05.10.2023

Sugestão aos órgãos de classe sobre como ajudar o Poder Judiciário na resolução da perícia paga pela Assistência Judiciária

em honorários AJG, Honorários do perito, Perícia Judicial

Os peritos judiciais suportam o prejuízo da perícia judicial paga pela verba da Assistência Judiciária Gratuita – AJG, com a intenção de serem remunerados na perícia normal de forma a compensar o prejuízo. Não há como o perito se manter apenas fazendo perícias pagas pela AJG, os valores são ínfimos frente às horas gastas na burocracia, inerente à atividade, e as do serviço.…

21.09.2023

Parte sem recurso não paga a perícia, a outra paga os honorário do perito

em Honorários do perito, Perícia Judicial

De maneira geral, quem pede a perícia deposita os honorários do perito.

Porém, o juiz poderá repassar ônus econômico para a parte que, inicialmente, não deveria pagar os honorários do perito, devido a melhores meios de produção da prova por alguma das partes, como vemos em modelo de despacho do juiz, muito utilizado, abaixo.…

14.09.2023

Parte não pediu a perícia porém paga por quesito muito custoso que formulou

em Perícia Judicial, quesitos

Como se sabe, a parte que pede a perícia paga por ela.

Porém, a parte que não vai depositar os honorários do perito pode fazer quesito que dará trabalho custoso ao perito ou demande despesas com terceiros.

Em caso assim, o juiz pode determinar que a parte que fez quesito ou quesitos com maior custo para respondê-los pague pelas respostas deles.…

07.09.2023

Perícia paga pela Assistência Judiciária Gratuita – AJG com pagamento de respostas a quesitos custosos por quem formulou

em Honorários do perito, quesitos

O cidadão que não possui condições econômicas para arcar com as despesas da perícia, estas serão pagas pelo Estado ou União, conforme o tribunal, através da Assistência Judiciária Gratuita – AJG. A perícia é uma despesa processual.

Por outro lado, sabemos que quem pede a perícia paga por ela, geralmente.…

31.08.2023

Atraso de entrega do laudo do perito tira o profissional da Lista de Peritos da Vara

em Laudo, perito judicial

É raro o perito sofrer consequência do juiz, se entregar o laudo fora do prazo, desde que esse atraso seja pequeno ou não excessivo, que demonstre enorme desleixo.

Se o perito demorar demais, sem justo motivo, o juiz pode penalizá-lo, inclusive, tirando-o da Lista de Peritos da Vara que ele preside.…

24.08.2023

Manual de cadastro de perito judicial no formulário do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP

em cadastro de peritos, Cadastro nacional de peritos, Perícia Judicial

PARTICIPE DA IMERSÃO SEJA PERITO JUDICIAL – DIA 23 DE AGOSTO DE 2025 EM SÃO PAULO – CLIQUE AQUI

O cadastramento do profissional habilitado como perito judicial no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP é fácil, basta acessar o link, seguir o manual de cadastro e preencher o formulário.…

17.08.2023

Como receber honorários de perito pelo CNPJ – pessoa jurídica?

em Perícia Judicial

A princípio, não é possível receber honorários de perícia por CNPJ, pessoa jurídica, pois o perito judicial é sempre pessoa física.

Um segundo ponto que restringe o perito receber honorários por pessoa jurídica, é que a liberação do honorários do perito é, normalmente, através de documento alvará em papel, o qual é levado ao banco pelo perito a fim de receber o respectivo valor.…

10.08.2023

Proposta de honorários para laudo em caso de controvérsia extrajudicial, como prova em processo e de perícia judicial

em Honorários do perito, Honorários do perito e assistente técnico, Laudo

A proposta de honorários de um expert, que deverá fazer um laudo, pode ser para três situações, em que houver controvérsia entre partes, judicial ou extrajudicial.

Na primeira situação de contratação, seria o caso de um escritório de advocacia ou parte pedir proposta de honorários para o expert fazer um laudo.…

03.08.2023

Como responder à impugnação do laudo do perito e responder às contestações da parte

em Laudo, perito judicial

O perito entrega o seu laudo e as partes têm 15 dias para fazerem críticas positivas e negativas do que redigiu, como também têm a possibilidade impugnar o laudo.

Impugnar o laudo é a tentativa que a parte faz de o juiz não utilizá-lo como fundamento da sua sentença, no final do processo.…

27.07.2023

Perícia de insalubridade e periculosidade em posto de trabalho de empresa desativada

em Insalubridade e periculosidade, Perícia Judicial

Recebi e-mail de cliente que buscava tirar dúvida de perícia, com o seguinte:

… preciso de um suporte técnico em uma perícia de insalubridade – INSS.

Minha dúvida é referente aos locais de perícia que em sua maioria foram vendidos e estão desativados.…

20.07.2023

Aumento dos honorários do perito na perícia paga pela Assistência Judiciária Gratuita – AJG

em honorários AJG, Honorários do perito, perito judicial

A perícia judicial pode pagar honorários do perito de duas formas.

A primeira, segundo aquele valor que o perito propõe, normalmente, fundamentado com o valor da hora técnica da Tabela de Honorários de sua categoria (conselho de classe, sindicato ou associação de peritos).…

13.07.2023

Como conseguir a Certidão Negativa de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa para cadastro de perito judicial

em cadastro de peritos, perito judicial, Procedimentos do perito judicial


Para o cadastro de perito judicial em site de tribunais, alguns exigem a Certidão Negativa de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa.

Essa certidão é emitida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

O interessado em se cadastrar como perito que precisar dessa certidão, deve:

  1. a) Seguir para a página https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php,
…
06.07.2023

Declaração de Imposto de Renda do perito judicial

em Honorários do perito, Honorários do perito e assistente técnico, perito judicial

Quanto ao recebimento de honorários do perito e a obrigação de declarar os rendimentos na Receita Federal, é recomendável, nos últimos dias do final da entrega da Declaração de Imposto de Renda anual, normalmente a ocorrer no final de maio, ele entrar com o certificado digital no site da Receita Federal, precisamente, na página e-CAC, e lá verificar se alguém informou à Receita que depositou seus honorários na conta da Justiça, e então, fazer a denominada Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, se for necessário.…

29.06.2023

Se o perito foi contactado para atuar em um processo judicial em área técnica ou científica, o que pode ser?

em Assistente técnico da parte, Laudo, laudo de assistente, Perícia Judicial

Pode ser para dois tipos de trabalho:

a) Fazer um laudo para a parte comprovar alguma coisa no processo.

b) Atuar como assistente técnico na perícia. No caso, o perito agenda a diligência (reunião) de início de perícia (início da produção da prova), na qual o assistente técnico deve estar presente.…