03.08.2011

Complementação ou suplementação de honorários para responder contestação ou pedido de esclarecimento – honorários complementares ou suplementares do perito judicial – I

Um dos alunos do curso a distância Perícia Judicial Online fez uma pergunta em uma aula ao vivo, cujo assunto trago aqui, neste post, por achar bem interessante o que se pode desenvolver a partir dela.

A pergunta foi a seguinte: Professor, se o perito que já requereu o valor dos seus honorários, e sendo estes aceitos, se chamado novamente para responder a contestação do laudo pericial, poderá recusar fazê-lo sem que haja novo adicional para tal tarefa?

Aqueles que realizam nossos cursos presenciais, curso a distância ou adquirem informações pela maneira estruturada em que se apresenta o livro Manual de Perícias sabem que a regra geral é o perito fazer o laudo, entregá-lo, receber os honorários, imediatamente, pela forma burocrática e não voltar mais ao processo, encerrando a sua participação nele.

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Porém, existem pelo menos cinco exceções segundo as quais o perito volta para complementar o laudo que escreveu, sendo que somente em uma delas é cabível o pedido de suplementação de honorários.

A primeira exceção é quando o perito erra no laudo; o advogado aponta o erro, impugna o laudo e o juiz determina ao perito que ele se manifeste. O perito, então, verificará o erro e complementará seu laudo, corrigindo-o.

A segunda se dá quando a parte faz perguntas por escrito sobre dúvidas sobre assuntos relativos ao laudo, que não ficaram suficientemente claros para ela. O juiz determina que o perito responda as perguntas, chamadas, comumente, de quesitos complementares. Essa situação não está prevista no Código de Processo Civil – CPC; em vez dela, deveria ser empregado o que está definido no próprio CPC: ser realizada uma segunda perícia, por outro perito, a fim de esclarecer definitivamente o que a primeira deixou em aberto; ou, ainda, ser pedido o esclarecimento do laudo em audiência, abaixo descrita como outra exceção.

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ATENÇÃO: Este post pode estar parcialmente desatualizado em função da entrada em vigor do NOVO Código de Processo Civil, em 18/3/2016 – para você se atualizar, adquira o NOVO livro Manual de Perícias ou adquira o acesso restrito do site Roteiro de Perícias ou acesse o NOVO Blog do Rui Juliano.

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