Glossário de termos técnicos em auditoria

A

ABATIMENTO
O mesmo que dedução. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

ABERTURA DE CRÉDITO.
Em escrituração contábil significa creditar uma conta, geralmente de; pessoa, por uma quantia que, quase sempre, vai servir de elemento de prestação de contas, ou de amortização ou recuperação. Abrir um crédito é iniciar às vezes uma conta com um crédito que depois deve ser contraposto, total ou parcialmente, por débitos. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade de crédito orçamentário, com base em autorização legislativa específica. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

ABUSO DE PODER
Caracteriza-se quando qualquer autoridade revestida de competência para praticar um ato, desvia-se da finalidade pretendida ou age além de suas atribuições específicas. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.)

AÇÃO
É a execução do Plano, em suas diversas etapas: planejamento (estabelecimento dos objetivos, metas e prioridades); organização (definição dos órgãos ou entidades a quem compete determinada função); comando (o estabelecimento da hierarquização, determinando os níveis de poder e responsabilidade); coordenação (interação harmônica das funções em busca dos objetivos) ;e controle (acompanhamento da execução para correção de desvios) (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.)

AÇÕES
Título de conta que, geralmente, visa evidenciar a emissão de partes de um capital que se coloca em subscrição ou em venda. Muitos títulos derivados podem ocorrer, de acordo com a natureza, espécies e séries de ações (preferenciais, nominativas, etc) O lançamento que pode dar origem ao aparecimento da conta é : ações à capital social. Tal lançamento ocorre quando se "autoriza a emissão" das ações, seguindo-se a preceitos fixados em lei. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994)

AÇÃO AO PORTADOR
Documento que permite ao portador (pessoa que possui o papel) ser proprietário de uma fração de determinada empresa). (www.enfoque.com.br/cotações/gloss.htm).

AÇÃO NOMINATIVA
Documento que permite à pessoa cujo nome está expresso no papel ser proprietário de uma fração de determinada empresa. (www.enfoque.com.br/cotações/gloss.htm).

AÇÃO ORDINÁRIA
Permite o direito de eleger a diretoria da empresa que o emitiu. No entanto, quando ocorre uma distribuição de dividendos, os proprietários de ações ordinárias só os receberão depois dos proprietários de ações preferenciais terem recebido o seu percentual fixo. (www.enfoque.com.br/cotações/gloss.htm).

AÇÃO PREFERENCIAL
O proprietário desse papel tem o direito de receber um percentual fixo dos lucros, antes de serem distribuídos os dividendos da empresa. Entretanto não possuem direito de voto na eleição da diretoria. (www.enfoque.com.br/cotações/gloss.htm).

ACP
Auditoria de Contas Públicas . É o sistema de comprovação e demonstrações contábeis, por meios informatizado e documental, das unidades gestoras das administrações do Estado e dos municípios de Santa Catarina, pertinentes ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. (Resolução N. TC-16/94 de 21/12/94).

ADIANTAMENTO 
1- É um processamento especial da despesa pública orçamentária, através do qual se coloca o numerário à disposição de um funcionário ou servidor, a fim de dar-lhe condições de realizar gastos.
2- Antecipações ou pagamentos próprios ou de terceiros, feitos antes que as obrigações estejam vencidas. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de contabilidade, Atlas, 1994).

ADICIONAIS
São vantagens pecuniárias que a administração concede aos funcionários em razão do tempo de exercício ou em face da natureza peculiar da função, que exige conhecimentos especializados ou um regime próprio de trabalho. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).

ADJUDICAÇÃO
Processo através do qual se passa uma procuração a uma terceira parte, um agente fiduciário, dando-se amplos direitos de liquidar seus ativos para satisfazer as reivindicações de credores. No processo licitatório, a manifestação oficial pela proposta mais vantajosa. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
1- Estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).
2- Conjunto de Unidades organizacionais que integram a estrutura administrativa de cada um dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, abrangidas não só as unidades destituídas de autonomia, mas também os órgãos autônomos e os fundos. Esta expressão é utilizada também para designar a forma de execução em que as ações são realizadas diretamente pelos órgãos públicos. Assim, diz-se que uma obra ou serviço é executado por administração direta quando as atividades que produzem o resultado final são desempenhadas, no todo ou em grande parte, por entidades públicas. São exemplos desta forma de execução a construção de trechos de estradas pelo Batalhão Ferroviário do Exército ou pelos Departamentos de Estradas de Rodagem dos Estados e a produção de vacinas pela Fundação Osvaldo Cruz e pelos Institutos Tecnológicos dos Estados. Muito embora a administração direta seja integrada também pelas unidades das estruturas dos Poderes Legislativo e Judiciário, no seu emprego mais usual, a expressão designa apenas o conjunto de unidade que são subordinadas à Chefia do Poder Executivo. (Osvaldo Maldonado Sanches, Dicionário de orçamento, Planejamento e Áreas Afins, Prisma, 1997).

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Conjunto de entidades públicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo:
a) autarquias;
b) empresas públicas;
c) sociedades de economia mista; e
d) fundações públicas.
(Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E todo o aparelhamento do estado, preordenado à realização de seus serviços, visando a satisfação das necessidades coletivas. Administrar é gerir os serviços públicos; significa não só prestar serviço, executá-lo, como também, dirigir, governar, exercer a vontade com o objetivo de obter um resultado útil. (Hélio Kohama, Contabilidade Pública, Atlas, 1991).

AGENTES PÚBLICOS
São aquelas pessoas físicas que se incumbem em caráter temporário ou definitivo do desempenho de alguma função estatal. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).

