05.01.2023

Perito não encontra quesitos nos autos do processo


O perito tem 05 (cinco) dias para apresentar proposta de honorários depois de intimado, na Justiça Estadual e Justiça Federal. E a parte tem 15 (quinze) dias para apresentar quesitos, se quiser, para o perito responder no laudo.

O cartório deve tomar cuidado de intimar o perito de sua nomeação e para que este apresente proposta de honorários, somente depois que acabar o prazo das partes entregarem os quesitos.…

29.12.2022

Perguntas e respostas sobre perícias judiciais da segunda live de maio de 2021 – III – Dúvidas frequentes


Pergunta de Fabiana: Temos que pagar uma taxa de ISS na Prefeitura antes de começar a fazer a perícia?

Resposta: Cada Tribunal tem as suas regras. Alguns exigem número de cadastro no ISS da Prefeitura. O motivo é a necessidade desta informação, a fim do Tribunal proceder o pagamento dos honorários em perícias remuneradas pela Assistência Judiciária Gratuita.…

24.11.2022

O que que o perito deve fazer quando a parte não deixa o assistente da outra parte entrar em suas instalações na vistoria?


Quando a parte não permitir a entrada do assistente técnico da outra parte no objeto da perícia, o perito deve exigir a entrada desse. Se não conseguir, não deve proceder a diligência e deve fazer petição ao juiz expondo o ocorrido e requerer acesso ao assistente técnico junto com ele em nova data, já agendada na petição.…

16.11.2022

Curso de Perícia Judicial para contadores credenciado pelo CRC – 25 pontos


O Curso Perícia Judicial Online é uma excelente opção do contador abrir novo horizonte em sua atividade profissional e, ao mesmo tempo, obter 25 pontos, através do programa de Educação Profissional Continuada.

A atividade de perito judicial traz honorários convidativos e é respeitada na comunidade, pois o perito é de confiança do juiz.…

27.10.2022

O perito pode dispensar a ajuda do assistente técnico na perícia porque ele não é confiável?


O perito é nomeado pelo juiz e as partes podem questionar a suspeição ou impedimento do perito.

Cada parte envolvida no processo pode ter o seu assistente técnico. Este é de confiança da parte e pago por essa.

O juiz, a parte adversa e o perito não podem destituir a indicação do assistente técnico de uma parte.…

13.10.2022

O perito não comunica aos assistentes técnicos sobre a entrega de seu laudo


O juiz quando despacha sobre a entrega do laudo pelo perito, ele manda intimar as partes, para querendo se manifestarem, o façam em um prazo de 15 (quinze) dias após a intimação. O advogado recebe a intimação, tira cópia do laudo do perito e a entrega ao assistente técnico de sua parte; avisando-o do prazo de entrega de seu parecer, que são os mesmos 15 (quinze) dias.…

27.09.2022

Manifestações sobre o laudo do perito e sua impugnação por advogado e assistente técnico


O perito entrega o laudo e as partes têm 15 (quinze) dias para se manifestarem sobre esse.

Advogado e assistente técnico, se houver assistente indicado pela parte, terão o mesmo prazo, contados em paralelo. Portanto, o assistente deverá entregar seu parecer nas mãos do advogado em um prazo menor que 15 (quinze) dias.…

22.09.2022

Juiz substituiu o perito por outro em função de proposta de honorários alta – o que fazer?


Recebi e-mail de cliente, que se utilizava do Suporte Gratuito, com o seguinte:

Estou com uma dúvida que está me incomodando, fui nomeado para uma perícia em engenharia elétrica, minha 13ª. perícia, acredito. Peticionei o aceite e a proposta de honorários, com uma valor normal, em comparação com todas que já fiz, até abaixo, se for analisar bem.

01.09.2022

Honorários do perito pagos pela tabela do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – Resolução 232


Em Workshop que ministrei foi perguntado o seguinte:

Há alguns casos em que são indicados os honorários com base em resoluções do CNJ, que sai absurdamente irrisórios. Qual a base de contestação para esses casos?

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na Resolução 232, apresenta Tabela de Honorários para perícias judiciais, APENAS, para caso de pagamento da perícia por parte que foi agraciada com a Assistência Judiciária Gratuita – AJG, na qual  os honorários são muito pequenos e o perito não consegue sobreviver apenas com esses honorários.…

23.08.2022

Descadastramento de perito


Recebi e-mail de cliente do curso a distância, que utilizando-se do Suporte Gratuito, questionou o seguinte:

Fiz uma petição pedindo uma complementação de honorários de perícia, além do que seria pago pela tabela da Assistência Judiciária Gratuita – AJG, antes de começar a perícia, e o juiz, simplesmente, determinou a inativação do meu cadastro.

09.08.2022

Como ser um bom perito judicial na área de meio ambiente?


Em Workshop, que ministrei na internet, de forma gratuita, uma participante perguntou:

Professor, em perícias ambientais é muito difícil realizar o impacto financeiro dos danos ambientais. O senhor teria alguma recomendação?

Na perícia judicial ambiental, na maioria das vezes, é exigido que o perito determine o valor dos danos ambientais, porque esse valor será o que o juiz fixará para aquele que causou os danos pagar a quem de direito deve receber, no caso, o autor do processo.…

21.07.2022

Como a parte pode direcionar o perito na direção que deseja?


Existem quatro formas de a parte direcionar o perito para o foco que essa deseja, ou expor a ele os fatos passados ou, ainda, o que quiser salientar.

A primeira forma da parte explicar ou expor alguma coisa sobre o objeto da perícia ao perito, antes de começar a perícia, é essa juntar, no processo, um laudo de um expert habilitado no assunto com a sua visão (o que, como, por que ocorreu, etc.).…