Índice Remissivo do Código de Processo Civil
livro I
Do Processo de Conhecimento (0001a0565)
Título I
Da Jurisdição e da Ação (0001a0006)
capítulo I
Da Jurisdição - Art. 1º; Art. 2º
capítulo II
Da Ação - Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º
Título II
Das Partes e dos Procuradores (0007a0080)
capítulo I
Da Capacidade Processual - Art. 7º; Art. 8º; Art. 9º; Art. 10; Art. 11; Art. 12; Art. 13
capítulo II
Dos Deveres das Partes e dos seus Procuradores (0014a0035)
seção I
Dos deveres - Art. 14; Art. 15
seção II
Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual - Art. 16; Art. 17; Art. 18
seção III
Das Despesas e das Multas - Art. 19; Art. 20; Art. 21; Art. 22; Art. 23; Art. 24; Art. 25; Art. 26; Art. 27; Art. 28; Art. 29; Art. 30; Art. 31; Art. 32; Art. 33; Art. 34; Art. 35
capítulo III
Dos Procuradores - Art. 36; Art. 37; Art. 38; Art. 39; Art. 40
capítulo IV
Da Substituição das Partes e dos Procuradores - Art. 41; Art. 42; Art. 43; Art. 44; Art. 45
capítulo V
Do Litisconsórcio e da Assistência (0046a0055)
seção I
Do Litisconsórcio - Art. 46; Art. 47; Art. 48; Art. 49
seção II
Da Assistência - Art. 50; Art. 51; Art. 52; Art. 53; Art. 54; Art. 55
capítulo VI
Da Intervenção de Terceiros (0056a0080)
seção I
Da Oposição - Art. 56; Art. 57; Art. 58; Art. 59; Art. 60; Art. 61
seção II
Da Nomeação à Autoria - Art. 62; Art. 63; Art. 64; Art. 65; Art. 66; Art. 67; Art. 68; Art. 69
seção III
Da Denunciação da Lide - Art. 70; Art. 71; Art. 72; Art. 73; Art. 74; Art. 75; Art. 76
seção IV
Do Chamamento ao Processo - Art. 77; Art. 78; Art. 79; Art. 80
Título III
Do Ministério Público - Art. 81; Art. 82; Art. 83; Art. 84; Art. 85
Título IV
Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça (0086a0153)
capítulo I
Da Competência - Art. 86; Art. 87
capítulo II
Da Competência Internacional - Art. 88; Art. 89; Art. 90
capítulo III
Da Competência Interna (0091a0124)
seção I
Da Competência em Razão do Valor da Matéria - Art. 91; Art. 92
seção II
Da Competência Funcional - Art. 93
seção III
Da Competência Territorial - Art. 94; Art. 95; Art. 96; Art. 97; Art. 98; Art. 99; Art. 100;Art. 101
seção IV
Das Modificações da Competência - Art. 102; Art. 103; Art. 104; Art. 105; Art. 106; Art. 107; Art. 108; Art. 109; Art. 110;Art. 111
seção V
Da Declaração de Incompetência - Art. 112; Art. 113; Art. 114; Art. 115; Art. 116; Art. 117; Art. 118; Art. 119; Art. 120; Art. 121; Art. 122; Art. 123; Art. 124
capítulo IV
Do Juiz (0125a138)
seção I
Dos Poderes; dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz - Art. 125; Art. 126; Art. 127; Art. 128; Art. 129; Art. 130; Art. 131; Art. 132;Art. 133
seção II
Dos Impedimentos e da Suspeição - Art. 134; Art. 135; Art. 136; Art. 137; Art. 138
capítulo V
Dos Auxiliares da Justiça - (Arts. 139 a 153)
seção I
Do Serventuário e do Oficial de Justiça - Art. 140; Art. 141; Art. 142; Art. 143; Art. 144
seção II
Do Perito - Art. 145; Art. 146; Art. 147
seção III
