Um dos objetivos do livro MANUAL DE PERÍCIAS

QUEM PODE SER PERITO – Para o economista atuar como perito judicial não é necessário prestar concurso público, realizar pós-graduação ou qualquer curso específico sobre perícias, nem estar vinculado a alguma instituição ou emprego oficial a não ser ao Conselho Regional de Economia – CORECON.

Em geral, podem ser peritos: os aposentados, os profissionais liberais, os recém formados, os funcionários públicos e os empregados de empresas em geral, desde que suas profissões sejam de curso superior, como: economistas, administradores, contadores, engenheiros, médicos, profissionais ligados ao meio ambiente, profissionais da área de informática, químicos, agrônomos, arquitetos, entre outros.

O MERCADO DO PERITO-ECONOMISTA – A perícia se torna um mercado atrativo aos que procuram segurança numa atividade profissional paralela em razão de suas principais características, entre as quais: a flexibilidade de horários para executar tarefas, os prazos relativamente largos de entrega do laudo e o cunho solitário da atividade, que não admite pressões sobre o trabalho do perito – características estas pouco encontradas em outros segmentos onde os economista atuam. Embora o mercado possa ser rentável, é de pouco conhecimento dos economistas de como nele ingressar.

O PERITO-ECONOMISTA – O perito-economista é chamado pela Justiça para oferecer laudos técnicos em processos judiciais, nos quais podem estar envolvidos pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos. O laudo técnico escrito é assinado pessoalmente pelo perito e passa a ser uma das peças (prova) que compõem um processo judicial.

Os requisitos básicos necessários para o economista ser perito judicial são: honestidade e apresentação de um trabalho de boa qualidade. O serviço é remunerado e cabe adiantamento de honorários, quando solicitados na devida forma.

BIBLIOGRAFIA QUE ENSINE A SER PERITO – O competente trabalho do perito tem rotina pequena e de fácil assimilação para aqueles que não dispõem de experiência em perícias.

Por outro lado, procurando-se por bibliografia que instrua a respeito da rotina e da prática dos atos do perito, veremos que há uma determinada escassez. Maiores obstáculos são enfrentados para encontrar livros e cursos que particularizem como o interessado faz para penetrar nesse mercado de pouca divulgação.

O LIVRO MANUAL DE PERÍCIAS – O que é básico da perícia judicial, inclusive o que é carente na bibliografia, o livro Manual de Perícias ocupa largamente numa única obra comum a todas as categorias. Nela, o autor Rui Juliano transmite o conhecimento elementar, informando e prevendo as situações que o perito tem possibilidade de enfrentar, bem como detalhando as fases que se apresentam durante o encargo.

O livro Manual de Perícias tem 600 páginas, formato A4 (21 x 28 centímetros) e capa dura, sendo que 186 páginas são dedicados a Parte Prática, oferecendo modelos e formas de como cobrar honorários, modelos de laudos financeiros e trabalhistas fornecidos por profissional da área, orientação de procedimentos durante os trabalhos, e informando claramente toda a rotina forense em que se envolve o perito judicial. Ademais, a fim de facilitar o dia-a-dia daqueles que querem ingressar na atividade ou estão a recém começando-a, o livro apresenta roteiros simplificadíssimos sobre a rotina que proporcionam consultas rápidas.

A obra, lançada em março de 2005, pode ser adquirida no site www.manualdepericias.com.br e tem o caráter de possibilitar a abertura do mercado, de perícias na Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, para aqueles que pouco ou nada conhecem sobre da atividade. Para aqueles que já trabalham como perito, a obra exibe novas formas de como tratar assuntos pertinentes. No computo geral, é uma peça sem igual no mercado devido ao caráter cristalino com que expõe o seu conteúdo à vista do leitor.

O POR QUÊ DE UM LIVRO COMUM A TODAS PROFISSÕES – O fato de que os trâmites burocráticos na perícia judicial são básicos a todas as profissões e que o dispêndio para editar um livro destinado a cada uma delas seria maior que a de um exclusivo volume que lhes fosse comum, provocou a redação do Manual de Perícias, então aplicável a qualquer segmento de curso superior.

SITUAÇÃO LEGAL E ATIVIDADE DO PERITO-ECONOMISTA – Os peritos-economistas podem fazer perícias no campo financeiro, de material, orçamentos e apuração de valores nos processos trabalhistas, entre outras. Os tipos de perícias mais comuns são: revisão de cláusulas econômico-financeiras de contratos do Sistema Financeiro de Habitação; leasing, cheque especial, cartão de crédito e crédito bancário; em ações de cobrança, embargos e execuções judiciais; em ações da justiça trabalhista e cálculo de liquidação de sentença. A Resolução 860, do Conselho Federal de Economia – CFE, conceitua, define, classifica e regulamenta o exercício das atribuições privativas do economista. No seu art. 1, define que a atividade técnica privativa do economista exercita-se, liberalmente ou não, por estudos, pesquisas, análises, relatórios, pareceres, perícias, arbitragens, laudos, certificados ou por quaisquer outros atos, de natureza econômica ou financeira. No art. 2, item III, com o título Perícias, avaliações e arbitramentos, informa-se que são inerentes ao campo profissional do economista, de conformidade com a legislação pertinente, as atividades de perícias econômicas, financeiras e de organização do trabalho em dissídios coletivos e arbitramentos técnico-econômicos. Da mesma forma, o artigo conceitua a perícia como sendo a verificação feita por profissional habilitado para constatação minuciosa dos fatos de natureza técnico-científica e operação das prováveis causas que deram origem a questões de natureza econômica. Já a Resolução 1377, do CFE, vem complementar a Resolução 860, dispondo sobre a atividade do economista na área pericial, em que considera que as perícias, arbitragens, análises, pareceres e laudos abrangentes de matéria de natureza econômico-financeira, incluem-se expressamente no campo de trabalho do economista. Assim, no art. 1, determina que são privativas dos economistas, registrados nos Conselhos Regionais de Economia CORECONs, as perícias e os arbitramentos judiciais ou extrajudiciais, compreendendo nestes o exame, a vistoria e a avaliação, além das demais atividades pertinentes ou conexas, como exames, investigações e apurações que envolvam matéria de natureza econômico-financeira. Para maiores informações sobre o assunto perícias e de como acessar o mercado, leia o LIVRO MANUAL DE PERÍCIAS, disponível para aquisição neste site.