Como o corretor de imóveis pode ser avaliador e perito judicial – TTI e gestão imobiliária
O novo Código de Processo Civil – CPC, que entrou em vigor em março de 2016, no artigo 156, determina que para ser perito judicial é necessário o profissional ser legalmente habilitado.
O artigo 4º da Resolução N° 1.066/2007 do Conselho Federal de Corretores de Imóveis – COFECI, abaixo, determina que a avaliação de imóvel é realizada pelo corretor de imóveis, através do documento denominado Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica – PTAM.
Dessa forma, a Resolução – COFECI N° 1.066/2007 habilita o corretor de imóveis a ser perito judicial.
No Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica – PTAM, é apresentada, com base em critérios técnicos, a análise de mercado com vistas à determinação do valor de comercialização de um imóvel, judicial ou extrajudicialmente.
A atual formação necessária para realizar transações imobiliárias ou praticar a atividade de corretor de imóveis é a de curso técnico de transação imobiliária ou curso superior de gestão imobiliária. O curso técnico em transação imobiliária é mais rápido, de 800 a 1200 horas, que pode ser realizado presencialmente ou à distância, por um custo de 1,5 a 6,5 salários mínimos.
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Já o curso de gestão imobiliária ou o equivalente é longo, é um curso superior realizado em dois anos – encontra-se um bom curso ao custo total de cerca de 5,0 salários mínimos.
O corretor de imóveis que fez o curso de técnico em transações imobiliárias e possuir certificado de conclusão de curso de avaliação imobiliária, reconhecido pelo COFECI, poderá pertencer ao Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários – CNAI (Resolução – COFECI N° 1.066/2007, artigo 2º, inciso dois, parágrafo primeiro).
O corretor de imóveis que fez o curso superior de gestão imobiliária poderá ser inscrito, diretamente, no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários – CNAI, sem ter realizado qualquer curso de avaliações de imóveis (Resolução – COFECI N° 1.066/2007, artigo 2º, inciso um).
Até março de 2016, o Código de Processo Civil – CPC exigia que para ser perito judicial era necessário curso superior na área da perícia. Ou seja, médicos fariam perícias de medicina; engenheiros, de engenharia; administradores, economistas e contadores fazem perícias de cálculos financeiros e trabalhistas; e assim por diante.
Pelo novo CPC, é exigido que o perito judicial seja apenas habilitado legalmente. Dessa forma, o corretor de imóveis que fez curso de técnico em transação imobiliária poderá ser perito judicial, sem entraves, fazendo laudo pericial de avaliação de imóvel para a Justiça, pois a Resolução N° 1.066/2007 do COFECI o habilita legalmente.
Abaixo deste post está a lista de instituições que estão credenciadas pelo COFECI para a oferta de cursos de técnico em transação imobiliária e gestão imobiliária.
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Resolução – COFECI N° 1.066/2007
(Publicada no D.O.U. de 29/11/07, Seção 1, págs. 191/192)
Estabelece nova regulamentação para o funcionamento do Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários, assim como para elaboração de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-COFECI, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XVII, da Lei n° 6.530, de 12 de maio de 1978,
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei n.º 6530/78 que atribui ao Corretor de Imóveis, entre outras, a competência para opinar sobre comercialização imobiliária;
CONSIDERANDO o disposto no art. 39, VIII da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), que impede o fornecimento de serviços em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, na sua inexistência, com as diretrizes das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
CONSIDERANDO a normatização, pela ABNT, dos procedimentos gerais na avaliação de bens, através da norma NBR 14653-1, e das avaliações de imóveis urbanos e rurais através das normas NBR 14653-2 e NBR 14653-3, respectivamente;
CONSIDERANDO que as grades curriculares dos cursos de avaliação de imóveis e superiores em gestão imobiliária incluem disciplinas em que são ministrados os conhecimentos necessários à elaboração de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica;
CONSIDERANDO a decisão unânime adotada pelo E. Plenário na Sessão Plenária realizada no dia 22 de novembro de 2007,
RESOLVE:
Do cadastro nacional de avaliadores imobiliários
Art. 1º – O Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários – CNAI, cuja organização e manutenção estão a cargo do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, a quem cabe também expedir Certificados de Registro de Avaliador Imobiliário para os Corretores de Imóveis nele inscritos, será compartilhado com os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis-Creci´s.