Do Depositário e do Administrador - Art. 148; Art. 149; Art. 150
seção IV
Do Intérprete - Art. 151; Art. 152; Art. 153
Título V
Dos Atos Processuais (0154a0261)
capítulo I
Da Forma dos Atos Processuais (0154a0171)
seção I
Dos Atos em Geral - Art. 154; Art. 155; Art. 156; Art. 157
seção II
Dos Atos da Parte - Art. 158; Art. 159; Art. 160; Art. 161
seção III
Dos Atos do Juiz - Art. 162; Art. 163; Art. 164; Art. 165
seção IV
Dos Atos do Escrivão e do Chefe de Secretaria - Art. 166; Art. 167; Art. 168; Art. 169; Art. 170; Art. 171
capítulo II
Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais (0172a0176)
seção I
Do Tempo - Art. 172; Art. 173; Art. 174; Art. 175
seção II
Do Lugar - Art. 176
capítulo III
Dos Prazos (0177a0199)
seção I
Das Disposições Gerais - Art. 177; Art. 178; Art. 179; Art. 180; Art. 181; Art. 182; Art. 183; Art. 184; Art. 185; Art. 186; Art. 187; Art. 188; Art. 189; Art. 190; Art. 191; Art. 192
seção II
Da Verificação dos Prazos e das Penalidades - Art. 193; Art. 194; Art. 195; Art. 196; Art. 197; Art. 198; Art. 199
capítulo IV
Das Comunicações dos Atos (0200a0242)
seção I
Das Disposições Gerais - Art. 200; Art. 201
seção II
Das Cartas - Art. 202; Art. 203; Art. 204; Art. 205; Art. 206; Art. 207; Art. 208; Art. 209; Art. 210; Art. 211; Art. 212
seção III
Das Citações - Art. 213; Art. 214; Art. 215; Art. 216; Art. 217; Art. 218; Art. 219; Art. 220; Art. 221; Art. 222; Art. 223; Art. 224; Art. 225; Art. 226; Art. 227; Art. 228; Art. 229; Art. 230; Art. 231; Art. 232; Art. 233
seção IV
Das Intimações - Art. 234; Art. 235; Art. 236; Art. 237; Art. 238; Art. 239; Art. 240; Art. 241; Art. 242
capítulo V
Das Nulidades - Art. 243; Art. 244; Art. 245; Art. 246; Art. 247; Art. 248; Art. 249; Art. 250
capítulo VI
De Outros Atos Processuais (0251a0261)
seção I
Da Distribuição e do Registro - Art. 251; Art. 252; Art. 253; Art. 254; Art. 255; Art. 256; Art. 257
seção II
Do Valor da Causa - Art. 258; Art. 259; Art. 260; Art. 261
Título VI
Da Formação; da Suspensão e da Extinção do Processo (0262a0269)
capítulo I
Da Formação do Processo - Art. 262; Art. 263; Art. 264
capítulo II
Da Suspensão do Processo - Art. 265; Art. 266
capítulo III
Da Extinção do Processo - Art. 267; Art. 268; Art. 269
Título VII
Do Processo e do Procedimento (0270a0281)
capítulo I
Das Disposições Gerais - Art. 270; Art. 271; Art. 272; Art. 273
capítulo II
Do Procedimento Ordinário - Art. 274
capítulo III
Do Procedimento Sumário - Art. 275; Art. 276; Art. 277; Art. 278; Art. 279; Art. 280; Art. 281
Título VIII
Do Procedimento Ordinário (0282a0475)
capítulo I
Da Petição Inicial (0282a0296)
seção I
Dos Requisitos da Petição Inicial - Art. 282; Art. 283; Art. 284; Art. 285
seção II
Do Pedido - Art. 286; Art. 287; Art. 288; Art. 289; Art. 290; Art. 291; Art. 292; Art. 293; Art. 294
seção III
Do Indeferimento da Petição Inicial - Art. 295; Art. 296
capítulo II
Da Resposta do Réu (0297a0318)
seção I
