Uma atividade rentável de mercado pouco conhecido

Existem, de modo geral, dois tipos de perícias no segmento da engenharia. No primeiro tipo, estão as avaliações de imóveis, máquinas e equipamentos. No segundo, as perícias propriamente ditas. Essas são aquelas em que se constatam danos e situações, efetuam-se medições, entre outros possíveis serviços.

As perícias de avaliação de imóveis podem oferecer bons rendimentos, pois os pedidos de honorários são elaborados, na maior parte das vezes, aplicando-se uma porcentagem sobre o valor do imóvel. A porcentagem aplicada é descrita nas tabelas de honorários de peritos de instituições associativas da categoria em diversos estados. Ela é cerca de um por cento sobre o valor do imóvel, caindo a porcentagem para menos de um por cento, à medida que o imóvel suba de valor. Nas perícias propriamente ditas, os honorários devem ser cobrados em função do número de horas trabalhadas. Algumas tabelas prevêem estipular honorários judiciais, também de acordo com o valor do objeto da perícia, aplicando-se, igualmente, sobre esse valor um determinado percentual. Entendem-se corretas tais tabelas, pois elas contemplam uma importante circunstância identificada: a responsabilidade do perito é civilmente proporcional ao valor do objeto da perícia.

Deste jeito, a área de perícia de engenharia possibilita, sazonalmente, altos honorários, como é o caso, por exemplo, de surgir uma intimação para o profissional fazer a avaliação de uma grande propriedade ou um conjunto delas numa ação do tipo desapropriação. Como os honorários das avaliações são proporcionais ao valor do imóvel, nesta suposição acaba o perito recebendo altas quantias.

A Lei 5194/1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, determina na Seção IV, art. 7, alínea c, que as atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo consistem, entre outras, em avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica.

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