 A importância do assistente técnico com experiência 84
CAPÍTULO 10
CONSULTORIA
10.1 Mais de uma área envolvendo a perícia 87
10.2 Um caso de aplicação de consultores de perito-médico 88
10.3 Contadores têm a utilização de consultores regulamentada 89
10.4 Normas e Procedimentos Gerais de Perícia Judicial prevêem assessoria 89
10.5 Confiança do juiz em seu perito habitual 90
CAPÍTULO 11
CONTESTAÇÃO
11.1 Impugnação 93
11.2 Sanções 94
CAPÍTULO 12
HONORÁRIOS
12.1 Mercado pouco conhecido 97
12.2 Rotina de recebimentos de honorários 98
12.3 Adiantamento de honorários 98
12.4 Quem paga os honorários do perito 99
12.5 Seqüência das fases que envolvem honorários 99
12.6 Pagamento direto ao perito ou depósito judicial 100
12.7 Suplementação de honorários 102
12.8 Honorários condizentes com a responsabilidade 102
12.9 Valor da causa 104
12.10 Honorários de processos de vulto 105
12.11 Cuidados na elaboração da proposta de honorários 105
12.12 Bom senso na proposta de honorários 107
12.13 Honorários de difícil recebimento 108
12.14 Parte com poucos recursos 109
12.15 Tabelas de honorários 111
12.16 Impugnação de honorários 112
12.17 Proposta e fixação de honorários 114
12.18 Recebimento de honorários em processos arquivados 115
12.19 Elaboração de proposta de honorários 116
12.20 Proposta de honorários do assistente técnico 116
12.21 Execução de honorários 118
12.22 Cobrança de honorários nos juizados especiais 119
CAPÍTULO 13
CONTATO COM JUIZ E BUSCA DE NOMEAÇÕES
13.1 Contato pessoal 121
13.2 Primeira nomeação 122
13.3 O ambiente em que trabalham os juízes 123
13.4 Um mercado em constante ebulição 125
13.5 Juiz novo na comarca 126
13.6 Comparação do trabalho entre peritos 127
13.7 Empatia 128
13.8 Insatisfação com outros peritos 129
13.9 Mais de um perito atuando 130
13.10 Promoção de juiz 130
13.11 Substituição de juízes 131
13.12 Referências 132
13.13 Apresentação 133
CAPÍTULO 14
APRENDENDO COM JURISPRUDÊNCIA
14.1 O que é jurisprudência 137
14.2 Como a leitura da jurisprudência pode ajudar a ensinar 138
14.3 Técnico de nível médio não possui atribuições para realizar perícias 138
14.4 Impugnação ao perito 139
14.5 Assistente técnico pode ser perito em outras ações 140
14.6 O perito não precisa dos autos em mãos para realizar diligências 142
14.7 O assistente técnico pode ser perito em outras ações 142
14.8 Laudo conjunto, não intimação, impedimento e suspeição de assistente técnico 143
14.9 O exame e a vistoria devem ser realizados onde o juiz determinar 143
14.10 Caso de laudo do assistente técnico que prevalece ao do perito 144
14.11 Nada impede a parte de estar presente à vistoria ou exame 145
14.12 Simples cálculos matemáticos 145
14.13 Assistente técnico não pode testemunhar 145
14.14 O perito não deve tratar de honorários com as partes antes de iniciar a perícia 146
14.15 Perito pode ser funcionário público do Estado onde empresa estatal é parte 147
14.16 Perito que é cliente de advogado do processo 147
14.17 Destituição de perito que havia apresentado parecer sobre o mesmo objeto 147
14.18 Previsão de complementação do laudo e acesso ao laudo do perito pelos assistentes 148
14.19 Funcionário público nomeado em processo no qual a parte é empregadora 149
14.20 Valor dos honorários do advogado proporcional ao valor discutido 149
14.21 Valor da fixação dos honorários do assistente técnico 149
14.22 Honorários do assistente técnico nas desapropriações 150
14.23 Honorários do assistente técnico não fixados pelo juiz 153
14.24 O perito não pode ser compelido a trabalhar de graça 153
14.25 Nomeação do perito deve ser questionada logo que realizada 154
14.26 O perito não pode ser compelido a trabalhar de graça 153
14.27 O Ministério Público deve adiantar honorários do perito 157
14.28 A Fazenda Pública está sujeita a adiantar honorários 157
14.29 Fazenda Municipal, Estadual e Federal estão sujeitas a depositar honorários antecipados 159
14.30 Execução da Fazenda Pública em casos envolvendo Assistência Judiciária 159
14.31 O assistente técnico é avisado pela parte sobre a entrega do laudo do perito 160
14.32 Não cabe revisão de provas em tribunais de recursos especiais 161
14.33 Redução de honorários do perito 162
14.34 Manutenção de honorários fixados 162
14.35 Avaliação de gleba pelo Método Involutivo 163
14.36 Indicação do assistente técnico e apresentação de quesitos fora de prazo 164
14.37 Negativa de dilatação do prazo de entrega do parecer do assistente técnico 166
14.38 Não é necessário indicar assistente técnico para avaliação de bem penhorado 167
14.39 Os honorários do assistente técnico devem ser pagos pelo vencido 167
14.40 Perícia contábil deve ser realizada por contador 168
14.41 Avaliações simples realizadas por corretores de imóveis 169
14.42 Avaliações nas execuções 170
14.43 Quem pode avaliar imóveis 171
14.44 Redução de honorários obtidos de tabela profissional 172
14.45 Perícia em ação cautelar 173
CAPÍTULO 15
MERCADO DAS PERÍCIAS
15.1 Desistência da atividade de perito por falta de conhecimento 175
15.2 Desconhecimento do mercado 176
15.3 Mercado derivado das perícias 177
15.4 Perícia na administração, contabilidade e economia 178
15.5 Superposição de áreas profissionais 179
15.6 Tipo de perícias para os peritos administradores, contadores e economistas 179
15.7 Perícias extrajudiciais 179
15.8 Assistência ao Ministério Público 180
CAPÍTULO 16
PERITOS EM GERAL
16.1 Deveres e obrigações do perito 183
16.2 Direitos do perito e possibilidades 184
16.3 Possibilidades de mercado para os contadores 185
16.4 Possibilidades de mercado para os administradores 186
16.5 Possibilidades de mercado para os economistas 189
16.6 Possibilidades de mercado para os engenheiros, arquitetos e agrônomos 189
16.7 Possibilidades de mercado para os médicos 191
16.8 Peritos em São Paulo 192
16.9 Normas e procedimentos comuns a todas as profissões 193
16.10 Regras 196
16.11 Laudo de danos 196
CAPÍTULO 17
COMO PROCEDER AOS EXAMES, ÀS VISTORIAS E ÀS COLETAS DE INFORMAÇÕES – DILIGÊNCIAS
17.1 Condições iniciais 197
17.2 Definições 197
17.3 Prática 198
17.4 Acessos 198
17.5 Investigação técnica e científica e de fatos que envolvem a perícia 199
17.6 Complementação de honorários 200
17.7 Resposta a quesitos no local da perícia 201
