31.03.2022

Em quais Varas é possível se cadastrar como perito judicial no formulário do Tribunal de Justiça do Estado?


Profissionais sem o acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias e o livro Manual de Perícias, ou que não realizaram treinamento do curso a distância ou curso presencial, quando se deparam com o formulário de cadastramento de perito judicial do Tribunal de Justiça de seus Estados (Justiça Estadual) podem encontrar as opções de Varas para se cadastrarem e não entendem quais seriam as que deveriam assinalar.…

29.03.2022

Dica para profissionais da área ambiental: trabalhar como perito do Ministério Público em perícia extrajudicial


Profissionais com capacidade para fazer laudos de meio ambiente, principalmente, aqueles que tratam de dano ambiental com valoração destes podem entrar em contato com Promotores de Justiça do interior do Estado com a intenção de oferecer laudos para eles juntarem aos inquéritos civis.…

22.03.2022

Como deve ser o Imposto de Renda do que o perito paga a seus consultores?


Sobre perito, consultores e imposto de renda:

  1. a) o perito é nomeado pelo juiz e representa a Justiça.
  2. b) cada parte pode indicar um assistente técnico de sua confiança.
  3. c) o assistente técnico é independente do perito e vice-versa.
  4. d) o perito pode contar com um ou mais profissionais para auxiliá-lo, que é denominado de consultor.
17.03.2022

Caso típico de o perito somente se manifestar mediante intimação que recebe embora saiba do que está acontecendo no processo


Foi recebido um e-mail grande em que minha resposta foi curta. O cliente do livro Manual de Perícias, utilizando-se do Suporte Gratuito expôs e questionou o seguinte.

Como essa é a minha primeira nomeação (processo eletrônico), gostaria de uma ajuda quanto ao próximo passo:

01) Fui nomeado para a perícia, com intimação para estimativa dos honorários em 15 dias;

02) Peticionei a proposta de honorários;

03) A parte requerida apresentou os quesitos e assistente técnico;

04) A parte requerente apresentou os requisitos e assistente técnico;

05) O juiz solicitou para as partes se manifestarem em 5 dias sobre os honorários;

06)  A  parte requerente concordou com os honorários, mas solicitou parcelamento em 2 depósitos;

07) Ocorreu o despacho do Juiz perguntando se eu aceitaria o parcelamento;

08) Peticionei o aceite de parcelamento dos honorários e solicitei o adiantamento de 50% no início dos trabalhos;

09) Antes do despacho do juiz, a parte requerente efetuou o depósito da primeira parcela dos honorários;

Minha dúvida é quanto ao início dos trabalhos e agendamento da diligência:

Devo aguardar o despacho do juiz (uma vez que ele não se pronunciou sobre o início da perícia, sobre meu pedido de adiantamento, sobre o prazo de entrega do laudo nem sobre os quesitos apresentados) ou já devo peticionar informando o início da perícia e agendando a data da diligência?

15.03.2022

Cadastro de peritos na Justiça do Trabalho, CPTEC, exclusão e suspensão do perito do cadastro, acesso ao Sistema AJ/JT e atuação do perito


Por incrível que pareça, a Justiça do Trabalho, que é uma Justiça Especial, segue o mais perto possível, até o momento, as regras para perícia judicial constantes no novo Código de Processo Civil – CPC, que entrou em vigor em março de 2016.…

08.03.2022

Cadastro de perito no formulário do Tribunal com preenchimento do INSS e ISS


Alguns Tribunais possuem, no formulário de cadastramento de perito judicial (auxiliar da Justiça), na internet, os campos para preenchimento do número do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e do número de Imposto Sobre Serviços – ISS.

Estas matrículas são exigíveis para o perito receber honorários quando a parte pagadora conta com o benefício da Assistência Judiciária Gratuita – AJG.…

03.03.2022

Perito deve oferecer para os assistentes técnicos assinarem o laudo antes de entregá-lo? Perito é obrigado a mostrar o laudo aos assistentes técnicos antes de sua juntada no processo?


O perito não é obrigado a oferecer seu laudo para os assistentes, concordando, assinarem com ele. Alguns poucos peritos agem assim, outros entendem o procedimento temeroso.

O perito não deve pedir para que os assistentes assinem com ele, pode apenas sugerir.…