Quem paga no final a despesa da perícia quando há Assistência Judiciária Gratuita
Na Justiça Estadual (Tribunal de Justiça), quando o juiz determina perícia paga pela Tabela Assistência Judiciária Gratuita – AJG, o perito recebe os honorários após a entrega do laudo. O valor pago dessa despesa é proveniente do Estado. No final do processo, a parte perdedora deverá ressarcir o Estado pela despesa da perícia que adiantou ao perito.
Se o perito recebeu os honorários da AJG, após ter passado o prazo de esclarecimento do laudo, nada receberá ou prestará contas no final do processo.
No caso da Justiça Federal, a União adianta o pagamento da perícia quando a parte responsável por esta despesa é agraciada com a AJG.
Veja modelo de petição, devidamente fundamentada, aceitando a perícia paga com Assistência Judiciária Gratuita – AJG, porém requerendo ao juiz a nomeação imediata, ou próxima, de perícia que remunera normalmente, no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.
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