Das Disposições Gerais - Art. 297; Art. 298; Art. 299
seção II
Da Contestação - Art. 300; Art. 301; Art. 302; Art. 303
seção III
Das Exceções - Art. 304; Art. 305; Art. 306
Sub
seção I
Da Incompetência - Art. 307; Art. 308; Art. 309; Art. 310; Art. 311
Sub
seção II
Do Impedimento e da Suspeição - Art. 312; Art. 313; Art. 314
seção IV
Da Reconvenção - Art. 315; Art. 316; Art. 317; Art. 318
capítulo III
Da Revelia - Art. 319; Art. 320; Art. 321; Art. 322
capítulo IV
Das Providências Preliminares - Art. 323
seção I
Do Efeito da Revelia - Art. 324
seção II
Da Declaração Incidente - Art. 325
seção III
Dos Fatos Impeditivos; Modificativos ou Extintivos do Pedido - Art. 326
seção IV
Das Alegações do Réu - Art. 327; Art. 328
capítulo V
Do Julgamento Conforme o Estado do Processo (0329a0331)
seção I
Da Extinção do Processo - Art. 329
seção II
Do Julgamento Antecipado da Lide - Art. 330
seção III
Do Audiência preliminar (redação dada pela L-010.444-2002) - Art. 331
capítulo VI
Das Provas (0332a0443)
seção I
Das Disposições Gerais - Art. 332; Art. 333; Art. 334; Art. 335; Art. 336; Art. 337; Art. 338; Art. 339; Art. 340; Art. 341
seção II
Do Depoimento Pessoal - Art. 342; Art. 343; Art. 344; Art. 345; Art. 346; Art. 347
seção III
Da Confissão - Art. 348; Art. 349; Art. 350; Art. 351; Art. 352; Art. 353; Art. 354
seção IV
Da Exibição de Documento ou Coisa - Art. 355; Art. 356; Art. 357; Art. 358; Art. 359; Art. 360; Art. 361; Art. 362; Art. 363
seção V
Da Prova Documental (0364a0399)
Sub
seção I
Da Força Probante dos Documentos - Art. 364; Art. 365; Art. 366; Art. 367; Art. 368; Art. 369; Art. 370; Art. 371; Art. 372; Art. 373; Art. 374; Art. 375; Art. 376; Art. 377; Art. 378; Art. 379; Art. 380; Art. 381; Art. 382; Art. 383; Art. 384; Art. 385; Art. 386; Art. 387; Art. 388; Art. 389
Sub
seção II
Da Argüição de Falsidade - Art. 390; Art. 391; Art. 392; Art. 393; Art. 394; Art. 395
Sub
seção III
Da Produção de Prova Documental - Art. 396; Art. 397; Art. 398; Art. 399
seção VI
Da Prova Testemunhal (0400a0419)
Sub
seção I
Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal - Art. 400; Art. 401; Art. 402; Art. 403; Art. 404; Art. 405; Art. 406
Sub
seção II
Da Produção da Prova Testemunhal - Art. 407; Art. 408; Art. 409; Art. 410; Art. 411; Art. 412; Art. 413; Art. 414; Art. 415; Art. 416; Art. 417; Art. 418; Art. 419
seção VII
Da Prova Pericial - Art. 420; Art. 421; Art. 422; Art. 423; Art. 424; Art. 425; Art. 426; Art. 427; Art. 428; Art. 429; Art. 430; Art. 431; Art. 432; Art. 433; Art. 434; Art. 435; Art. 436; Art. 437; Art. 438; Art. 439
seção VIII
Da Inspeção Judicial - Art. 440; Art. 441; Art. 442; Art. 443
capítulo VII
Da Audiência (0444a0457)
seção I
Das Disposições Gerais - Art. 444; Art. 445; Art. 446
seção II
Da Conciliação - Art. 447; Art. 448; Art. 449
seção III
Da Instrução e Julgamento - Art. 450; Art. 451; Art. 452; Art. 453; Art. 454; Art. 455; Art. 456; Art. 457
capítulo VIII
Da Sentença e da Coisa Julgada (0458a0475)