17.8 Depoimentos das partes e testemunhas 201
17.9 Fotos 202
17.10 Auxiliares rotineiros do perito nas perícias 202
17.11 Ferramentas do perito 202
17.12 Início à Produção da Prova ou Início de Perícia 203
17.13 Conferência com os assistentes técnicos das partes 204
17.14 Quesitos suplementares 206
17.15 Antes da entrega do laudo 206
CAPÍTULO 18
TÉCNICA DE CONFECÇÃO DE LAUDOS PERICIAIS
18.1 Clareza do laudo 209
18.2 Parâmetros 210
18.3 Formato 211
18.4 Folha rosto 211
18.5 Sumário 212
18.6 Condições preliminares 213
18.7 Dados do objeto da perícia 213
18.8 Vistoria e exame 213
18.9 Item com a origem do problema 214
18.10 Como reparar o problema ocorrido 214
18.11 Conclusão 215
18.12 Quesitos 215
18.13 Fechamento 216
CAPÍTULO 19
TERMOS MAIS UTILIZADOS PELO PERITO JUDICIAL
CAPÍTULO 20
PERÍCIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
20.1 Regras 229
20.2 Temas de perícias na Justiça do Trabalho 233
20.3 Regras para o perito-médico segundo Resolução 1488/1998 233
20.4 Habilitação do perito na Justiça do Trabalho 233
20.5 Honorários dos peritos-trabalhistas 233
20.6 Insalubridade e periculosidade segundo CLT e NRs 234
20.7 Insalubridade 236
20.8 Periculosidade 238
20.9 Laudo de insalubridade e periculosidade 238
20.10 Equipamentos de segurança no trabalho e prevenção de incêndio 240
20.11 Equipamentos de proteção individual, ergométricos e apoio ao serviço 240
20.12 Normas Regulamentadoras – NRs 241
20.13 Relação de normas relativas à prevenção de incêndios 241
20.14 Objetivos das Normas Regulamentadoras – NRs 242
20.15 Bibliografia recomendada 246
CAPÍTULO 21
PERITO-CONTADOR
21.1 Normas Brasileiras de Contabilidade – Perícia Contábil 247
21.2 Normas Profissionais do Perito-Contador 250
21.3 Lei que regulamenta a profissão de contador 253
21.4 Bibliografia recomendada para peritos-contadores 253
CAPÍTULO 22
PERITO-ECONOMISTA
22.1 Superposição de áreas entre economistas, administradores e contadores 255
22.2 Regulamentação do exercício da profissão de economista 256
22.3 Resolução do CFE: regulamentação de perícias para o economista 256
22.4 Resolução do CFE: atividade do economista na área pericial 257
22.5 Resolução do CFE: liquidação de sentença 257
22.6 Tabela de Honorários do Economista 258
22.7 Código de Ética do Economista 259
CAPÍTULO 23
PERITO-ADMINISTRADOR
23.1 Lei que regula a profissão de administrador 261
23.2 Resolução do CFA que regulamenta a atividade na perícia 261
23.3 Modelo da Certidão de Habilitação Legal 262
23.4 Área de atuação do administrador na perícia judicial 263
23.5 Normas e Procedimentos de Perícia Judicial para Administradores 263
23.6 Tabela de Honorários do Perito-Administrador 265
CAPÍTULO 24
PERITO-ENGENHEIRO, ARQUITETO E AGRÔNOMO
24.1 Código de Ética Profissional do IBAPE – SP 267
24.2 Legislação que regulamenta o perito engenheiro, arquiteto, agrônomo 269
24.2.1 Lei 5.194, de 24 de dezembro de 1966 269
24.2.2 Resolução 218/1973 269
24.2.3 Lei 6.404/1976 270
24.2.4 Decreto-Lei 2.300/1986 270
24.2.5 Resolução 345/1990 271
24.3 Requisitos nas perícias de engenharia na construção civil 272
24.4 Competência exigida na perícia de construção civil 273
24.5 Etapas profissionais de um perito-engenheiro 275
CAPÍTULO 25
CONSIDERAÇÕES DE PERITOS DE DIFERENTES ESPECIALIDADES
25.1 A razão de colherem-se informações de diferentes áreas 277
25.2 Entrevista com perito de área financeira e trabalhista 278
25.3 Entrevista com perito-médico 280
25.4 Entrevista com perito engenheiro mecânico 281
CAPÍTULO 26
ARTIGOS COMENTADOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC – SOBRE PERÍCIAS
26.1 Código de Processo Civil 283
26.2 Da Prova Pericial 284
26.3 Dos auxiliares da justiça 288
26.4 Do Perito 288
26.5 Das Despesas do Processo 289
26.6 Artigos do CPC revogados referentes às perícias 289
26.7 Dos Impedimentos e da Suspeição 289
26.8 Restituição do pagamento efetuado ao perito e ao assistente técnico 290
26.9 Da Inspeção Judicial 291
26.10 Da Audiência de Instrução e Julgamento 291
26.11 Da Impugnação do Valor da Causa 291
26.12 Da Avaliação nas Execuções 292
26.13 Do Procedimento Sumário 292
26.14 Da Produção Antecipada de Provas 292
26.15 Da Demarcação 293
26.16 Da Demarcação e Divisão 294
26.17 Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução 296
CAPÍTULO 27
PERGUNTAS E RESPOSTAS
27.1 Dúvidas recebidas por e-mail 297
27.1.1 Profissionais sem experiência em perícias judiciais 297
27.1.2 Como ser perito 298
27.1.3 Assuntos referentes a fatos ocorridos durante a atividade 298
27.1.4 Segurança do trabalho 299
27.1.5 Dúvidas de contadores 299
27.1.6 Dúvidas de ambientalistas 300
27.1.7 Comentários 301
27.1.8 Dúvidas do administrador 301
27.1.9 Se é necessário curso, concurso ou vínculo com alguma instituição para ser perito 301
27.1.10 Pedido de informações sobre o curso perícias judiciais 302
27.1.11 Se é necessário curso superior para ser perito 302
27.1.12 Estudantes podem fazer o Curso Perícias Judiciais 302
27.1.13 Funcionário público pode ser perito 303
27.1.14 Proposta de parceria 303
27.1.15 Dúvidas de economistas 303
27.2 Perguntas e respostas rápidas 304
27.3 Utilidades do Manual de Perícias e do Curso Perícias Judiciais para os advogados 306
CAPÍTULO 28
MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
28.1 Mediação e arbitragem e os peritos 309
28.2 Princípios de Conciliação e Mediação 310
28.3 Princípios básicos da Arbitragem 311
28.4 Tribunais de Mediação e Arbitragem 313
28.5 Honorários 313
28.6 Convenção de Arbitragem 314
28.7 A não aceitação da arbitragem que contenha a Cláusula Compromissória 314
28.8 Compromisso Arbitral judicial e extrajudicial 315
28.9 Extinção do Compromisso Arbitral 315
28.10 Árbitros 316
28.11 Impedimentos do árbitro 316
28.12 A arbitragem 317
28.13 Sentença arbitral 317
28.14 Nulidade da sentença arbitral 318
CAPÍTULO 29
PERÍCIA AMBIENTAL
29.1 Atuação do Ministério Público no campo ambiental 319
29.2 Lei de Política Nacional de Meio Ambiente 321
29.3 Mercado de trabalho do perito ambiental 323
29.4 Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA 324
29.5 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 325 29.6 Exigência de Licenciamento 325
29.7 Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA 326
