Uma atividade rentável de mercado pouco conhecido

Os peritos-economistas podem fazer perícias no campo financeiro, de material, orçamentos e apuração de valores nos processos trabalhistas, entre outras, sendo que nessa última área, há grande demanda. 

Os tipos de perícias mais comuns são: revisão de cláusulas econômico-financeiras de contratos do Sistema Financeiro de Habitação; leasing, cheque especial, cartão de crédito e crédito bancário; em ações de cobrança, embargos e execuções judiciais; em ações da justiça trabalhista e cálculo de liquidação de sentença. 

A Resolução 860, do Conselho Federal de Economia – CFE, conceitua, define, classifica e regulamenta o exercício das atribuições privativas do economista. A referida resolução apresenta-se na forma mais eficaz e ampla possível, visando ao cumprimento da legislação específica da profissão de economista e à defesa dos interesses, direitos e prerrogativas profissionais. No seu art. 1, já define que a atividade técnica privativa do economista exercita-se, liberalmente ou não, por estudos, pesquisas, análises, relatórios, pareceres, perícias, arbitragens, laudos, certificados ou por quaisquer outros atos, de natureza econômica ou financeira. No art. 2, item III, com o título Perícias, avaliações e arbitramentos, informa-se que são inerentes ao campo profissional do economista, de conformidade com a legislação pertinente, as atividades de perícias econômicas, financeiras e de organização do trabalho em dissídios coletivos e arbitramentos técnico-econômicos. Da mesma forma, o artigo conceitua a perícia como sendo a verificação feita por profissional habilitado para constatação minuciosa dos fatos de natureza técnico-científica e operação das prováveis causas que deram origem a questões de natureza econômica. Define a avaliação como o ato de fixação técnica do valor de um bem ou de um direito e o arbitramento como a solução indicada por profissional habilitado ou a sua decisão para resolver pendência entre posições ou quantitativos divergentes com base em elementos e fundamentos técnicos. 

Já a Resolução 1377, do CFE, vem complementar a Resolução 860, dispondo sobre a atividade do economista na área pericial, em que considera que as perícias, arbitragens, análises, pareceres e laudos abrangentes de matéria de natureza econômico-financeira, incluem-se expressamente no campo de trabalho do economista. Assim, no art. 1, determina que são privativas dos economistas, registrados nos Conselhos Regionais de Economia CREs, as perícias e os arbitramentos judiciais ou extrajudiciais, compreendendo nestes o exame, a vistoria e a avaliação, além das demais atividades pertinentes ou conexas, como exames, investigações e apurações que envolvam matéria de natureza econômico-financeira. 

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