seção I
Dos Requisitos e dos Efeitos da Sentença - Art. 458; Art. 459; Art. 460; Art. 461; Art. 461-A; Art. 462; Art. 463; Art. 464; Art. 465; Art. 466
seção II
Da Coisa Julgada - Art. 467; Art. 468; Art. 469; Art. 470; Art. 471; Art. 472; Art. 473; Art. 474; Art. 475
Título IX
Do Processo nos Tribunais (0476a0495)
capítulo I
Da Uniformização da Jurisprudência - Art. 476; Art. 477; Art. 478; Art. 479
capítulo II
Da Declaração de Inconstitucionalidade - Art. 480; Art. 481; Art. 482
capítulo III
Da Homologação de Sentença Estrangeira - Art. 483; Art. 484
capítulo IV
Da Ação Rescisória - Art. 485; Art. 486; Art. 487; Art. 488; Art. 489; Art. 490; Art. 491; Art. 492; Art. 493; Art. 494; Art. 495
Título X
Dos Recursos (0496a0565)
capítulo I
Das Disposições Gerais - Art. 496; Art. 497; Art. 498; Art. 499; Art. 500; Art. 501; Art. 502; Art. 503; Art. 504; Art. 505; Art. 506; Art. 507; Art. 508; Art. 509; Art. 510; Art. 511; Art. 512
capítulo II
Da Apelação - Art. 513; Art. 514; Art. 515; Art. 516; Art. 517; Art. 518; Art. 519; Art. 520; Art. 521
capítulo III
Do Agravo - Art. 522; Art. 523; Art. 524; Art. 525; Art. 526; Art. 527; Art. 528; Art. 529
capítulo IV
Dos Embargos Infringentes - Art. 530; Art. 531; Art. 532; Art. 533; Art. 534
capítulo V
Dos Embargos de Declaração - Art. 535; Art. 536; Art. 537; Art. 538
capítulo VI
Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça (0539a0546)
seção I
Dos Recursos Ordinários - Art. 539; Art. 540
seção II
Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial - Art. 541; Art. 542; Art. 543; Art. 544; Art. 545; Art. 546
capítulo VII
Da Ordem dos Processos no Tribunal - Art. 547; Art. 548; Art. 549; Art. 550; Art. 551; Art. 552; Art. 553; Art. 554; Art. 555; Art. 556; Art. 557; Art. 558; Art. 559; Art. 560; Art. 561; Art. 562; Art. 563; Art. 564; Art. 565
livro I
Do Processo de Conhecimento (0001a0565)
livro II
Do Processo de Execução (0566a0795)
Título I
Da Execução em Geral (0566a0611)
capítulo I
Das Partes - Art. 566; Art. 567; Art. 568; Art. 569; Art. 570; Art. 571; Art. 572; Art. 573; Art. 574
capítulo II
Da Competência - Art. 575; Art. 576; Art. 577; Art. 578; Art. 579
capítulo III
Dos Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução (0580a0590)
seção I
Do Inadimplemento do Devedor - Art. 580; Art. 581; Art. 582
seção II
Do Título Executivo - Art. 583; Art. 584; Art. 585; Art. 586; Art. 587; Art. 588; Art. 589; Art. 590
capítulo IV
Da Responsabilidade Patrimonial - Art. 591; Art. 592; Art. 593; Art. 594; Art. 595; Art. 596; Art. 597
capítulo V
Das Disposições Gerais - Art. 598; Art. 599; Art. 600; Art. 601; Art. 602
capítulo VI
Da Liquidação da Sentença - Art. 603; Art. 604; Art. 605; Art. 606; Art. 607; Art. 608; Art. 609; Art. 610; Art. 611
Título II
Das Diversas Espécies de Execução (0612a0735)
capítulo I
Das Disposições Gerais - Art. 612; Art. 613; Art. 614; Art. 615; Art. 616; Art. 617; Art. 618; Art. 619; Art. 620