29.8 Aplicação do Licenciamento 328
29.9 Penalidades administrativas 330
29.10 Lei 9.605/1998 – sanções penais e administrativas 330
29.11 Avaliação de dano ambiental 334
CAPÍTULO 30
AVALIAÇÕES DE BENS SEGUNDO A NOVA NORMA NBR 14653
30.1 O mercado para engenheiros, arquitetos e agrônomos 337
30.2 Locação de imóveis como mercado para avaliações 339
30.3 Enquadramento em Laudo de Avaliação Completo e em Laudo de Avaliação Simplificado 339
30.4 Definição de Parecer Técnico 340
30.5 Atividades iniciais do avaliador 341
30.6 Vistoria para a avaliação 342
30.7 Levantamento de dados de mercado – pesquisa 342
30.8 Planejamento da pesquisa 343
30.9 Métodos e critérios 343
30.10 Definição do método avaliatório na avaliação 345
30.11 Método comparativo 346
30.12 Identificação e definições das variáveis do modelo na inferência estatística 347
30.13 Tratamento de Dados 348
30.14 Tratamento por fatores – homogeneização 349
30.15 Métodos para identificar o custo de benfeitorias 349
30.16 Tabela Ross-Heideck de depreciação utilizando exemplo 350
30.17 Tabela referencial de tipo de construção e padrão construtivo 351
30.18 Método Evolutivo 352
30.19 Método de Renda e Método Residual 354
30.20 Método Involutivo 354
30.21 Exemplo de tabela final de avaliação pelo Método Involutivo 355
30.22 Tabela de distribuição percentual dos custos do serviço de construção 356
30.23 Determinação da especificação nas avaliações 357
30.24 Apresentação de Laudo de Avaliação e Parecer Técnico de Avaliação 359
30.25 Avaliações de glebas urbanizáveis 361
30.26 Avaliação de aluguéis 362
30.27 Avaliações de imóveis rurais 362
30.28 Tabela de capacidade de uso do solo 364
30.29 Avaliações de máquinas, equipamentos e complexos industriais 365
30.30 Avaliações nas desapropriações 367
30.31 Avaliações nas servidões 368
30.32 Tabela de vida útil para máquinas e equipamentos 368
PARTE PRÁTICA
Apêndice I – Artigos do Código de Processo Civil sobre perícias com índice remissivo 373
Apêndice II – Modelos de petições
a) Modelo de petição de honorários com adiantamento, fundamentada com tabela de honorários 385
b) Modelo de petição de honorários com depósito antecipado 386
c) Modelos de propostas de honorários apresentando fundamentação 387
d) Modelo de petição de complementação de honorários 390
e) Modelo de petição requerendo alvará para levantamento de honorários depositados 391
f) Modelo de petição de prorrogação de prazo para entrega de laudo do perito 392
g) Modelo de petição requerendo a destituição da nomeação 393
h) Modelo de petição aceitando perícia com Assistência Judiciária Gratuita 394
i) Modelo de petição de prorrogação de prazo para entrega de parecer do assistente 395
Apêndice III – Normas de Justiça Estadual
a) Provimento para cadastro de peritos em São Paulo 397
b) Instrução da Corregedoria de Justiça de Minas Gerais 398
Apêndice IV – Modelos de laudo da Justiça do Trabalho para administradores,
contadores e economistas
a) Modelo de laudo de liquidação trabalhista com sentença 401
b) Modelos de laudos de liquidação trabalhista – FGTS 408
Apêndice V – Modelos de laudos da Justiça Estadual para administradores,
contadores e economistas
a) Modelo de laudo financeiro – contrato de composição de débito 429
b) Atendimento à impugnação apresentada pelo autor 434
c) Modelo de laudo financeiro – consórcio – fase de instrução 438
d) Modelo de laudo de liquidação de sentença cível – cheque especial 444
e) Modelo de laudo de instrução – cartão de crédito 454
Apêndice VI – Modelos de laudos trabalhistas para médicos e engenheiros
a) Modelo de laudo de insalubridade/periculosidade – auxiliar em moinho 459
b) Modelo de laudo de insalubridade/periculosidade – carga e descarga 467
c) Modelo de laudo de insalubridade/periculosidade – pedreiro 476
d) Ata de audiência de processo da Justiça do Trabalho com nomeação de perito 482
Apêndice VII – Modelos de laudos de engenharia de avaliações
a) Modelo de Laudo de Avaliação de Modalidade Completa de imóvel
urbano segundo a NBR 14653-2 com homogeneização 485
b) Modelo de Parecer Técnico de Valor Locatício 497
c) Modelo de Laudo de Avaliação de Modalidade Completa de imóvel
urbano segundo a NBR 14653-2 com regressão linear 503
d) Modelo de Parecer Técnico de avaliação imóvel rural segundo
a NBR 14653-2 com regressão linear 517
Apêndice VIII – Formulários para avaliação
a) Formulário de laudo de avaliação para imóvel em prédio urbano 525
b) Formulário de laudo de avaliação da Caixa Econômica Federal 528
c) Formulário de vistoria para avaliação de imóvel rural 531
d) Formulário de vistoria para avaliação de máquinas e equipamentos 534
Apêndice IX – Modelo de proposta de honorários para assistente técnico
a) Proposta de honorários para assistente técnico considerando as horas trabalhadas 535
b) Proposta de honorários para assistente técnico considerando
o valor dos honorários do perito 537
Apêndice X – Termo de Diligência para contadores, administradores e economistas
a) Modelo de Termo de Diligência para uso na perícia judicial 539
b) Modelo de Termo de Diligência para uso na perícia extrajudicial 540
c) Modelo de Termo de Diligência para uso na perícia arbitral 540
Apêndice XI – Modelo de laudo de danos em geral 543
Apêndice XII – Modelo de laudo de medidas para alteração de registro de imóvel 549
Apêndice XIII – Requisitos da NBR 14653-2 para imóveis urbanos 551
O livro é comum a todas as categorias e informa claramente como acessar ao mercado de perícias judiciais, transmitindo os conhecimentos técnicos da prática e da burocracia forense, a fim de que o novo perito ou assistente técnico da parte seja bem sucedido desde o início da sua prática. O fato de que os trâmites burocráticos na perícia judicial serem básicos a todas as profissões e o gasto para editar um livro destinado a cada uma delas seria maior que a de um exclusivo volume que lhes fosse comum, provocou a redação do livro Manual de Perícias, então aplicável a qualquer segmento. Indicado para profissionais das áreas de engenharia, agronomia, administração, contabilidade, economia, arquitetura, medicina, fisioterapia, odontologia, psicologia, química, biologia, gestão ambiental, geologia, geografia e corretor de imóveis.