Parágrafo Único – A inscrição do Corretor de Imóveis no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários é opcional, nada obstando ao corretor de imóveis nele não inscrito opinar quanto à comercialização imobiliária nos termos do artigo 3º, in fine, da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978.
Art. 2º – Poderá inscrever-se no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários o Corretor de Imóveis que seja, cumulativa ou alternativamente:
- I) possuidor de diploma de curso superior em gestão imobiliária ou equivalente;
- II) possuidor de certificado de conclusão de curso de avaliação imobiliária.
- 1º – Somente serão aceitos, para fins de inscrição no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários, os certificados de cursos reconhecidos pelo Conselho Federal.
- 2º – Para inscrição no CNAI, o Conselho Federal poderá exigir aprovação prévia em prova de conhecimentos sobre avaliação mercadológica de imóveis.
Art. 3º – Os inscritos ou pretendentes à inscrição no CNAI recolherão, em conta corrente bancária do Conselho Federal, taxa em valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor-base da anuidade da pessoa física no exercício, para cada um dos serviços abaixo relacionados:
I – inscrição para prova de conhecimentos sobre avaliação mercadológica de imóveis;
II – registro ou renovação de registro no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários.
Parágrafo Único – A taxa a que se refere o item I deste artigo não será cobrada cumulativamente com a taxa de registro no Cadastro Nacional de Avaliadores.
Do parecer técnico de avaliação mercadológica
Art. 4º – Entende-se por Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica – PTAM – o documento elaborado por Corretor de Imóveis no qual é apresentada, com base em critérios técnicos, análise de mercado com vistas à determinação do valor de comercialização de um imóvel, judicial ou extra-judicialmente.
Art. 5º – O Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, para determinação do valor de mercado, deve conter os seguintes requisitos mínimos:
- I) identificação do solicitante;
- II) objetivo do parecer técnico;
III) identificação e caracterização do imóvel;
- IV) indicação da metodologia utilizada;
- V) valor resultante e sua data de referência;
- VI) identificação, breve currículo e assinatura do Corretor de Imóveis Avaliador.
- 1º – São requisitos para caracterização do imóvel a identificação de seu proprietário, o número da matrícula no Cartório do Registro de Imóveis e o endereço completo ou a descrição detalhada de sua localização.
- 2º – A descrição do imóvel deve conter, no mínimo:
- I) medidas perimétricas, medida de superfície (área), localização e confrontações;
- II) descrição individualizada dos acessórios e benfeitorias, se houver;
III) contextualização do imóvel na vizinhança e infra-estrutura disponível;
- IV) aproveitamento econômico do imóvel;
- V) data da vistoria.
- 3º – Ao Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica recomenda-se estarem anexados:
- I) mapa de localização;
- II) certidão atualizada da matrícula no Cartório do Registro de Imóveis;
III) relatório fotográfico.
Da competência para elaboração de parecer técnico de avaliação mercadológica
Art. 6º – A elaboração de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica é permitida a todo Corretor de Imóveis, pessoa física, regularmente inscrito em Conselho Regional de Corretores de Imóveis.
Parágrafo Único – A pessoa jurídica regularmente inscrita em Conselho Regional de Corretores de Imóveis pode patrocinar a elaboração de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, chancelado por corretor de imóveis, pessoa física, nos termos deste artigo.
Do certificado de registro de avaliador
Art. 7º – A todo Corretor de Imóveis registrado no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários será expedido Certificado de Registro contendo:
- I) nome por extenso do Corretor de Imóveis;
- II) menção ao Conselho Regional em que está inscrito, número e data de inscrição;
III) tipo de habilitação profissional para inscrição no Conselho Regional;
- IV) órgão expedidor do título de conclusão do curso de avaliação imobiliária, se houver;
- V) data limite de validade do Certificado de Registro;
- VI) data de expedição do Certificado de Registro e assinaturas do profissional, do Presidente e do Diretor Secretário do Conselho Federal.
- 1º – O Certificado de Registro de Avaliador Imobiliário tem validade de 03 (três) anos, contados de sua emissão.