capítulo II
Da Execução para a Entrega da Coisa (0621a0631)
seção I
Da Entrega de Coisa Certa - Art. 621; Art. 622; Art. 623; Art. 624; Art. 625; Art. 626; Art. 627; Art. 628
seção II
Da Entrega de Coisa Incerta - Art. 629; Art. 630; Art. 631
capítulo III
Da Execução das Obrigações de Fazer e de Não Fazer (0632a0645)
seção I
Da Obrigação de Fazer - Art. 632; Art. 633; Art. 634; Art. 635; Art. 636; Art. 637; Art. 638; Art. 639; Art. 640; Art. 641
seção II
Da Obrigação de Não Fazer - Art. 642; Art. 643
seção III
Das Disposições Comuns às Seções Precedentes - Art. 644; Art. 645
capítulo IV
Da Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente (0646a0731)
seção I
Da Penhora; da Avaliação e da Arrematação (0646a0707)
Sub
seção I
Das Disposições Gerais - Art. 646; Art. 647; Art. 648; Art. 649; Art. 650; Art. 651
Sub
seção II
Da Citação do Devedor e da Nomeação de Bens - Art. 652; Art. 653; Art. 654; Art. 655; Art. 656; Art. 657; Art. 658
Sub
seção III
Da Penhora e do Depósito - Art. 659; Art. 660; Art. 661; Art. 662; Art. 663; Art. 664; Art. 665; Art. 666; Art. 667; Art. 668; Art. 669; Art. 670
Sub
seção IV
Da Penhora de Créditos e de Outros Direitos Patrimoniais - Art. 671; Art. 672; Art. 673; Art. 674; Art. 675; Art. 676
Sub
seção V
Da Penhora; do Depósito e da Administração de Empresa e de Outros Estabelecimentos - Art. 677; Art. 678; Art. 679
Sub
seção VI
Da Avaliação - Art. 680; Art. 681; Art. 682; Art. 683; Art. 684; Art. 685
Sub
seção VII
Da Arrematação - Art. 686; Art. 687; Art. 688; Art. 689; Art. 690; Art. 691; Art. 692; Art. 693; Art. 694; Art. 695; Art. 696; Art. 697; Art. 698; Art. 699; Art. 700; Art. 701; Art. 702; Art. 703; Art. 704; Art. 705; Art. 706; Art. 707
seção II
Do Pagamento ao Credor (0708a0729)
Sub
seção I
Das Disposições Gerais - Art. 708
Sub
seção II
Da Entrega do Dinheiro - Art. 709; Art. 710; Art. 711; Art. 712; Art. 713
Sub
seção III
Da Adjudicação de Imóvel - Art. 714; Art. 715
Sub
seção IV
Do Usufruto de Imóvel ou de Empresa - Art. 716; Art. 717; Art. 718; Art. 719; Art. 720; Art. 721; Art. 722; Art. 723; Art. 724; Art. 725; Art. 726; Art. 727; Art. 728; Art. 729
seção III
Da Execução Contra a Fazenda Pública - Art. 730; Art. 731
capítulo V
Da Execução de Prestação Alimentícia - Art. 732; Art. 733; Art. 734; Art. 735
Título III
Dos Embargos do Devedor (0736a0747)
capítulo I
Das Disposições Gerais - Art. 736; Art. 737; Art. 738; Art. 739; Art. 740
capítulo II
Dos Embargos à Execução Fundada em Sentença - Art. 741; Art. 742; Art. 743
capítulo III
Dos Embargos à Execução Fundada em Título Extrajudicial - Art. 744; Art. 745
capítulo IV
Dos Embargos à Arrematação e à Adjudicação - Art. 746
capítulo V
Dos Embargos na Execução por Carta - Art. 747
Título IV
Da Execução por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente (0748a0786)
capítulo I
Da Insolvência - Art. 748; Art. 749; Art. 750; Art. 751; Art. 752; Art. 753
capítulo II
