Como responder à impugnação do laudo do perito e responder às contestações da parte
O perito entrega o seu laudo e as partes têm 15 dias para fazerem críticas positivas e negativas do que redigiu, como também têm a possibilidade impugnar o laudo.
Impugnar o laudo é a tentativa que a parte faz de o juiz não utilizá-lo como fundamento da sua sentença, no final do processo.
Para cada caso de perícia, haverá um modo ou forma de complementar o laudo do perito, assim, dificilmente, teríamos uma complementação modelo para fornecer. Entretanto, posso recomendar o seguinte:
- a) Primeiro, na complementação do laudo, transcrever, em um parágrafo destacado, o questionamento, o motivo da eventual impugnação, o apontamento de erro no laudo ou a dúvida que a parte apresenta em sua petição de manifestação ou impugnação do laudo.
- b) Junto da transcrição, o perito deve informar o número do documento nos autos do processo, o número da página da petição, e em qual parágrafo da página, consta a reclamação da parte.
- c) Após a transcrição, responder ao que a parte contesta, tem dúvidas ou impugna.
- d) Nas respostas, preferencialmente, o perito deve utilizar o que anteriormente redigiu em seu laudo, podendo, inclusive, “copiar e colar”.
- e) O perito deve evitar escrever assunto novo na complementação do laudo.
- f) Somente deverá escrever assunto novo na complementação do laudo, se realmente for perguntado coisa nova.
- g) Se o perito trouxer coisa nova na complementação do laudo, e está deveria ou poderia ser levantada no laudo, antes, ele estará mostrando que não tem capacidade técnica no labor.
- h) Assim, o perito deve escrever no seu laudo tudo o que a perícia ou o processo pede, não deixando nada para trás. Se deixar alguma coisa para trás, poderá ser cobrado em complementação de laudo. Terá que responde e ficará ruim para ele.
- i) Quanto mais o perito responde à parte, utilizando-se do que já consta no laudo, mais força terá o próprio laudo anteriormente apresentado, como também, toda a perícia em si.
- j) Estando a complementação do laudo robusta, porque tudo o que ela trata já está no laudo, mais robusta será, também, a sentença do juiz que utilizar o laudo e seu complemento como fundamentação.
- l) O juiz gosta, sobremaneira, quando a complementação do laudo é robusta, pois a sua sentença será mais fácil, e mais difícil de ser reformada em tribunal de instância superior.
- m) A complementação do laudo não deve ser fato negativo para o perito, com ela, o perito pode sair grande: mostrar que tem alta capacidade técnica.
- n) A alta capacidade técnica do perito garante a sua nomeação em perícias de mais alta remuneração no futuro.
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