O competente trabalho do perito tem rotina pequena e de fácil assimilação para aqueles que não dispõem de experiência em perícias. O do assistente técnico da parte, também. Além de ser um manual, a obra empresta valor pela dinâmica de sua apresentação e pela repetição dos assuntos mais importantes distribuídos ao longo do que se estende, levando o leitor a tomar os diversos conhecimentos também exatamente na forma de um curso.
O novo Código de Processo Civil obriga haver transparência nas nomeações e rotatividade de peritos. Além de trazer modificações profundas que obrigam peritos experientes a se reciclarem imediatamente; há detalhes que podem retirá-los da atividade, sem qualquer aviso. Igualmente, peritos que não dominarem o conhecimento necessário podem ser excluídos, sumariamente, através de avalições e reavaliações dos tribunais. O novo livro Manual de Perícias está perfeitamente atualizado e traz toda a transformação e alcance do Código de Processo Civil.
O alcance atingido pela apostila Manual de Perícias, lançada em 1997, antecessora desse livro, levou o autor a ministrar cursos presenciais de perícias judiciais em 17 oportunidades, por 12 estados das 05 regiões do país. Ao que continha a antiga apostila, foi somada uma volumosa quantidade de matéria, resultado da construção do conteúdo do curso e das carências observadas naqueles que desejavam saber como ingressar na atividade de perito.
Após a exposição da rotina e da burocracia forense, o livro Manual de Perícias, apresenta como apêndices modelos de petições, modelos laudos de diversos tipos de especialidades e outros assuntos importantes. Os modelos de laudo colocados ao fim do livro, em 186 páginas, são próprios de terem seus feitios copiados por outras tantas categorias. O volumoso material possui este diferencial frente à bibliografia existente e dá a exigida coerência à obra.
O princípio do livro Manual de Perícias é trazer tudo que cerca à perícia da maneira mais clara possível aos profissionais leigos ao Direito, utilizando-se uma linguagem simples, sem os requintes que venham a embaraçar a leitura.
Como a perícia judicial ambiental é apenas um dos segmentos da perícia judicial como um todo e o livro Manual de Perícias é inicialmente básico a todas as profissões, o leitor ao compreender o capítulo que trata da perícia ambiental terá então à disposição, por inteiro, os conhecimentos necessários de como ser perito ou de como ser assistente técnico da parte em processos de natureza ambiental da Justiça Estadual e da Justiça Federal, assim como o profissional poderá atuar fornecendo laudos em inquéritos civis.
Aos bacharéis em Direito, os textos do livro Manual de Perícias podem auxiliar a entender as maneira como o perito e os assistentes técnicos das partes podem se mover durante os procedimentos periciais e como ocasionalmente são levados a escrever o laudo e o parecer. O conhecimento da conduta do perito e dos assistentes pelos advogados, seus modos de procederem, podem dar um maior aproveitamento ou, até mesmo, mudar o rumo dos processos judiciais que lidam.
A perícia judicial é um mercado profissional que sempre foi pouco conhecido e divulgado nas faculdades. A profunda difusão da informação em um único livro era necessária. Certa vez entrou no escritório do autor do livro Manual de Perícias um amigo seu que o procurava para pedir informações sobre o assunto, pois havia sido nomeado em um processo judicial. No encontro, Rui Juliano procurou transmitir a ele tudo que era possível a respeito do assunto no escasso espaço de tempo em que manteve a conversa. Quando o seu amigo saiu do escritório, ele teve a ideia de disponibilizar os conhecimentos que dominava, assimilados durante anos ininterruptos. Para tanto criou a Apostila Manual de Perícias, precursora deste livro de mesmo nome.
O livro Manual de Perícias está em sua 6ª. Edição, segundo o Novo Código de Processo Civil – CPC e a atual vigência do processo eletrônico. A presente edição torna sem efeito o conteúdo das edições anteriores deste livro.
Codigo: 1550819820
Titulo: Manual de Perícias
Subtitulo: Segundo o Novo Código de Processo Civil
Ano: 2019
Edição: 7ª
Número de Páginas: 640
Idioma: Português
ISBN: 85-904919-1-9
Autor: Rui Juliano
Altura: 29cm
Espessura: 4cm
Peso: 2kg
Largura: 21,5cm
Formato: Livro Capa Dura
Descrição completa do Roteiro de Perícias
É um passo a passo ou check list de toda a atividade deste profissional. Tudo esmiuçado, possuindo maneira fácil de ser encontrado aquilo que se precisa. Noutro fluxograma, em separado, está o Roteiro do Assistente Técnico, igualmente com itens e subitens. Em cada subitem, dos itens do fluxograma de cada Roteiro, podem ser acessados links que tratam do assunto, como links para artigos do Código de Processo Civil e jurisprudências, modelo de petição e de comunicado usuais para serem copiados, além de Textos Complementares – todos links referentes a aquela situação do subitem.
Aqueles profissionais que se dedicam apenas a assistência técnica às partes em processos judiciais têm no Roteiro do Assistente Técnico, o passo a passo de sua atividade.
O formato digital destes modelos é próprio para ser copiado pelo cliente. Novos modelos de laudos são permanentemente juntados ao Roteiro de Perícias, a fim de enriquecer o acervo.
Para completar, inúmeros e valiosos textos complementares aos subitens dos fluxogramas levam ao subscritor do site a dispor do melhor conteúdo digital disponível no país sobre perícia judicial.
O perito judicial não trata de leis e jurisprudências no seu dia a dia, porém é importante a leitura destas que tratam especificamente de perícia judicial a fim de melhor instruir e elucidar o profissional em sua função. Cada subitem do fluxograma, possui o artigo do Código de Processo Civil e a jurisprudência a que se refere, ou outra norma jurídica.
O acesso restrito ao site adquirido pelo cliente possui conteúdo com procedimentos de cadastro de perito e endereços de todas as varas das justiças Estadual, Federal e do Trabalho, com um sistema de busca de endereços muito prático. Junto seguem modelo de petição de cadastramento, currículo e documentos que podem ser apresentados nos locais indicados.
O conteúdo de acesso restrito a assinantes do site Roteiro de Perícias é indicado para peritos experientes ou para aqueles que estão recém começando na atividade, ou ainda, para quem deseja ingressar na área e quer informações completas e dispostas na forma digital com fácil assimilação. A assinatura do Roteiro de Perícias se destina a todas as profissões de curso superior. Atualmente, a compra da Inscrição e Assinatura não está à disposição, pois o site está em fase experimental, sendo exclusiva promoção para quem adquire o NOVO livro Manual de Perícias.
A compra da Subscrição na área restrita do site Roteiro de Perícias e a primeira Anuidade acompanha o Suporte Grátis, as dúvidas são tiradas, por e-mail, diretamente por Rui Juliano, autor do Roteiro de Perícias e do livro Manual de Perícias, perito judicial com mais de 30 anos de experiência. O Suporte não se estende a conteúdo técnico e científico.