Da Insolvência Requerida pelo Credor - Art. 754; Art. 755; Art. 756; Art. 757; Art. 758
capítulo III
Da Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo seu Espólio - Art. 759; Art. 760
capítulo IV
Da Declaração Judicial de Insolvência - Art. 761; Art. 762
capítulo V
Das Atribuições do Administrador - Art. 763; Art. 764; Art. 765; Art. 766; Art. 767
capítulo VI
Da Verificação e da Classificação dos Créditos - Art. 768; Art. 769; Art. 770; Art. 771; Art. 772; Art. 773
capítulo VII
Do Saldo Devedor - Art. 774; Art. 775; Art. 776
capítulo VIII
Da Extinção das Obrigações - Art. 777; Art. 778; Art. 779; Art. 780; Art. 781; Art. 782
capítulo IX
Das Disposições Gerais - Art. 783; Art. 784; Art. 785; Art. 786; Art. 786-A
Título V
Da Remição - Art. 787; Art. 788; Art. 789; Art. 790
Título VI
Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução (0791a0795)
capítulo I
Da Suspensão - Art. 791; Art. 792; Art. 793
capítulo II
Da Extinção - Art. 794; Art. 795
Do Processo de Conhecimento (0001a0565)
livro II
Do Processo de Execução (0566a0795)
livro III
Do Processo Cautelar (0796a0889)
Título Único
Das Medidas Cautelares (0796a0889)
capítulo I
Das Disposições Gerais - Art. 796; Art. 797; Art. 798; Art. 799; Art. 800; Art. 801; Art. 802; Art. 803; Art. 804; Art. 805; Art. 806; Art. 807; Art. 808; Art. 809; Art. 810; Art. 811; Art. 812
capítulo II
Dos Procedimentos Cautelares Específicos (0813a0889)
seção I
Do Arresto - Art. 813; Art. 814; Art. 815; Art. 816; Art. 817; Art. 818; Art. 819; Art. 820; Art. 821
seção II
Do Seqüestro - Art. 822; Art. 823; Art. 824; Art. 825
seção III
Da Caução - Art. 826; Art. 827; Art. 828; Art. 829; Art. 830; Art. 831; Art. 832; Art. 833; Art. 834; Art. 835; Art. 836; Art. 837; Art. 838
seção IV
Da Busca e Apreensão - Art. 839; Art. 840; Art. 841; Art. 842; Art. 843
seção V
Da Exibição - Art. 844; Art. 845
seção VI
Da Produção Antecipada de Provas - Art. 846; Art. 847; Art. 848; Art. 849; Art. 850; Art. 851
seção VII
Dos Alimentos Provisionais - Art. 852; Art. 853; Art. 854
seção VIII
Do Arrolamento de Bens - Art. 855; Art. 856; Art. 857; Art. 858; Art. 859; Art. 860
seção IX
Da Justificação - Art. 861; Art. 862; Art. 863; Art. 864; Art. 865; Art. 866
seção X
Dos Protestos; Notificações e Interpelações - Art. 867; Art. 868; Art. 869; Art. 870; Art. 871; Art. 872; Art. 873
seção XI
Da Homologação do Penhor Legal - Art. 874; Art. 875; Art. 876
seção XII
Da Posse em Nome do Nascituro - Art. 877; Art. 878
seção XIII
Do Atentado - Art. 879; Art. 880; Art. 881
seção XIV
Do Protesto e da Apreensão de Títulos - Art. 882; Art. 883; Art. 884; Art. 885; Art. 886; Art. 887
seção XV
De Outras Medidas Provisionais - Art. 888; Art. 889
livro I
Do Processo de Conhecimento (0001a0565)
livro II
Do Processo de Execução (0566a0795)
livro III
Do Processo Cautelar (0796a0889)
livro IV
Dos Procedimentos Especiais (0890a1210)
Título I
Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa (0890a1102)
capítulo I