- 2º – A renovação do registro poderá depender de aprovação em nova prova de conhecimentos sobre avaliação mercadológica de imóveis.
- 3º – O Certificado de Registro de Avaliador Imobiliário poderá ser substituído ou complementado, a critério do Conselho Federal, com a mesma validade, pelo Cartão de Identidade de Avaliador Imobiliário.
Do Selo Certificador
Art. 8º – Todo Corretor de Imóveis inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários tem direito à utilização do selo certificador, fornecido pelo Conselho Regional da jurisdição, para afixação em cada Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica de sua emissão.
Parágrafo Único – O selo certificador terá numeração individual e seqüenciada, com mecanismo que permita autenticação e certificação de código de segurança.
Art. 9º – O Conselho Regional de Corretores de Imóveis poderá cobrar, para o fornecimento do selo certificador, taxa não excedente a 10% (dez) por cento do valor da anuidade-base do exercício.
Art. 10 – O fornecimento do selo certificador, em três vias, condiciona-se ao preenchimento, pelo Corretor de Imóveis Avaliador, de Declaração de Avaliação Mercadológica, em documento eletrônico ou de papel, fornecido sem ônus pelo Conselho Regional.
- 1º – O Conselho Regional arquivará uma via da Declaração de Avaliação Mercadológica, juntamente com uma via do correspondente Selo Certificador.
- 2º – O Selo Certificador fica vinculado à Declaração de Avaliação Mercadológica, vedada a utilização de qualquer outro para o Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica correspondente.
- 3º – O Selo Certificador poderá ser emitido eletronicamente.
Art. 11 – É responsabilidade do Corretor de imóveis Avaliador inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários:
- I) requerer junto ao Conselho Regional a expedição do selo certificador;
- II) fixar o Selo Certificador nas respectivas vias do Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica.
Do Arquivamento para fins de fiscalização
Art. 12 – O Corretor de Imóveis Avaliador deverá manter em arquivo, por 05 (cinco) anos, cópias do Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, da Declaração de Avaliação Mercadológica e do vinculado Selo Certificador, os quais deverão ser apresentados, se e quando solicitados pelo Conselho Regional, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
Disposições Finais
Art. 13 – O Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis regrará, através de Ato Normativo de observância obrigatória:
- I) a forma de inscrição no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários;
- II) a instituição de prova de conhecimentos sobre avaliação mercadológica de imóveis;
III) a instituição de modelos dos documentos e do Selo Certificador previstos nesta Resolução;
- IV) a instituição de modelo básico de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica.
Art. 14 – O Corretor de Imóveis inscrito no CNAI submete-se, espontaneamente, aos regramentos estabelecidos nesta Resolução, sendo que a transgressão a quaisquer de seus dispositivos, assim como a constatação de comportamento antiético que comprometa a dignidade da instituição Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários, serão considerados infração ética de natureza grave, nos termos definidos pela Resolução-Cofeci nº 326/92 (Código de Ética Profissional).
Art. 15 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Salvador (BA), 22 de novembro de 2007
João Teodoro da Silva
Presidente
Curt Antônio Beims
Diretor Secretário
Mais informações sobre avaliações de imóveis: Anexos de laudo de avaliação – Arquiteto avaliador – Aplicativo Avalia (software online de avaliações) – Avaliação de apartamento – Avaliação de benfeitorias – Avaliação de casa – Avaliação de galpão – Avaliação de imóvel urbano – Avaliação de loja – Avaliação de terreno – Avaliação judicial – Avaliador da CEF (credenciamento) – Corretor de imóveis avaliador – Critério de Chauvenet – CUB – Depreciação de imóvel – Engenheiro avaliador – Enquadramento do laudo de avaliações – Escritura – Especificação do laudo de avaliação – Estatística inferencial (regressão linear) – Estimativa de tendência central – Fator atualização – Fator esquina – Fator localização – Homogeneização (Tratamento de Fatores) – Honorários na avaliação de imóveis – IBAPE – Software de avaliações Infer – Inferência estatística – Avaliações para a Justiça (perito avaliador) – Matrícula –Método comparativo – Método da Quantificação do Custo – Método da Renda – Método Evolutivo – Método Involutivo – Métodos de avaliação de imóveis – Modalidade de laudo de avaliação – NBR-14653 – Nível de fundamentação de laudo de avaliação de imóvel – Nível de precisão de laudo de avaliação – Perito judicial – Pesquisa (amostra do laudo de avaliação) – PGM – Planta Genérica (Planta de Valores) – Proposta de honorários para laudo de avaliação – Regressão linear – Saneamento da amostra – Software de avaliações Sisdea – Software de avaliações Sisreg – Software de avaliações – Tabela Ross-Heidecke – Tipos de avaliações de imóveis – Tratamento de fatores – Uncategorized – Valor de mercado de imóvel – Vantagem da coisa feita – Vistoria do imóvel
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Avaliadores de imóveis em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre
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Nota: Esse autor não afirma que o corretor de imóveis tem habilitação para realizar avaliações de imóveis, esse apenas transmite decisão do COFECI, expresso no seu próprio Cadastro Nacional de Avaliadores. Ao contrário, o autor defende os legítimos interesses de sua categoria, expresso na Lei 5.194.