Adilson Santos
Perito Avaliador de Imóveis
Manual de Perícias
Leandro Mourão Economista
Manual de Perícias
Sérgio Morais
Engenheiro Civil
Manual de Perícias
Lorayne Ferreira
Técnica em Agrimensura
Manual de Perícias
RUI JULIANO | Autor do livro Manual de Perícias, livro de referência na área considerada a maior bibliografia sobre perícias judiciais do país. Ministrante de mais de 140 edições de cursos presenciais realizados nas cinco regiões do país e do curso Perícia Judicial Online, com 10 edições anuais. Nomeado como perito judicial em mais de 1.300 processos. Proprietário da empresa Rui Juliano – Perícias, desde 1983, a maior e mais antiga empresa de divulgação do mercado de trabalho e de treinamentos para peritos judiciais. Proprietário do site www.manualdepericias.com.br desde 1997, do Cadastro Nacional de Peritos, com mais de 11.000 profissionais registrados e da plataforma digital Roteiro de Perícias.
Esta obra é indicada para qualquer profissional que deseje dar o primeiro passo para virar um perito e, também, para o perito experiente que deseja se atualizar. O livro é comum a todas as categorias, desde que seja uma área de atuação em que haja demanda de perícias. É indicado para profissionais liberais, funcionários de empresas, aposentados, pequenos empresários e recém-formados de curso superior.
Sim, o princípio do livro é trazer tudo que cerca à perícia da maneira mais clara possível aos profissionais leigos ao Direito, utilizando-se uma linguagem simples, sem os requintes que venham a embaraçar a leitura.
Sim, o livro apresenta como apêndices modelos de petições, de laudos de diversos tipos de especialidades e outros assuntos importantes. Esses modelos estarão disponíveis no Roteiro de Perícias para serem baixados também.
O livro está pelo valor de R$ 1.055,00 por R$ 935,00. O valor poderá ser parcelado em 12x no cartão sem acréscimo.
Curso Perícia Judicial Online
Indicado para todas as áreas de curso superior
Amplamente procurado pelos profissionais que desejam ter sucesso no mercado. Por se tratar do treinamento mais completo de Rui Juliano, este curso é reconhecido pelo seu método prático e rápido de se aprender e aplicar. Ensina as técnicas fundamentais para dominar a prática da perícia, para conquistar posicionamento forte frente ao Juiz e a obter rentabilidade na atividade. Conteúdo fundamental para quem deseja ingressar imediatamente no mercado e obter os melhores resultados na atividade.
Acompanha: 1 ano de Suporte Técnico, 1 ano de acesso a plataforma Roteiro de Perícias, Anúncio no Cadastro Nacional de Peritos e Certificado de Participação.
Curso Perícias de Cálculos Financeiros e Trabalhistas
Indicado para Administradores, Contadores e Economistas
Curso para profissionais que desejam se aprofundar na prática de cálculos financeiros e trabalhistas para perícias na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho. Proporciona o conhecimento prático para a realização de cálculos em planilha Excel, de maneira clara e didática, para quem não tem prática ou o mínimo conhecimento sobre cálculos financeiros e trabalhistas. Treinamento essencial para o profissional que deseja obter mais segurança e domínio nos cálculos, e ingressar no atrativo mercado de perícias de financeiras e trabalhistas.
Acompanha: 1 ano de Suporte Técnico, 1 ano de acesso a plataforma Roteiro de Perícias, Anúncio no Cadastro Nacional de Peritos e Certificado de Participação.
Agradecemos o seu interesse na utilização de nossos produtos e serviços. Faremos o possível para honrar esta parceria que se inicia com a sua decisão de concluir o seu cadastro e utilizar os recursos do nosso software online de avaliações de bens denominado Aplicativo Avalia.
ATENÇÃO: O Suporte Gratuito que acompanha o Aplicativo Avalia se restringe ao USUÁRIO que possui curso de avaliações de imóveis por Inferência Estatística, com no mínimo 20 horas de duração, ou curso superior com o conteúdo Inferência Estatística na grade curricular.
Os termos e condições abaixo são aplicáveis ao uso do Aplicativo Avalia com acesso pela url: https://avalia-rj.com/login. Caso você não concorde com qualquer dos Termos de Uso e Política de Privacidade disponível em https://www.manualdeperícias.com.br/politica-de-privacidade e condições aplicáveis não finalize o pagamento e não utilize os serviços. A conclusão do cadastro, pagamento e o início do uso do Aplicativo Avalia significarão a sujeição e a aceitação tácita de todos os termos e condições aqui previstos.
Os presentes termos e condições regem o uso do software online de avaliação de bens (Sistema de avaliações de imóveis e máquinas) pela Juliano & Juliano LTDA, empresa inscrita sob o CNPJ sob nº 14913905/0001-67, com escritório na Alameda João Leal, 461, bairro Cassino, Rio Grande – RS, em favor da pessoa física ou jurídica definida na página de cadastro de aquisição de acesso do Aplicativo Avalia. A contratação dos serviços se dará com a simples finalização do cadastro no formulário de cadastro e pagamento único da aquisição da LICENÇA e primeira ANUIDADE do Aplicativo Avalia. A primeira ANUIDADE é gratuita.
1.1 USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica que aceitou às condições estabelecidas nesta Licença, e utiliza o Aplicativo Avalia.
1.2 MULTIUSUÁRIO: O direito de utilizar o Aplicativo Avalia por mais de 01 (um) terminal simultaneamente, desde que pertencente à mesma empresa do USUÁRIO e vinculado diretamente ao mesmo servidor de dados.
1.3 VERSÃO: O conjunto de características estruturais e funcionais do Aplicativo Avalia em determinado estágio. A partir da versão ora contratada, poderá o Aplicativo Avalia vir a ter novas versões, resultantes de modificações em suas atuais características, por razões técnicas de compatibilização com a evolução de seus recursos e plataformas de geração e operação, e principalmente, objetivando a sua própria evolução tecnológica.
1.4 SISTEMA: Software online do Aplicativo Avalia para avaliações de bens com funcionamento pela internet.
1.5 SERVIÇOS: Todas as funcionalidades que oferece o Sistema do Aplicativo Avalia, mais as funcionalidades que oferece a site, na internet, Suporte Avalia, onde está a forma de contato do USUÁRIO com a equipe técnica de Suporte Gratuito ao uso do Aplicativo Avalia.
1.6 LICENÇA: É a condição antecedente para o USUÁRIO ter o direito de acesso ao Aplicativo Avalia. O real direito para acesso ao Aplicativo Avalia somente ocorrerá após o pagamento da Licença e Anuidade. A Anuidade deverá ser renovada anualmente, sempre com pagamento prévio do período que transcorrerá. O primeiro pagamento do USUÁRIO para acessar o Aplicativo Avalia será sempre composto do valor da Licença mais o valor da primeira Anuidade de um (01) ano. A Licença do Aplicativo Avalia poderá ser rescindida pela Juliano & Juliano LTDA em caso não pagamento prévio da anuidade.
