17.05.2022

Perito não dá direito ao contraditório na diligência – Série “Principais erros do perito sem treinamento ou estudo adequado”


Perito realiza a diligência e não deixa as partes ou assistentes técnicos chegarem perto do objeto examinado, ocasionado a perda do direito a ampla defesa ou do contraditório das partes. Salvo, nos casos em que o Código de Ética do Conselho de Classe, no qual o perito é registrado, quando não permite outrem estar presente quando o perito examina uma pessoa.…

12.05.2022

Perito não avisa assistentes técnicos da diligência – Série “Principais erros do perito sem treinamento ou estudo adequado”


Se o perito não avisar os assistentes técnicos sobre toda e qualquer diligência, inclusive início de perícia, em um prazo mínimo de 05 dias, de maneira comprovada, a diligência e o laudo correm o risco de serem anulados, em função da parte não ter o direito à ampla defesa e ao contraditório na perícia.…

05.05.2022

Perito não agenda o início de perícia – Série “Principais erros do perito sem treinamento ou estudo adequado”


Perito bem treinado sabe que deve agendar a diligência do início de produção da prova (início de perícia), e que a melhor maneira é através de petição juntada nos autos do processo.

Se o perito não avisar as partes, ele pode fazer a diligência e entregar o laudo, a parte impugná-lo pela falta de acompanhamento em diligência, e o juiz determinar que o perito refaça o trabalho de início de perícia, o que ocasiona enorme transtorno processual e perda de tempo.…

03.05.2022

Honorários desproporcionais do perito – Série “Principais erros do perito sem treinamento ou estudo adequado”


É muito comum o perito sem conhecimento da prática e burocracia forense causar transtornos no processo por apresentar valor descabido em sua proposta de honorários, em relação ao valor da causa.

O fato pode decorrer em uma grande discussão no processo e até, possivelmente, o juiz destituir o perito “insensível” e nomear outro em seu lugar.…

28.04.2022

04 perguntas com respostas sobre despacho do juiz determinando a perícia judicial


Um cliente do livro Manual de Perícias, utilizando-se do Suporte Gratuito que tem direito em sua aquisição, foi nomeado a primeira vez perito judicial, leu o despacho do juiz e fez-me quatro perguntas, as quais respondi, como segue:

01) Recebi a intimação para que se inicie a perícia, porém em momento algum do processo foi dado prazo para entrega do laudo.

26.04.2022

O que é “fls.”, “id”, “evento” no processo eletrônico e em papel?


O perito deve indicar a localização do documento nos autos a que se refere em petição ou laudo. Se não fizer isso, levará o leitor do documento a uma cansativa procura da localização do documento citado, mostrando que o perito não é grande conhecedor das perícias judiciais.…

21.04.2022

Tenho dúvida sobre uma insalubridade ou periculosidade, como proceder?


Quando se trata de perícia em que o autor trabalhava em um ambiente possivelmente insalubre. O perito deve interpretar a Norma Regulamentadora – NR respectiva para determinar se o ambiente é insalubre ou não.

O ideal é fundamentar o laudo apenas com as NRs – Normas Regulamentadoras.…

14.04.2022

Teleperícia, prova técnica simplificada para perito-médico em ações previdenciárias da Justiça Federal


A Justiça Federal de alguns Estados está inovando frente à pandemia, inicialmente, na Região Sul. Essa Justiça está cadastrando médicos para fazerem laudos médicos sem necessitar o exame presencial, utilizando apenas a telemedicina, internet e WhatsApp. Se o método for viável, estes recursos práticos serão utilizados indefinidamente, após a Covid-19.…

12.04.2022

Quem realmente paga as perícias com honorários da Assistência Judiciária Gratuita?