Da Ação de Consignação em Pagamento - Art. 890; Art. 891; Art. 892; Art. 893; Art. 894; Art. 895; Art. 896; Art. 897; Art. 898; Art. 899; Art. 900
capítulo II
Da Ação de Depósito - Art. 901; Art. 902; Art. 903; Art. 904; Art. 905; Art. 906
capítulo III
Da Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - Art. 907; Art. 908; Art. 909; Art. 910; Art. 911; Art. 912; Art. 913
capítulo IV
Da Ação de Prestação de Contas - Art. 914; Art. 915; Art. 916; Art. 917; Art. 918; Art. 919
capítulo V
Das Ações Possessórias (0920a0933)
seção I
Das Disposições Gerais - Art. 920; Art. 921; Art. 922; Art. 923; Art. 924; Art. 925
seção II
Da Manutenção e da Reintegração de Posse - Art. 926; Art. 927; Art. 928; Art. 929; Art. 930; Art. 931
seção III
Do Interdito Proibitório - Art. 932; Art. 933
capítulo VI
Da Ação de Nunciação de Obra Nova - Art. 934; Art. 935; Art. 936; Art. 937; Art. 938; Art. 939; Art. 940
capítulo VII
Da Ação de Usucapião de Terras Particulares - Art. 941; Art. 942; Art. 943; Art. 944; Art. 945
capítulo VIII
Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares (0946a0981)
seção I
Das Disposições Gerais - Art. 946; Art. 947; Art. 948; Art. 949
seção II
Da Demarcação - Art. 950; Art. 951; Art. 952; Art. 953; Art. 954; Art. 955; Art. 956; Art. 957; Art. 958; Art. 959; Art. 960; Art. 961; Art. 962; Art. 963; Art. 964; Art. 965; Art. 966
seção III
Da Divisão - Art. 967; Art. 968; Art. 969; Art. 970; Art. 971; Art. 972; Art. 973; Art. 974; Art. 975; Art. 976; Art. 977; Art. 978; Art. 979; Art. 980; Art. 981
capítulo IX
Do Inventário e da Partilha (0982a1045)
seção I
Das Disposições Gerais - Art. 982; Art. 983; Art. 984; Art. 985; Art. 986
seção II
Da Legitimidade para Requerer o Inventário - Art. 987; Art. 988; Art. 989
seção III
Do Inventariante e das Primeiras Declarações - Art. 990; Art. 991; Art. 992; Art. 993; Art. 994; Art. 995; Art. 996; Art. 997; Art. 998
seção IV
Das Citações e das Impugnações - Art. 999; Art. 1.000; Art. 1.001; Art. 1.002
seção V
Da Avaliação e do Cálculo do Imposto - Art. 1.003; Art. 1.004; Art. 1.005; Art. 1.006; Art. 1.007; Art. 1.008; Art. 1.009; Art. 1.010; Art. 1.011; Art. 1.012; Art. 1.013
seção VI
Das Colações - Art. 1.014; Art. 1.015; Art. 1.016
seção VII
Do Pagamento das Dívidas - Art. 1.017; Art. 1.018; Art. 1.019; Art. 1.020; Art. 1.021
seção VIII
Da Partilha - Art. 1.022; Art. 1.023; Art. 1.024; Art. 1.025; Art. 1.026; Art. 1.027; Art. 1.028; Art. 1.029; Art. 1.030
seção IX
Do Arrolamento - Art. 1.031; Art. 1.032; Art. 1.033; Art. 1.034; Art. 1.035; Art. 1.036; Art. 1.037; Art. 1.038
seção X
Das Disposições Comuns às Seções Precedentes - Art. 1.039; Art. 1.040; Art. 1.041; Art. 1.042; Art. 1.043; Art. 1.044; Art. 1.045
capítulo X
Dos Embargos de Terceiro - Art. 1.046; Art. 1.047; Art. 1.048; Art. 1.049; Art. 1.050; Art. 1.051; Art. 1.052; Art. 1.053; Art. 1.054
capítulo XI
Da Habilitação - Art. 1.055; Art. 1.056; Art. 1.057; Art. 1.058; Art. 1.059; Art. 1.060; Art. 1.061; Art. 1.062