1.7 ANUIDADE: É o tempo pelo qual o USUÁRIO tem disponível o direito ao acesso e Serviços do Aplicativo Avalia. A Anuidade tem período de um (01) ano e é adquirida previamente ao período de uso. A primeira Anuidade acompanha, gratuitamente, a Licença. Quando o período da Anuidade que acompanha a Licença se acabar, o USUÁRIO deverá fazer o pagamento de nova Anuidade, previamente, ao período de sua utilização, a fim continuar dispondo dos Serviços.
1.8 BLOQUEIO: Interrupção dos Serviços do Aplicativo Avalia por falta de pagamento prévio da Anuidade.
1.9 INFERÊNCIA ESTATÍSTICA: Estatística avançada utilizada na avaliações realizadas pelo USUÁRIO no Aplicativo Avalia. É pré-requisito o USUÁRIO possuir Certificado de Participação de curso da avaliações de imóveis por Inferência Estatística com, no mínimo, 20 horas, ou ter curso superior em que conste o conteúdo de Inferência Estatística na grade de disciplinas, com 20 horas, no mínimo.
1.10 SUPORTE GRATUITO: É a assistência técnica fornecida, gratuitamente, no Aplicativo Avalia por equipe da Juliano & Juliano LTDA. Qualquer pessoa pode adquirir o acesso ao Aplicativo Avalia, através de pagamento da Licença e Anuidade, porém o Suporte Gratuito é apenas para aqueles que possuem curso de avaliações de imóveis por Inferência Estatística com, no mínimo, 20 horas, ou possuem a disciplina Inferência Estatística em sua grade curricular de curso superior.
O presente termo tem como objeto a licença de uso, concedida em caráter temporário, oneroso, intransferível e não exclusivo do Aplicativo Avalia, de propriedade da Juliano & Juliano LTDA, bem como a prestação dos Serviços.
Ao concluir o seu cadastro e iniciar o uso do Aplicativo Avalia, você reconhece que analisou e aceitou as condições de uso descritas neste TERMO. Leia-as atentamente, pois o seu uso significa que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los. Se você, usuário, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições. Se você não tiver maioridade legal para celebrar este acordo ou não tiver o consentimento de seus pais ou responsáveis para fazê-lo, não poderá acessar ou usar o Aplicativo Avalia e não poderá concluir este cadastro.
Você reconhece e concorda que a Juliano & Juliano LTDA concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto. O Aplicativo Avalia deverá ser utilizado por você, USUÁRIO. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição, bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.
O Aplicativo Avalia é de propriedade e registro da Juliano & Juliano LTDA e a sua licença não confere ao usuário nenhum título ou propriedade, bem como não se configura em venda de nenhum direito sobre o mesmo.
O Aplicativo Avalia é recomendável para o uso de pessoas que possuem conhecimento de matemática e Estatística Inferencial (regressão linear) e fizeram curso de avaliações de imóveis por Inferência Estatística de no mínimo 20 (vinte) horas.
A equipe de Suporte Gratuito ao Aplicativo Avalia da Juliano & Juliano LTDA não tem o propósito ensinar ao USUÁRIO a técnica de Inferência Estatística, para tanto indicamos o Curso Avalia – Avaliações de Imóveis Urbanos, na página www.cursoavalia.com. A aquisição deste curso dá o direito, gratuitamente, ao uso do Aplicativo Avalia.
A Licença permite o uso do Aplicativo Avalia, desde que a Anuidade esteja quitada no período. O USUÁRIO receberá a primeira Anuidade quitada, gratuitamente, no momento em que adquirir a Licença ao Aplicativo Avalia.
O objeto do presente instrumento com sua respectiva versão, será requerido online através do endereço www.manualdepericias.com.br/software-de-avaliacoes-de-imoveis-avalia, via cadastro e após a devida compensação financeira do valor devido conforme a escolha do plano a ser utilizado, os recursos do Sistema estarão disponíveis para o uso com a primeira Anuidade de um (01) ano gratuita. É indispensável que o terminal onde o Sistema será utilizado tenha acesso à internet e navegador moderno devidamente atualizado para o preciso funcionamento do mesmo, pois sem o referido acesso, o Sistema não se autenticará ao inicializar-se, não podendo ser responsabilizada a JULIANO & JULIANO LTDA pela falta de observância do USUÁRIO em atenção a este item.
3.1 Ao se cadastrar para utilizar o Aplicativo Avalia, o USUÁRIO aceita os valores informados no momento do cadastro, conforme o plano escolhido, bem como a modalidade de pagamento entre as expostas no endereço eletrônico www.manualdepericias.com.br/software-de-avaliacoes-de-imoveis-avalia.
3.2 A cobrança pelos Serviços será recorrente, de acordo com a forma de pagamento escolhida no momento do cadastro ou outra modificada posteriormente pelo USUÁRIO.
3.3 O valor correspondente à venda de novas licenças poderá sofrer alterações, mediante comunicado prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e respeitando a tabela de preços vigente.
4.1 Esta licença tem a sua vigência por prazo de uma ano, a partir da opção do USUÁRIO em aceitar eletronicamente os termos.
4.2 O USUÁRIO reconhece expressamente que, caso deseje cancelar os Serviços, a qualquer momento, sem ônus, basta pedir o cancelamento do mesmo através dos meios oferecidos na ferramenta.
4.3 Caso o USUÁRIO opte pelo cancelamento dos Serviços, após solicitar o cancelamento, o cancelamento será em até um prazo de 15 dias.
4.4 Independente do acima disposto, a JULIANO & JULIANO LTDA reserva-se o direito de rescindir o presente Contrato, a seu exclusivo critério, cancelando imediatamente a conta do USUÁRIO, nos seguintes casos: – caso a JULIANO & JULIANO LTDA constatar, e comunicar o USUÁRIO previamente, que o USUÁRIO esteja violando ou agindo de forma contrária a qualquer das disposições dos presentes Termos de Uso, a qualquer legislação ou norma vigente; – caso o USUÁRIO, por qualquer razão, e sob o entendimento da JULIANO & JULIANO LTDA, utilizar os Serviços indevidamente ou de forma que venha a degradar a imagem da JULIANO & JULIANO LTDA.
4.5 O USUÁRIO reconhece e aceita que, caso o presente contrato seja terminado e sua conta de Serviços Bloqueada a qualquer tempo, por qualquer motivo, o USUÁRIO ficará automaticamente impossibilitado de utilizar os Serviços ou outros conteúdos relacionados ou de qualquer forma vinculados à sua conta. Exceto, a possibilidade de o USUÁRIO baixar os dados que inseriu no Sistema. Ademais, a JULIANO & JULIANO LTDA não terá qualquer obrigação, mediante o término do presente Contrato, a qualquer tempo e por qualquer motivo, de armazenar qualquer conteúdo em um prazo superior a 180 dias após o Bloqueio dos Serviços. Desta forma, a JULIANO & JULIANO LTDA poderá apagar de seus servidores, de forma definitiva, automática e independente de qualquer notificação ao USUÁRIO, qualquer conteúdo de propriedade deste último que esteja de qualquer forma armazenada em seus equipamentos, sem que isto gere qualquer direito ao USUÁRIO ou ônus a JULIANO & JULIANO LTDA.