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ATENÇÃO: Este post pode estar parcialmente desatualizado em função da entrada em vigor do NOVO Código de Processo Civil, em 18/3/2016 – para você se atualizar, adquira o NOVO livro Manual de Perícias ou adquira o acesso restrito do site Roteiro de Perícias ou acesse o NOVO Blog do Rui Juliano.
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Instituições que comprovaram o credenciamento para a oferta de cursos técnico em transações imobiliários junto ao COFECI
BIG MASTER – ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL / RS
CEAD – CENTRO DE ENSINO À DISTÂNCIA / SP
CEBF – CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA FIGUEIREDO / RJ
CECAP/RN – CENTRO DE EMPREENDEDORISMO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
CEN – CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI / RJ
CENFORP – CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE LTDA / MA
CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DEMOCRATA / PR
CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DR. JORGE LACERDA / SC
CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EXITUM / PR
CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL FUTURA / PR
CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MAURÍCIO DE NASSAU / PB
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PAULO CÉSAR DIAS DE SOUZA E SINDIMÓVEIS/MG
CENTRO EDUCACIONAL DOM FERNANDO EM PARCERIA COM O SINDIMÓVEIS/ES
CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE PE. QUINTILIO COSTINI LTDA / SC
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA / SP
CENTRO TECNOLÓGICO DA ACM / RS
CENTRO UNIVERSITÁRIO FEEVALE / RS
CEPAVI – CENTRO EDUCACIONAL PORTO DAS ÁGUAS / SC
CETAM – CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DO AMAZONAS / AM
CETEG – CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE GOIÁS / GO
CETEP – CENTRO DE CURSOS TÉCNICO, TECNOLÓGICO E PÓS GRADUAÇÃO / MT
CETEP – CENTRO DE CURSOS TÉCNICO, TECNOLÓGICO E PÓS GRADUAÇÃO / RO
CETER – CENTRO DE EDUCAÇAO TECNOLÓGICA REPÚBLICA LTDA / SC – (ANTIGO INSTITUTO DA REPÚBLICA LTDA – INSTITUTO DO CORRETOR)
CETREDE – CENTRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO / CE
CETREDE – CENTRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO / SC
CETREP – CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONALIZANTE / AM
CETREP – CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONALIZANTE / MA
CETREP – CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONALIZANTE / PA
CETREP – CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONALIZANTE / PE
CEU – CENTRO EDUCACIONAL DE UBERABA / MG
CIED POLOSUL – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA – ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE / PR
CIP – CENTRO INTEGRADO POLIVALENTE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL À DISTÂNCIA / DF
CIP – COLÉGIO INTEGRADO POLIVALENTE / GO
COLÉGIO AGRÍCOLA DE CAMBORIÚ /SC
COLÉGIO ALTERNATIVO / RS
COLÉGIO ARNALDO PRIETO – CAPRI E SINDIMÓVEIS EST – RJ
COLÉGIO ATOS / SP
COLÉGIO CENTENÁRIO / RS
COLÉGIO CIDADE DE IBIÚNA / SP
COLÉGIO DIMENSÃO / SP
COLÉGIO FREI MATIAS / RS
COLÉGIO LA SALLE CARMO / RS
COLÉGIO LAPA / SP
COLÉGIO LIBERDADE / SP
COLÉGIO LONDRINENSE – EDUCAÇÃO INFANTIL, MÉDIO E PROFISSIONAL / PR
COLÉGIO MAGISTER (COLÉGIO MAGNOSABER) / SP
COLÉGIO MERITUM – INSTITUTO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS / SP
COLÉGIO MINAS GERAIS / MG
COLÉGIO MUTIRÃO MASTER / RS
COLÉGIO PROFISSIONAL / MG
COLÉGIO REENSINO – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E NORMAL / PR
COLÉGIO SENA PAULISTANO / SP
COLÉGIO TÉCNICO DIRECIONAL / SP
COLÉGIO TÉCNICO ROSA MARIYN S/C LTDA / SP
COLÉGIO VISÃO / PB
COLIBRI – INSTITUTO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE LTDA / MT
COLISUL – COLÉGIO LITORAL SUL / SP
COLLEGIUM PRISMA / MG
COMPLEXO PAULISTA DE ENSINO / PB
CTEAD – CENTRO DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA LTDA-ME / RN
CURSO TOTAL / BA
DATA CENTER INFORMÁTICA – ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL / RS
EBRAE – ESCOLA BRASILEIRA DE ENSINO À DISTÂNCIA / SP
ECA – ESCOLA DE CIÊNCIAS ALTERNATIVAS / PA
