25.05.2021

Perito recebe compensação de honorários da AJG se a parte não responsável pelos honorários perder o processo?

em Honorários do perito e assistente técnico

Nas Justiças Estadual e Federal, o perito recebe os honorários da Assistência Judiciária Gratuita – AJG independente de quem vai ganhar a causa. Normalmente, entrega o laudo e, depois, recebe os honorários da AJG, sem qualquer relação com o término do processo, ou seja, se a parte que foi agraciada com a AJG ganhar a causa, a perdedora não restituirá o perito com valor de perícia paga com honorários normais.…

20.05.2021

Servidor público pode ser perito, conforme Consulta N° 0002581-95.2012.2.00.0000 do CNJ

em Perícia Judicial

A Consulta N° 0002581-95.2012.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ é referente a não possibilidade do servidor do Tribunal ser perito naquele mesmo Tribunal. Vemos isso, também, no artigo 14 da Resolução 233 do CNJ, observando-se que cada Tribunal é um Poder Judiciário independente.…

18.05.2021

Servidor público pode ser nomeado apenas em perícia paga pela tabela da Assistência Judiciária Gratuita – AJG?

em Honorários do perito e assistente técnico

O servidor público corre o risco de fazer perícia de AJG, sem pedir para ser perito, apenas se o órgão que ele fizer parte for conveniado com o Tribunal, para tanto.

Se o servidor se cadastrar para ser perito no Tribunal, ele poderá fazer, se quiser, perícia paga normalmente ou pela verba da Assistência Judiciária Gratuita – AJG.…

13.05.2021

Perito pode ser servidor público, funcionário público ou empregado de órgão público?

em Perícia Judicial

Recebi e-mail com dúvida de uma cliente do livro Manual de Perícias, com o seguinte:

O trabalho de perito judicial é considerado um cargo público? Pelo que se entende, é vedada a acumulação REMUNERADA de cargos públicos.

Quais argumentos que peritos que são funcionários públicos com dedicação exclusiva empregam para conseguir exercer a função de perito judicial?…

11.05.2021

Perito pode ter um advogado para cuidar da papelada da perícia judicial?

em Perícia Judicial

Não é recomendável o perito ter um advogado ou bacharel em direito para cuidar da burocracia em que ele se envolve, porque o seu trabalho é personalíssimo e o perito responde por toda a sua atuação.

Juízes, advogados e servidores do Judiciário sabem que o perito é leigo e, assim, se comportará nos processos.…

06.05.2021

Perito-químico faz diligência de exame ou vistoria?

em Perícia ambiental, Perícia Judicial

A diligência do químico em perícia de verificação de processo, procedimento ou reagentes usados, se for direta, é exame. Assim, como é o exame de documentos.

Entretanto, se o químico analisar fatos e ambiente junto com a verificação de processo, procedimento ou reagentes usados, a diligência será uma vistoria.…

04.05.2021

Intuição do avaliador na avaliação de imóvel

em Avaliações de imóveis, curso de avaliações de imóveis, software de avaliações de imóveis

Sempre se deve ter em mente que os métodos de avaliação de imóveis não oportunizarão resultado perfeitamente fiel ao mercado. O máximo que se consegue é aplicar procedimentos mais complicados ou menos aprimorados, mais trabalhosos ou menos demorados, todos esses fazendo carga, maior ou menor, aos honorários a serem pretendidos pelo avaliador.…

29.04.2021

Qual método o perito-avaliador deve utilizar no laudo de avaliação na perícia judicial? Inferência estatística ou tratamento de fatores?

em Perícia Judicial

O laudo de avaliação de imóvel, utilizando-se a comparação de dados de mercado, pode ser feito por tratamento de fatores (homogeneização) e por estatística inferencial.

Alguns peritos-avaliadores não conseguem dominar a inferência estatística e utilizam o tratamento de fatores, que é bem mais simples.…

20.04.2021

Como incluir o nome do perito no sistema de processo eletrônico e-PROC?

em Perícia Judicial

O profissional só deve se cadastrar no sistema de processo eletrônico, inclusive, o e-PROC, quando for nomeado perito, pela primeira vez, naquele sistema e naquele mesmo Tribunal. Quando assim ocorrer, o perito deverá ir ao cartório da Vara em que foi nomeado e pedir para ter seu nome incluso no sistema.…

15.04.2021

Honorários do perito rateados entre as partes sendo uma dessas possuidora de Assistência Judiciária Gratuita – AJG

em Perícia Judicial

Alguns Tribunais pagam os honorários da Assistência Judiciária Gratuita – AJG somente ao final do processo.

Nos Tribunais em que o perito recebe AJG logo após o laudo ser entregue, nos casos em que a parte não detentora de AJG perde o processo, ele não recebe a diferença de honorários ao final do processo pagos pela parte não agraciada com AJG.…

13.04.2021

Perito pode receber documento do advogado em seu e-mail após pedi-los em petição?

em Perícia Judicial

O perito pode receber os documentos direto do advogado em seu e-mail pessoal, retornando o e-mail como recebido, mesmo que os houvesse pedido de maneira formal no processo, através de petição.

Modelos de petições de todos os tipos estão no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais.…

08.04.2021

É necessário o perito fazer proposta de honorários com índice de correção monetária para se precaver?

em Perícia Judicial

Na atual conjuntura econômica, não é necessário fazer proposta de honorários com indexador de correção monetária, já que o perito pode pedir o depósito integral dos honorários antes de começara a perícia, o qual será realizado logo após a apresentação da proposta.…