Parágrafo Único. Em caso de rescisão contratual, e caso solicitado, os dados do USUÁRIO serão disponibilizados pela JULIANO & JULIANO LTDA no Aplicativo Avalia no formato .csv.
4.6 O USUÁRIO terá os Serviços do Aplicativo Avalia Bloqueado no dia seguinte do vencimento da Anuidade e a próxima não estiver paga, exceto a possibilidade do USUÁRIO baixar os dados inseridos por ele no Sistema, no formato .csv.
5.1 O Aplicativo Avalia será fornecido por meio eletrônico através do endereço https://avalia-rj.com/login, sem mídias, para garantir que o USUÁRIO tenha sempre a versão mais atualizada do software.
5.2 A JULIANO & JULIANO LTDA é responsável pela manutenção do Aplicativo Avalia, excluindo dessa responsabilidade a configuração de outros equipamentos e outros serviços, tais como mikrotik®, access points, servidores de proxy, servidores de DNS, servidores web, servidores FTP, etc.
5.3 Os Serviços serão realizados por profissionais experts nas áreas de abrangência do Aplicativo Avalia, sempre online, para manter a agilidade e baixo custo ao USUÁRIO.
5.4 A JULIANO & JULIANO LTDA prestará Suporte Gratuito, por sua iniciativa, quando se fizer necessário, e por solicitação do USUÁRIO, através da página Suporte Avalia, conforme a natureza e a complexidade do serviço relatado. O Suporte Gratuito faz parte da Anuidade e não é cobrado. O Suporte Gratuito não será prestado quando o Sistema estiver Bloqueado ao Usuário devido a algum motivo, como falta de pagamento da Anuidade.
6.1 Para o USUÁRIO dispor do Suporte Gratuito no Aplicativo Avalia, deverá possuir Certificado de Participação de curso de avaliações de imóveis por Inferência Estatística com no mínimo 20 horas ou possuir comprovação que recebeu o conteúdo de Inferência Estatística, por no mínimo 20 horas, em disciplina de curso superior que realizou.
6.2 Para o regular uso Aplicativo Avalia, o USUÁRIO deverá acessar a página do Aplicativo Avalia localizada no endereço eletrônico www.manualdepericias.com.br/software-de-avaliacoes-de-imoveis-avalia e efetuar o seu cadastro, concedendo a JULIANO & JULIANO LTDA todos os dados e informações que esta solicitar, com absoluta e rigorosa precisão, concedendo todos os dados solicitados. A JULIANO & JULIANO LTDA enviará e-mail informando o usuário e senha para acessar o Aplicativo Avalia.
6.3 O USUÁRIO será integralmente responsável por manter suas informações atualizadas, comprometendo-se, ainda, a manter a JULIANO & JULIANO LTDA livre e isenta de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes ou de qualquer forma relacionados a qualquer imprecisão, inveracidade, ausência, incompleição ou desatualização destas informações e/ou dados.
6.4 Em tal cadastro, não é permitido (e poderemos recusar) usar qualquer nome de usuário ou endereço de e-mail que pertença a outra pessoa ou já esteja sendo usado por outra pessoa; que possa ser interpretado como passar-se por outra pessoa; que possa violar a propriedade intelectual ou outros direitos de outra pessoa; que seja ofensivo; ou que possamos rejeitar por qualquer outra razão a nosso exclusivo critério.
6.5 O USUÁRIO declara-se ciente de que toda vez que desejar acessar os Serviços deverá efetuar login no endereço https://avalia-rj.com/login, informando seu usuário e senha pessoais. Referidos usuário e senha são para uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, sendo de sua total responsabilidade manter sigilo absoluto sobre estes dados e não os compartilhando com quaisquer terceiros. O USUÁRIO assume a plena responsabilidade por todas as interações com o Sistema que sejam realizadas em conexão com seu nome de usuário.
6.6 O USUÁRIO concorda em notificar imediatamente a Juliano & Juliano LTDA sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou nome de usuário ou qualquer outra violação de segurança relacionada à sua conta, a seu nome de usuário ou ao Aplicativo Avalia que for de seu conhecimento.
6.7 O USUÁRIO expressamente concorda que o cadastro mencionado nesta cláusula seja mantido pela JULIANO & JULIANO LTDA pelo tempo que achar necessário, e que suas informações sejam fornecidas a autoridades competentes em casos judiciais.
6.8 O USUÁRIO aceita não acessar (ou sequer tentar acessar) o Serviço por quaisquer meios que não através da interface que é fornecida pela JULIANO & JULIANO LTDA, exceto se para tal for especificamente autorizado num acordo separado celebrado entre si e a JULIANO & JULIANO LTDA.
6.9 O USUÁRIO deverá efetuar o log out (saída) de sua conta ao final de cada sessão, através das ferramentas disponibilizadas pelo Aplicativo Avalia na página em que o Sistema estiver aberto, para impedir o uso não autorizado do Sistema. A JULIANO & JULIANO LTDA não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto neste item por parte do USUÁRIO.
6.10 O USUÁRIO também se compromete a NÃO realizar as seguintes atividades: • Usar o Aplicativo Avalia para qualquer finalidade ilegal ou fraude. • Publicar, postar, transmitir ou disponibilizar por meio do Sistema ou em conexão com ele, quaisquer informações ou materiais, publicação, post, transmissão ou uso de tais elementos que seja ou possa ser considerado como sendo: (a) ameaçador, constrangedor, ofensivo; manifestação de ódio, humilhação ou intimidação; (b) difamação ou calúnia; (c) fraudulento ou mal intencionado; (d) obsceno, indecente, pornográfico ou que levante objeções de tal natureza; (e) protegido por copyright, trademark, segredo comercial, direito de publicidade, confidencialidade ou privacidade ou qualquer outro tipo de direito de propriedade sem o expresso consentimento por escrito do detentor de tais direitos.
7.1 Os dados do USUÁRIO são tratados como informações confidenciais e com máximo sigilo. Não serão utilizados nem compartilhados com quaisquer terceiros. O USUÁRIO concorda que a JULIANO & JULIANO LTDA pode coletar e usar informações técnicas para que sejam fornecidas como parte dos Serviços de Suporte Gratuito, relacionados ao objeto do presente instrumento, frisando que poderá usar essas informações somente para aprimorar seus produtos em caso de eventuais falhas ou para fornecer Serviços personalizados ao próprio USUÁRIO, e não poderá divulgar essas informações.
7.2 A JULIANO & JULIANO LTDA não será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações descritas no presente instrumento, caso tal atraso ou falha seja resultante de fatos alheios à vontade das partes, ou ainda de fatores que fujam de seu controle sistêmico, incluindo casos fortuitos e/ou eventos de força maior.