ESCOLA “EDUCAÇÃO PROFISSIONAL INTERDÍGITUS” / AM (MANTENEDOR: MC MARTINS FREIRE – ME CNPJ: 63.733.208/0003-00)
ESCOLA AMPLA – FORMAÇÃO PROFISSIONAL / SC
ESCOLA CETEB – CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA / DF
ESCOLA CETEB – CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA / SC
ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ALBERT EINSTEIN / RS
ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LICEU / RS
ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL O ACADEMICO / RS
ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL SALGADO FILHO / RS
ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL UNIVERSITÁRIO / RS
ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ZONA SUL / RS
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO SANTA RITA / RS
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO UNIVERSITÁRIO – CACHOEIRINHA / RS
ESCOLA DE ENSINO SUPLETIVO DECISÃO / RS
ESCOLA INTERFACE CURSOS & CONSULTORIA / AL
ESCOLA INTERFACE CURSOS & CONSULTORIA / PE
ESCOLA INTERFACE CURSOS & CONSULTORIA / SE
ESCOLA MÉTHODO CURSOS TÉCNICOS / SP
ESCOLA NOVA ESTRELA GUIA / SP
ESCOLA OWP EDUCAÇÃO / SP
ESCOLA PROFISSIONAL LAFAYETTE / RS
ESCOLA TÉCNICA CENECISTA DR. EDMUNDO SAFT / RS
ESCOLA TÉCNICA DA UFPR – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
ESCOLA TÉCNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – RS
ESCOLA TÉCNICA EDUQ – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE / RS
ESCOLA TÉCNICA FACCENTRO CRUZ ALTA / RS – (ANTIGA ESCOLA TÉCNICA SANTA MÔNICA)
ESCOLA TÉCNICA FACCENTRO NOVO HAMBURGO / RS
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE RORAIMA / RR
ESCOLA TÉCNICA MACHADO DE ASSIS/RS
ESCOLA TÉCNICA SANTA CLARA / RS
ETEC/POLICAMP – ESCOLA TÉCNICA DA FACULDADE POLITÉCNICA DE CAMPINAS / SP
FAMATRI – CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES / MG
FAMETRO – FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS/AM
IBREP/PR – INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA – CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (ANTIGO IPAEP/PR)
IBREP/RS – INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇAO PROFISSIONAL LTDA (ANTIGO IGEP/RS – INSTITUTO GAÚCHO DE EDUCAÇAO PROFISSIONAL)
IBREP/SC – INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (ANTIGOS CEBREP – CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL / SC E CETEP – CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL/SC)
IBREP/SP – INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
IED – CENAP – INSTITUTO EDUCACIONAL DE DRACENA E CENTRO DE EDUCAÇÃO DA NOVA ALTA PAULISTA / SP
IEPF – INSTITUTO EDUCACIONAL PAULO FREIRE – UNIDADE I / MS
INED – INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO / MT
INED – INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA / SP
INEDI – INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO À DISTÂNCIA / DF
INEDI – INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO À DISTÂNCIA / SE
INET – INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIAS / BA
INPA – INSTITUTO PEDAGÓGICO ARCOENSE / MG
INSTITUIÇÃO DE ENSINO CHARLES BABBAGE – UNIORKA / MT
INSTITUIÇÃO DE ENSINO PADRÃO/ MS ( ANTIGO CENTRO EDUCACIONAL PADRÃO) – (BAIRRO: MIGUEL COUTO)
INSTITUIÇÃO DE ENSINO PADRÃO/ MS ( ANTIGO CENTRO EDUCACIONAL PADRÃO) – (BAIRRO: SANTA FÉ)
INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA / RJ
INSTITUTO CULTURAL KODOKAN / RJ
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CENECISTA MARQUÊS DE HERVAL / RS – (ANTIGA FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DE OSÓRIO)
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DIVINA PROVIDÊNCIA / RS
INSTITUTO EDUCACIONAL CONHECER LTDA / BA
INSTITUTO EDUCACIONAL DE CULTURA TÉCNICA E PROFISSIONALIZANTE DA BAHIA – ESPAÇO NOVO / BA
INSTITUTO EDUCACIONAL ENG. JOSÉ ERMÍRIO DE MORAIS FILHO / SP
INSTITUTO EVOLUÇÃO / DF
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE/ SC
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA / DF
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE E MINAS GERAIS / MG (ANTIGO COLÉGIO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO/UFJF)
INSTITUTO IRMÃO ERNESTO DEWES / RS (MANTENEDORA: SOS RIALEZA-SOCIEDADE SUL RIOGRANDENSE ALEMÃ DE ENSINO E SAÚDE)
