Detalhar ou não a proposta de honorários do perito judicial? – II
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O perito deve observar, sempre que possível, a não obrigação de divulgar o nome de seus fornecedores, pois eles poderiam sofrer pressões antes da realização de seus trabalhos, comprometendo o laudo do perito.
O mesmo valer para o fato de declinar, na proposta de honorários, o nome do laboratório ou do consultor: poderia suscitar nos advogados a vontade de questionar a capacidade daqueles.
De outra banda, quando detalhamos os honorários em demasia, como, por exemplo, expor quanto receberá o laboratório por unidade analisada ou o consultor por hora, pode o advogado, disposto a protelar o processo com discussões inúteis ou outros recursos, contestar, argumentando ser alto o valor e conhecer, ele próprio, empresas e profissionais que prestam o mesmo serviço, por um preço menor. Até aí… tudo bem. Porém, essas empresas e profissionais não são de confiança do perito.
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Somente o perito assinará o seu laudo. Consultor ou laboratório nenhum assinam com ele; este é o único responsável pelo laudo.
O perito, quando nomeado já há algum tempo pelo mesmo juiz, costuma gozar do benefício ou da vantagem de fazer propostas de honorários sem fundamentação, praticamente colocando na petição o valor total e descrevendo, em um caso como o de dano ambiental, quais exames de laboratórios serão realizados e quais áreas de consultores serão contratadas; portanto, sem apresentar custos unitários ou quantidades. Esses peritos agem assim porque sabem que o juiz já os conhece, e que acabarão por fixar os honorários sem muitas delongas.
Se o perito decidir por não discriminar a proposta, recomenda-se que ele guarde os orçamentos de serviços de terceiros. Caso uma das partes conteste ou não concorde com a proposta, e o juiz peça para ele se manifestar, então, deverá realizar uma petição, explicando as necessidades e fundamentando-as com os orçamentos, contendo quantidades e valores unitários, colocados em anexo.
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ATENÇÃO: Este post pode estar parcialmente desatualizado em função da entrada em vigor do NOVO Código de Processo Civil, em 18/3/2016 – para você se atualizar, adquira o NOVO livro Manual de Perícias ou adquira o acesso restrito do site Roteiro de Perícias ou acesse o NOVO Blog do Rui Juliano.
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