7.3 Qualquer prejuízo que o USUÁRIO vier a experimentar, pelo uso inadequado da Inferência Estatística e ou cadastramento incorreto de quaisquer dados no Sistema do Aplicativo Avalia, não será de responsabilidade da JULIANO & JULIANO LTDA, uma vez que esta não faz inserção dos referidos dados para clientes.
7.4 A JULIANO & JULIANO LTDA não estará obrigada a armazenar as informações de clientes inativos por mais de 180 dias, após o término da última Anuidade paga previamente. Após a comprovação de inatividade do pagamento por um período superior a cento e oitenta dias a JULIANO & JULIANO LTDA poderá excluir o banco de dados, salvo a Guarda por 06 (seis) meses dos Registros de Acesso nos termos do artigo 15 “caput” da Lei 12.965/2014, estes somente fornecidos através da competente Ordem Judicial.
7.5 O não exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito consagrado no presente instrumento não representará novação, transação ou renúncia de tal direito, o qual poderá ser exercido a qualquer tempo.
7.6 A JULIANO & JULIANO LTDA não garante a ausência de vírus no site onde estão os Serviços, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos do USUÁRIO (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos ao Sistema dos Serviços.
7.7 Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a que a JULIANO & JULIANO LTDA se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo usuário à JULIANO & JULIANO LTDA pelo serviço prestado no ano da ocorrência, desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.
7.8 Poderão ocorrer casos em que a plataforma pare de funcionar, seja para fins de manutenção planejada ou por algum erro no site. Poderão também ocorrer casos relacionados a problemas de segurança. Estes são apenas exemplos. O USUÁRIO aceita não ter direito a nenhum recurso contra a JULIANO & JULIANO LTDA em nenhum destes casos que envolvam falhas de funcionamento. Em linguagem jurídica e mais completa, os Serviços e o respectivo conteúdo são fornecidos “tal qual estão” e “conforme disponíveis”. A JULIANO & JULIANO LTDA não presta nenhuma garantia de que o usuário obterá resultados específicos ao utilizar os Serviços. O uso dos Serviços (inclusive de qualquer conteúdo) por parte do usuário é inteiramente por conta e risco do USUÁRIO. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas. Portanto, algumas das exclusões acima podem não se aplicar ao USUÁRIO.
8.1 A JULIANO & JULIANO LTDA garante o funcionamento do Aplicativo Avalia desde que corretamente parametrizado e utilizado, com os dados devidamente preenchidos e corretos, utilizando a técnica de avaliações de imóveis por Inferência Estatística correta, não podendo ser responsabilizada por quaisquer informações incorretas ou inverídicas que resultarem da inserção de dados no Sistema de forma incorreta por parte do USUÁRIO.
8.2 A JULIANO & JULIANO LTDA garante que as informações do USUÁRIO estarão em um ambiente seguro, e que é responsável pela infraestrutura necessária para manter um bom funcionamento do Sistema (software). Os dados do USUÁRIO são tratados como informações confidenciais. A JULIANO & JULIANO LTDA não terá qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO e/ou terceiros, no tocante a qualquer ação que resulte de:
8.2 Qualquer violação pelo USUÁRIO de suas obrigações descritas neste contrato;
8.3 Mau uso do software, caracterizado pelo uso em desacordo com as especificações técnicas aplicáveis ou da técnica de avaliações de imóveis por Inferência Estatística incorreta;
8.4 Qualquer alteração, modificação ou ajuste do objeto do presente contrato, executado por terceiro não autorizado por escrito pela JULIANO & JULIANO LTDA;
8.5 Combinação, conexão, operação ou uso de qualquer componente do software com equipamento ou documentação não fornecido pelo JULIANO & JULIANO LTDA;
8.6 A Juliano & Juliano LTDA reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Depois de publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do Aplicativo Avalia, você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados. Você poderá verificar a data da última revisão deste TERMO pela legenda “Última Revisão” no rodapé do mesmo.
8.7 A Juliano & Juliano LTDA pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização do Sistema. O usuário não poderá responsabilizar a Juliano & Juliano LTDA nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do Sistema. As modificações do Sistema serão distribuídas automaticamente em atualizações previamente agendadas e comunicadas ao usuário. O USUÁRIO será informado quais mudanças foram realizadas no Sistema e novos recursos poderão ser habilitados e desabilitados através de extensões dentro do Sistema, conforme sua realidade de mercado e necessidade de uso. Esses comunicados se darão através de e-mails de lançamento de versões ou de alertas na central de mensagens do próprio Sistema.
8.8 A JULIANO & JULIANO LTDA não se responsabiliza por eventuais fraudes ocorridas com a aplicação do Aplicativo Avalia, alteração de linha digitável por meio de vírus de computador, ou qualquer outro programa malicioso alojado em qualquer computador ou dispositivo fora dos servidores da JULIANO & JULIANO LTDA e/ou parceiros, e quaisquer outras fraudes que alterem o conteúdo original dos resultados das funções do Aplicativo Avalia, inclusive por ação humana de terceiros.
8.9 A Juliano & Juliano LTDA garante que, em caso de descontinuidade do Sistema ou rescisão do presente Contrato, o USUÁRIO será avisado pelo e-mail cadastrado, para que o USUÁRIO baixe em seu computador as planilhas de inserção de dados suas avaliações, no formato .csv.
8.10 A Juliano & Juliano LTDA poderá rescindir a Licença por falta de pagamento prévio de Anuidade após 180 dias.
8.11 O USUÁRIO será avisado, por e-mail, em caso de descontinuidade do Sistema. A Anuidade paga será ressarcida em valor proporcional, quando o seu período ainda não estiver findado.
9 PROPRIEDADE INTELECTUAL
O USUÁRIO reconhece e concorda que todo e qualquer conteúdo relacionado aos Serviços, incluindo, mas sem se limitar, a conteúdo publicitário, informações editoriais contidas nos Serviços ou ainda qualquer conteúdo ou código fonte do Software, bem como quaisquer marcas, nomes comerciais e logotipos a eles relacionados, são protegidos por direitos autorais, outros direitos de propriedade intelectual ou ainda outra eventual legislação aplicável. Salvo expressamente autorizado pela JULIANO & JULIANO LTDA ou anunciantes, o USUÁRIO concorda em não modificar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas a partir do Serviço ou do Software, no todo ou em parte.
10 CONSIDERAÇÕES FINAIS
10.1 A prestação do Serviço obedece às leis brasileiras.
10.2 O presente acordo não poderá, sob nenhum aspecto, ser interpretada como uma associação ou um ato de sociedade entre as partes, para todo e qualquer fim de direito.
10.3 As partes reconhecem o serviço de e-mail como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam a página inicial de acesso do Aplicativo Avalia https://www.manualdepericias.com.br/software-de-avaliacoes-de-imoveis-avalia como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos Serviços objeto deste termo.
11 FORO
As partes elegem o Foro da Comarca de Rio Grande/RS para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
