Processo eletrônico: Na Justiça Federal já ocorre o processo totalmente informatizado e o laudo do perito também – tudo é feito pela internet – II
Continuação do post de 21/11/2011
Quanto aos peritos, receberão uma senha, que corresponderá a sua assinatura digital. A partir desse momento, todos os atos dele no processo, inclusive o envio de laudo, a petição de proposta de honorários e outras, no formato PDF, serão via Internet.
O sistema possui telas próprias a cada usuário, que as acessa ao ingressar no sistema, por onde ele intervém.
Quando o perito tiver que juntar em anexo ao laudo um documento que estiver na forma de papel, bastará digitalizar o mesmo por meio de um scanner e anexá-lo ao laudo, o qual, uma vez pronto, será transmitido eletronicamente (Internet) para o processo.
Além das intervenções do perito no processo, estarão as decisões do juiz, assim como as argumentações dos advogados e os atos dos servidores, disponibilizados on line a partir de computadores.
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O programa do processo virtual da Justiça Federal foi totalmente desenvolvido por servidores públicos da área de informática da Justiça Federal da 4ª Região, com a utilização de softwares livres, evitando, assim, a contratação de empresas especializadas e a aquisição de licenças de programas.
Curiosamente o berço dos processos judiciais na forma digital é a cidade de Rio Grande – RS, de onde sou natural e onde resido e tenho o escritório do qual promovo a divulgação dos conhecimentos relativos à perícia judicial. O local em que teve início o estado do Rio Grande do Sul, orgulhosamente, para nós, também tiveram os processos judiciais totalmente digitalizados, em nível de Brasil.
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ATENÇÃO: Este post pode estar parcialmente desatualizado em função da entrada em vigor do NOVO Código de Processo Civil, em 18/3/2016 – para você se atualizar, adquira o NOVO livro Manual de Perícias ou adquira o acesso restrito do site Roteiro de Perícias ou acesse o NOVO Blog do Rui Juliano.
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