Os honorários pagos ao perito devem recair em quem pedir a perícia, de modo geral. Se este for detentor da Assistência Judiciária Gratuita – AJG, o perito receberá os honorários, segundo esta tabela, de verba proveniente do Estado, se for Justiça Estadual, ou União, se a Federal ou do Trabalho.…

07.04.2022

Qual o valor da proposta de honorários em perícia de avaliação de bem penhorado?


Em ação de execução, em que o credor deseja receber do devedor determinada quantia, pode um bem do devedor ser penhorado para ir posteriormente a leilão. Com o valor obtido no leilão, pagar o credor.

O Código de Processo Civil – CPC diz que o valor base para iniciar o leilão deverá ser obtido através de avaliação de oficial de justiça.…

31.03.2022

Em quais Varas é possível se cadastrar como perito judicial no formulário do Tribunal de Justiça do Estado?


Profissionais sem o acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias e o livro Manual de Perícias, ou que não realizaram treinamento do curso a distância ou curso presencial, quando se deparam com o formulário de cadastramento de perito judicial do Tribunal de Justiça de seus Estados (Justiça Estadual) podem encontrar as opções de Varas para se cadastrarem e não entendem quais seriam as que deveriam assinalar.…

29.03.2022

Dica para profissionais da área ambiental: trabalhar como perito do Ministério Público em perícia extrajudicial


Profissionais com capacidade para fazer laudos de meio ambiente, principalmente, aqueles que tratam de dano ambiental com valoração destes podem entrar em contato com Promotores de Justiça do interior do Estado com a intenção de oferecer laudos para eles juntarem aos inquéritos civis.…

22.03.2022

Como deve ser o Imposto de Renda do que o perito paga a seus consultores?


Sobre perito, consultores e imposto de renda:

  1. a) o perito é nomeado pelo juiz e representa a Justiça.
  2. b) cada parte pode indicar um assistente técnico de sua confiança.
  3. c) o assistente técnico é independente do perito e vice-versa.
  4. d) o perito pode contar com um ou mais profissionais para auxiliá-lo, que é denominado de consultor.
17.03.2022

Caso típico de o perito somente se manifestar mediante intimação que recebe embora saiba do que está acontecendo no processo


Foi recebido um e-mail grande em que minha resposta foi curta. O cliente do livro Manual de Perícias, utilizando-se do Suporte Gratuito expôs e questionou o seguinte.

Como essa é a minha primeira nomeação (processo eletrônico), gostaria de uma ajuda quanto ao próximo passo:

01) Fui nomeado para a perícia, com intimação para estimativa dos honorários em 15 dias;

02) Peticionei a proposta de honorários;

03) A parte requerida apresentou os quesitos e assistente técnico;

04) A parte requerente apresentou os requisitos e assistente técnico;

05) O juiz solicitou para as partes se manifestarem em 5 dias sobre os honorários;

06)  A  parte requerente concordou com os honorários, mas solicitou parcelamento em 2 depósitos;

07) Ocorreu o despacho do Juiz perguntando se eu aceitaria o parcelamento;

08) Peticionei o aceite de parcelamento dos honorários e solicitei o adiantamento de 50% no início dos trabalhos;

09) Antes do despacho do juiz, a parte requerente efetuou o depósito da primeira parcela dos honorários;

Minha dúvida é quanto ao início dos trabalhos e agendamento da diligência:

Devo aguardar o despacho do juiz (uma vez que ele não se pronunciou sobre o início da perícia, sobre meu pedido de adiantamento, sobre o prazo de entrega do laudo nem sobre os quesitos apresentados) ou já devo peticionar informando o início da perícia e agendando a data da diligência?

15.03.2022

Cadastro de peritos na Justiça do Trabalho, CPTEC, exclusão e suspensão do perito do cadastro, acesso ao Sistema AJ/JT e atuação do perito


Por incrível que pareça, a Justiça do Trabalho, que é uma Justiça Especial, segue o mais perto possível, até o momento, as regras para perícia judicial constantes no novo Código de Processo Civil – CPC, que entrou em vigor em março de 2016.…