O que faz e em quais os tipo de justiça presta serviço

Tais como engenheiros, administradores, economistas, contadores, matemáticos, profissionais da área de informática e outras profissões, os médicos apresentam laudos periciais em processos judiciais na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho. Acredita-se que o mercado maior esteja na Justiça Estadual e Justiça do Trabalho.

A Justiça Federal e a Estadual oferecem as melhores condições para que o perito-médico receba adiantamento de honorários antes de realizar o exame da pessoa objeto da perícia, assim como disponibiliza o recebimento da totalidade deles logo a seguir da entrega do laudo. Lembra-se aos médicos e demais profissionais que, nestes trabalhos, em que são nomeados pelos juízes para apresentarem laudos, não há vínculo empregatício com a Justiça, pois nela trabalharão como liberais. Também nada impede que sejam funcionários públicos para exercerem a função e receberem honorários concernentes. Os honorários são recebidos por cada perícia efetivada.

O médico, para ser perito na Justiça do Trabalho, necessita possuir curso de Especialização em Medicina do Trabalho. Na atividade de perito do trabalho, ele se pautará, principalmente, pelas Normas Regulamentadoras – NRs, do Ministério do Trabalho e Emprego, relativas à segurança e medicina do trabalho. Elas são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Na Justiça Estadual e Federal, o médico não necessita de curso de especialização em medicina do trabalho para ser perito.

Os laudos mais comuns de ocorrerem na Justiça Estadual são aqueles que envolvem trabalhadores em busca de indenização das empresas em que atuaram e nelas sofreram danos de ordem física e, conseqüentemente, moral. Também ocorre um grande número de perícias em pessoas vítimas de acidente de trânsito, que buscam reparos via indenização.

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