NBR 14653-2 – ABNT– Históricos das normas de avaliações de imóveis
Em 1998, iniciou-se a revisão da Norma Brasileira para Avaliação de Imóveis Urbanos da ABNT,
Associação Brasileira de Normas Técnicas, NBR 5676/89, a qual contou com uma ampla participação dos profissionais da área de engenharia. Como resultado, houve a incorporação das diversas normas que tratam de avaliações de bens em uma única, no ordenamento a seguir, com links para as mesmas.
– NBR 14653-1 – Avaliação de bens – Parte 1: Procedimentos gerais;
– NBR 14653-2 – Avaliação de bens – Parte 2: Imóveis urbanos;
– NBR 14653-3 – Avaliação de bens – Parte 3: Imóveis rurais;
– NBR 14653-4 – Avaliação de bens – Parte 4: Empreendimentos;
– NBR 14653-6 – Avaliação de bens – Parte 6: Recursos naturais e ambientais;
– NBR 14653-7 – Avaliação de bens – Parte 7: Patrimônios históricos.
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NBR 14653-2, da ABNT, avaliações de imóveis urbanos e como acessar o mercado profissional de Perito Judicial
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As normas acima substituíram e substituirão as normas abaixo:
– NBR 5676 – Avaliação de imóveis urbanos;
– NBR 8799 – Avaliação de imóveis rurais;
– NBR 8951 – Avaliação de glebas urbanizáveis;
– NBR 8976 – Avaliação de unidades padronizadas;
– NBR 8977 – Avaliação de máquinas, equipamentos, instalações e complexos industriais;
– NBR 13820 – Avaliação de servidões.
Assim, a NBR 14653-2 detalha os procedimentos gerais da norma de avaliação de bens – NBR 14653-1, no que diz respeito à avaliação de imóveis urbanos, inclusive glebas urbanizáveis, unidades padronizadas e servidões urbanas. Cancela e substitui as normas NBR 5676 – Avaliação de imóveis urbanos, NBR 8951 – Avaliação de glebas urbanizáveis, NBR 8976 – Avaliação de unidades padronizadas e NBR 13820 – Avaliação de servidões, esta última no que diz respeito a imóveis urbanos.
Comumente, essas normas fixam as diretrizes dos laudos de avaliação de imóveis, classificando-os quanto à natureza, instituindo terminologia e convenções, definindo metodologia e critérios, fixando o que antigamente era chamado de Nível de Rigor ou Nível de Precisão da Avaliação. Atualmente a série de normas NBR 14653 classifica o trabalho executado pelo engenheiro de avaliações, segundo a especificação que cumpriu, pelo que chamou de Grau de Fundamentação Global e Grau de Precisão, definindo ainda se o trabalho trata-se de um Laudo de Avaliação ou de um Parecer Técnico de Avaliação. Classificando, por fim, segundo a modalidade, se o Laudo de Avaliação é propriamente um Laudo de Avaliação Completo ou Laudo de Avaliação Simplificado.
