Livro Imóveis – Competências para Avaliações
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Descrição do Livro Imóveis – Competências para Avaliações: por meio dessa literatura, o autor pretende trazer à baila discussão sobre tema altamente beligerante e que tem provocado divergências sobre conceitos técnicos, doutrinários e jurídicos em relação à área de avaliações e perícias em imóveis. Não é por demais recordar a ausência de material específico sobre o assunto, seja no campo técnico de Engenharia de Avaliações e/ou na área jurídica voltada ao tema. O presente estudo abrange e transcreve conceitos da melhor doutrina sobre a competência (habilitação) para avaliação e perícias de bens móveis e imóveis que, de alguma forma, se encontram intimamente ligadas à parte técnica e jurídica das avaliações e perícias. As considerações se fazem necessárias, uma vez que integram a matéria enfrentada pela doutrina e melhor jurisprudência sobre o tema. Carreia o autor a evolução do direito nesse campo e as apreciações básicas necessárias para melhor compreensão dos confrontos entre acórdãos de diversos Tribunais. Enfrenta a questão das nomeações de leigos, que direciona para nulidades absolutas, ou seja, matéria de ordem pública conhecível de forma ex officio, amparada pela jurisprudência do Egrégio STJ e demais Tribunais pátrios. Tece comentário e análise pormenorizada sobre entendimento jurisprudencial do Egrégio STJ que, em época anterior, decidiu sobre a competência dos corretores de imóveis em relação à atual jurisprudência da mesma Corte Superior, com demonstrativo de que aquela afrontou veementemente a Lei e restou superada em todos os seus termos pelos acórdãos recentes da mesma Corte, também ancoradas na boa doutrina. Narra os limites da coisa julgada e que temas não decididos podem ser rediscutidos pela mesma corte e instância, bem como as questões processuais que não fazem coisa julgada. Constam tópicos sobre temas diversificados relacionados à competência de avaliações e perícias por técnicos de nível médio, avaliação por oficial de justiça, das avaliações por engenheiros civis e agrônomos, perícia multidisciplinar, da substituição do perito, valor de honorários de perícias e de demais assuntos relacionados. Colaciona, ao final, a legislação conexa objetivando e facilitando acesso e confronto com as questões alçadas.
O autor, Luiz Fernando de Mello, é engenheiro e advogado, especialista em perícias e avaliações de imóveis, atuando no TJSP, contando com experiência de mais de trinta e quatro anos na área. E-mail [email protected]. Fone: (18) 99735 6565, www.lfmpericias.com.
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