capítulo XII
Da Restauração de Autos - Art. 1.063; Art. 1.064; Art. 1.065; Art. 1.066; Art. 1.067; Art. 1.068; Art. 1.069
capítulo XIII
Das Vendas a Crédito com Reserva de Domínio - Art. 1.070; Art. 1.071
capítulo XIV
Do Juízo Arbitral - Arts. 1.072 a 1.102- (revogado pela L-009.307-1996)
capítulo XV
Da Ação Monitória - Art. 1.102.a; Art. 1.102.b; Art. 1.102.c
Título II
Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária (1103a1210)
capítulo I
Das Disposições Gerais - Art. 1.103; Art. 1.104; Art. 1.105; Art. 1.106; Art. 1.107; Art. 1.108; Art. 1.109; Art. 1.110; Art. 1.111; Art. 1.112
capítulo II
Das Alienações Judiciais - Art. 1.113; Art. 1.114; Art. 1.115; Art. 1.116; Art. 1.117; Art. 1.118; Art. 1.119
capítulo III
Da Separação Consensual - Art. 1.120; Art. 1.121; Art. 1.122; Art. 1.123; Art. 1.124
capítulo IV
Dos Testamentos e Codicilos (1125a1141)
seção I
Da Abertura; do Registro e do Cumprimento - Art. 1.125; Art. 1.126; Art. 1.127; Art. 1.128; Art. 1.129
seção II
Da Confirmação do Testamento Particular - Art. 1.130; Art. 1.131; Art. 1.132; Art. 1.133
seção III
Do Testamento Militar; Marítimo; Nuncupativo e do Codicilo - Art. 1.134
seção IV
Da Execução dos Testamentos - Art. 1.135; Art. 1.136; Art. 1.137; Art. 1.138; Art. 1.139; Art. 1.140; Art. 1.141
capítulo V
Da Herança Jacente - Art. 1.142; Art. 1.143; Art. 1.144; Art. 1.145; Art. 1.146; Art. 1.147; Art. 1.148; Art. 1.149; Art. 1.150; Art. 1.151; Art. 1.152; Art. 1.153; Art. 1.154; Art. 1.155; Art. 1.156; Art. 1.157; Art. 1.158
capítulo VI
Dos Bens dos Ausentes - Art. 1.159; Art. 1.160; Art. 1.161; Art. 1.162; Art. 1.163; Art. 1.164; Art. 1.165; Art. 1.166; Art. 1.167; Art. 1.168; Art. 1.169
capítulo VII
Das Coisas Vagas - Art. 1.170; Art. 1.171; Art. 1.172; Art. 1.173; Art. 1.174; Art. 1.175; Art. 1.176
capítulo VIII
Da Curatela dos Interditos - Art. 1.177; Art. 1.178; Art. 1.179; Art. 1.180; Art. 1.181; Art. 1.182; Art. 1.183; Art. 1.184; Art. 1.185; Art. 1.186
capítulo IX
Das disposições Comuns à Tutela e à Curatela (1187a1198)
seção I
Da Nomeação do Tutor ou Curador - Art. 1.187; Art. 1.188; Art. 1.189; Art. 1.190; Art. 1.191; Art. 1.192; Art. 1.193
seção II
Da Remoção e Dispensa de Tutor ou Curador - Art. 1.194; Art. 1.195; Art. 1.196; Art. 1.197; Art. 1.198
capítulo X
Da Organização e da Fiscalização das Fundações - Art. 1.199; Art. 1.200; Art. 1.201; Art. 1.202; Art. 1.203; Art. 1.204
capítulo XI
Da Especialização da Hipoteca Legal - Art. 1.205; Art. 1.206; Art. 1.207; Art. 1.208; Art. 1.209; Art. 1.210
livro I
Do Processo de Conhecimento (0001a0565)
livro II
Do Processo de Execução (0566a0795)
livro III
Do Processo Cautelar (0796a0889)
livro IV
Dos Procedimentos Especiais (0890a1210)
livro V
Das Disposições Finais e Transitórias - Art. 1.211; Art. 1.211-A; Art. 1.211-B; Art. 1.211-C; Art. 1.212; Art. 1.213; Art. 1.214; Art. 1.215; Art. 1.216; Art. 1.217; Art. 1.218; Art. 1.219; Art. 1.220