Fundamentado na NBR-14653-2 – Avaliação de bens – Parte 2: Imóveis urbanos
Veja também os links de:
– NBR 14653-1 – Avaliação de bens – Parte 1: Procedimentos gerais;
– NBR 14653-3 – Avaliação de bens – Parte 3: Imóveis rurais;
– NBR 14653-4 – Avaliação de bens – Parte 4: Empreendimentos
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Sumário da Norma NBR 14653-2 – Avaliação de bens – Parte 2: Imóveis urbanos – ABNT
Prefácio
1 Objetivo
2 Referências normativas
3 Definições QA
4 Símbolos e abreviaturas
5 Classificação dos imóveis urbanos
6 Procedimentos de excelência
7 Atividades básicas – NBR 14653-2
7.1 Documentação
7.2 Legislação a consultar
7.3 Vistoria
7.3.1 Caracterização da região
7.3.2 Caracterização do terreno
7.3.3 Caracterização das edificações e benfeitorias
7.3.4 Edificações e benfeitorias não documentadas
7.3.5 Situações especiais
8 Procedimentos metodológicos – NBR 14653-2
8.1 Procedimentos gerais
8.2 Métodos para identificar o valor de um bem, de seus frutos e direitos
8.2.1 Método comparativo direto de dados de mercado
8.2.2 Método involutivo
8.2.3 Método da renda
8.2.4 Método evolutivo
8.3 Métodos para identificar o custo de um imóvel
8.3.1 Método da quantificação do custo
8.3.2 Método comparativo direto de custo
9 Especificação das avaliações – NBR 14653-2
9.1 Generalidades
9.2 Métodos comparativo direto de dados de mercado e comparativo direto de custo
9.2.1 Graus de fundamentação no caso de utilização de modelos de regressão linear
9.2.2 Graus de precisão no caso de utilização de modelos de regressão linear
9.2.3 Graus de fundamentação com o uso do tratamento por fatores
9.2.4 Grau de precisão para o tratamento por fatores
9.3 Método da quantificação de custo
9.4 Método involutivo
9.5 Método evolutivo
10 Apresentação do laudo de avaliação – NBR 14653-2
10.1 Laudo de avaliação completo
10.2 Laudo de avaliação simplificado
10.3 Anexos
11 Procedimentos específicos – NBR 14653-2
11.1 Desapropriações
11.1.1 Classificação das desapropriações
11.1.2 Critérios
11.2 Servidões
11.2.1 Classificação
11.2.2 Critérios
11.3 Glebas urbanizáveis
11.4 Procedimentos específicos para a avaliação de aluguéis
11.4.1 Por comparação direta
11.4.2 Pela remuneração do capital
11.4.3 Reformas
11.5 Liquidação forçada
Anexo A (normativo) Procedimentos para a utilização de modelos de regressão linear -NBR 14653-2
A.1 Introdução
A.2 Pressupostos básicos
A.2.2 Verificação dos pressupostos do modelo
A.3 Testes de significância
A.4 Poder de explicação
A.5 Campo de arbítrio
A.6 Códigos alocados
A.7 Diferentes agrupamentos
A.8 Apresentação do modelo
Anexo B (normativo) Procedimentos para a utilização de tratamento por fatores – NBR 14653-2
Anexo C (informativo) Referências bibliográficas – NBR 14653-2
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Mais informações sobre avaliações de imóveis: Anexos de laudo de avaliação – Arquiteto avaliador – Aplicativo Avalia (software online de avaliações) – Avaliação de apartamento – Avaliação de benfeitorias – Avaliação de casa – Avaliação de galpão – Avaliação de imóvel urbano – Avaliação de loja – Avaliação de terreno – Avaliação judicial – Avaliador da CEF (credenciamento) – Corretor de imóveis avaliador – Critério de Chauvenet – CUB – Depreciação de imóvel – Engenheiro avaliador – Enquadramento do laudo de avaliações – Escritura – Especificação do laudo de avaliação – Estatística inferencial (regressão linear) – Estimativa de tendência central – Fator atualização – Fator esquina – Fator localização – Homogeneização (Tratamento de Fatores) – Honorários na avaliação de imóveis – IBAPE – Software de avaliações Infer – Inferência estatística – Avaliações para a Justiça (perito avaliador) – Matrícula –Método comparativo – Método da Quantificação do Custo – Método da Renda – Método Evolutivo – Método Involutivo – Métodos de avaliação de imóveis – Modalidade de laudo de avaliação – NBR-14653 – Nível de fundamentação de laudo de avaliação de imóvel – Nível de precisão de laudo de avaliação – Perito judicial – Pesquisa (amostra do laudo de avaliação) – PGM – Planta Genérica (Planta de Valores) – Proposta de honorários para laudo de avaliação – Regressão linear – Saneamento da amostra – Software de avaliações Sisdea – Software de avaliações Sisreg – Software de avaliações – Tabela Ross-Heidecke – Tipos de avaliações de imóveis – Tratamento de fatores – Uncategorized – Valor de mercado de imóvel – Vantagem da coisa feita – Vistoria do imóvel
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ATENÇÃO: Este post pode estar parcialmente desatualizado em função da entrada em vigor do NOVO Código de Processo Civil, em 18/3/2016 – para você se atualizar, adquira o NOVO livro Manual de Perícias ou adquira o acesso restrito do site Roteiro de Perícias ou acesse o NOVO Blog do Rui Juliano.
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