INSTITUTO MONITOR / PR
INSTITUTO MONITOR / RJ
INSTITUTO MONITOR / SP
INSTITUTO MONTE HOREBE / DF
INSTITUTO XV DE NOVEMBRO / SP
INTERDÍGITUS – CEPI – CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL / AM (MANTENEDOR: F.H.F. MENDES EPP CNPJ: 14.938.432/0001-52)
IPA – INSTITUTO PAULO APÓSTOLO / RJ
IUB/SP – INSTITUTO UNIVERSAL BRASILEIRO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
MACE – ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO – PEDRO CHAVES DOS SANTOS / MS
MANAGERS CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL / SP
SEAC/RS – ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/AL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/AM
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/BA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/CE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/DF (CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ASA SUL – CESAS)
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/ES
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/GO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MG
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MT
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/PA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/PB
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/PE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/PI
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/PR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/RJ
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/RN
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/RS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/SC
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/SE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/SP
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/TO
SENAC CIDADE BAIXA – PORTO ALEGRE/RS ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
SENAC/AC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
SENAC/AL – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
SENAC/GO – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
SENAC/PB – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
SENAC/PR – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL)
SENAC/RJ – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
SENAC/RN – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
SENAC/RS – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL)
SENAC/SC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
SENAC/SE – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
SENAC/TO – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
SENAI – SERVIÇO NACIONAL DA INDÚSTRIA – ARIQUEMES/RO
SENAI – SERVIÇO NACIONAL DA INDÚSTRIA – BONIFÁCIO ALMODÓVAR – VILHENA/RO
SENAI – SERVIÇO NACIONAL DA INDÚSTRIA – JI-PARANÁ/RO
SENAI – SERVIÇO NACIONAL DA INDÚSTRIA – MARECHAL RONDON/RO
SINDIMOVEIS/CE
SINDIMÓVEIS/MA
SINDIMÓVEIS/PB (CONVÊNIO COM CIE – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO)
SINDIMÓVEIS/PE
SINDIMÓVEIS/RIO (MUNICIPIO DO RJ)
SOER – SOCIEDADE DE ENSINO REGIONAL LTDA / SP
TECBRASIL ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL / RS (CAXIAS DO SUL)
TECBRASIL ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL / RS (PORTO ALEGRE)
ULBRA/RS – CENTRO TECNOLÓGICO (UNIDADE DE ENSINO CRISTO REDENTOR)
UNEC – UNIDADE DE EDUCAÇÃO DE CUIABÁ / MT
UNEPI/PB – UNIÃO DE ENSINO E PESQUISA INTEGRADA LTDA – (ANTIGO CA – COLÉGIO E CURSO)
UNI/DF – UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO
UNI/RS – UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO
UNISC – UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL / RS
VALOR – EDUCAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL / BA
VANGUARDA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO / MT
YESBRAS – ESCOLAS DO BRASIL / SC – (ANTIGA ESCOLA SID/SID BRASIL)
Instituições que comprovaram o credenciamento para a oferta de cursos técnico em gestão imobiliária junto ao COFECI
CEFET – CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DA PARAÍBA / PB
CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO / SP
CENTRO UNIVERSITÁRIO MÓDULO / SP
CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA / MG
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB INTERATIVO / SP
CENTRO UNIVERSITARIO UNIVATES / RS
CENTRO UNIVERSITARIO VILA VELHA / ES
CESUMAR – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGA / PR
CESUPA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ / PA
CEUDESP – CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIVERSITÁRIO E DESENVOLVIMENTO PROFISIONAL LTDA. (FGF/CE)
CEULP/ULBRA – CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE PALMAS / TO
CIESA – CENTRO UNIVERSITARIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS / AM
FA7 – FACULDADE 7 DE SETEMBRO / CE
FACEQ – FACULDADE EÇA DE QUEIRÓS / SP
FACISABH – FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE / MG
FACNOPAR – FACULDADE DO NORTE NOVO DE APUCARANA / PR
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS / SC
FACULDADE DE TECNOLOGIA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE / SP
FACULDADE DE TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA / PA
FACULDADE DE TECNOLOGIA LOURENÇO FILHO / CE
FACULDADE GAMA E SOUZA / RJ
FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS / PA
FAL – FACULDADE DE NATAL / RN
FAMETRO – FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS (INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO) / AM
FAPAG – FACULDADE PORTO DAS ÁGUAS / SC
FASSEM – FACULDADE ASSEMBLEIANA / DF
FCAP FACULDADE DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO (UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO) / PE
FEAN – FACULDADE ENERGIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS S/C / SC
FURJ – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE JOINVILLE – UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE / SC
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE / SC
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PARANÁ / PR
UCB – UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO / RJ
UCDB – UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO / MS
ULBRA – UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL / RS
UNA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CIÊNCIAS GERENCIAIS / MG
UNC – UNIVERSIDADE DO CONTESTADO / SC
UNIANHANGUERA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS / GO
UNIASSELVI – CENTRO UNIVERSITARIO LEONARDO DA VINCI / SC
UNIB – UNIVERSIDADE IBIRAPUERA / SP
UNICENTRO – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE / PR
UNICEUB – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA / DF
UNICID – UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO / SP
UNIESP – FACULDADE DO GUARUJÁ / SP
UNIEURO – CENTRO UNIVERSITÁRIO / DF
UNIFACS – UNIVERSIDADE SALVADOR / BA
UNIFAN – FACULDADE ALFREDO NASSER / GO
UNIFEBE – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE / SC
UNIFMU – CENTRO UNIVERSITARIO DE FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS / SP
UNIGRAN – CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS / MS
UNIMEP – UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA / SP
UNIPLAN – CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL / DF
UNIRONDON – CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON / MT
UNISALLE – CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE / RS
UNISO – UNIVERSIDADE DE SOROCABA / SP
UNISUL – UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA CAMPUS TUBARÃO – SEDE / SC
UNIVEL – UNIVERSIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL / PR
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL / RS
UNIVERSIDADE DE GUARULHOS / SP
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS – UNIDADE DE ANÁPOLIS / GO
UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA / RJ
UNIVERSO – UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
UNOCHAPECÓ – UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ / SC
UNOPAR – UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ / PR
URCAMP – UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA / RS
URI – UNIVERSIDADE REGIONAL DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES / RS
UVA – UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA / RJ
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