AGENTES POLÍTICOS
São os componentes do Governo, nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais. Esses agentes atuam com plena liberdade funcional, desempenhando suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na Constituição e em leis especiais. Não são servidores públicos, nem se sujeitam ao regime jurídico único estabelecido pela Constituição de 1988. Tem normas específicas para sua escolha, investidura, conduta e processo por crimes funcionais e de responsabilidade, que lhes são privativos. (Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro, 17° ed., 1990).

ÁGIO
Diferença obtida nas operações de câmbio ou de troca entre moedas, ou diferença que se obtém na negociação de papéis de crédito em moeda estrangeira pelo dinheiro do país. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).

ALCANCE
Desfalque, apropriação indébita de dinheiro e/ou outros valores de terceiros. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

ALIENAÇÃO 
1- Transmissão de bens ou de direitos, que geralmente gera registros contábeis nas contas de vendas ou de doações. Não é usual o termo para representar título de conta, mas não há impedimento para ser utilizado. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).
2- É todo e qualquer ato que tem o efeito de transferir o domínio de uma coisa, seja por venda, por troca ou doação. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).

ALIENAÇÃO DE BENS
Transferência de domínio de bens a terceiros. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

ALÍQUOTA
a) Relação percentual entre o valor do imposto e o valor tributado;
b) soma em dinheiro a ser paga por uma unidade de imposto;
c) elemento constituinte do imposto;
d) percentual a ser aplicado sobre um determinado valor líquido tributável( base de cálculo), dando como resultado o valor do imposto a ser pago.
(Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

ÂMBITO DA AUDITORIA
Tendo sido definido o campo da auditoria, o âmbito da auditoria tem por finalidade determinar a amplitude e exaustão dos processos de auditoria preconizados, o que inclui uma limitação racional dos trabalhos a executar, de modo a tornar aceitável para o auditor o risco de serem errôneas as suas conclusões de auditoria. (Boletim Interno do TCU N. 34 de 23/07/92)

AMORTIZAÇÃO
Eliminação gradual e periódica do ativo de uma empresa, como encargos do exercício, das imobilizações financeiras ou imateriais. É habitual confundir-se amortização com depreciação; a depreciação atinge a perda de valor de coisas materiais, como máquinas, móveis etc., e a amortização destina-se apenas a significar perda de valor de coisas imateriais ou de imobilizações financeiras; são objeto de amortização : despesas gerais de instalação, aviamentos, dívidas a longo prazo etc. Existem vários critérios seguidos para a amortização, baseados em tabelas. Tais procedimentos são mais de ordem aritmética que mesmo contábil. A contabilidade interessa apenas observar a amortização como o fenômeno de perda de valor no tempo que sofrem determinados valores, quais sejam, por excelência, as imobilizações imateriais. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de contabilidade, Atlas, 1994).

AMOSTRAGEM
Seleção de uma mostra em determinada população, de acordo com o método apropriado, e estudo dos elementos que a compõem com vista a emitir um parecer sobre o total dessa população. (Boletim Interno do TCU N. 34 de 23/07/92).

ANÁLISE CONTÁBIL
Análise que se fundamenta em normas, métodos e procedimentos indicados pela técnica e ciência da contabilidade. Estudo de um patrimônio. Existem vários sistemas de análise contábil: perícias, demonstrações, verificações de balanços por análises próprias etc. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).

ANÁLISE DE GESTÃO
Análise que visa a uma crítica do desempenho do patrimônio durante um período de seu governo. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).

ANÁLISE ECONÔMICA (DO BALANÇO)
Análise que procura estudar o resultado da empresa, através de seus componentes (custo e receita) e da diferença entre eles (crédito) É uma análise dos lucros ou das perdas em função dos demais elementos que compõem o capital das empresas. É também chamada com maior propriedade, de análise residual, que procura estudar a rentabilidade do capital e examinar se, de fato, a empresa vem atingindo os seus propósitos dentro de suas possibilidades. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).

ANÁLISE FINANCEIRA (DO BALANÇO)
A que observa o comportamento dos valores que dizem respeito ao numerário e ao crédito na empresa (quer do crédito recebido como do cedido). Esta análise inclui como base perspícua examinar a capacidade de crédito e de solvência, observando, entretanto, outros elementos. Este tipo de análise é preferido pelos bancos quando examinam as possibilidades de negócios com seus clientes. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).

ANÁLISE PATRIMONIAL (DO BALANÇO)
Segundo alguns estudiosos, é a que analisa todos os componentes do patrimônio ativo, passivo e diferencial (Francisco D!Auria, Estrutura e análise de balanço). A análise dos investimentos patrimonial que estuda o emprego do capital das empresas com relação ao lucro, observando se existiu excesso ou falta de aplicação. Por isto observa os investimentos em : imobilizações técnicas, bens de venda, bens de crédito, bens numerários e crédito de funcionamento. A análise dos financiamentos patrimoniais nas empresas estuda as origens ou fontes de alimentação dos investimentos, observando, também, se estes foram operados em medidas ou limites exatos. Por isto estuda os financiamentos de capital de terceiros. A análise patrimonial tem por objeto reconhecer os super-investimentos e subinvestimentos, estudando as aplicações de capitais e as suas origens dentro dos limites considerados ideais para a sua realização. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).

ANEXOS
Denominação dada às peças que acompanham o balanço ou uma conta; são geralmente as demonstrações analíticas de fatos que servem de meio de esclarecimento para fins diversos. Usa-se também para designar toda explicação de um fato patrimonial. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).

ANTECIPAÇÃO DE RECEITA
Processo pelo qual o tesouro Público pode contrair uma dívida por "antecipação de receita prevista", a qual será liquidada quando efetivada a entrada de numerário. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

ANUALIDADE DO ORÇAMENTO
Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para as estimativas da receita e fixação da despesa, podendo coincidir ou não com o ano civil. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO
Ocorre por motivo de ilegalidade. Não se confunde com a revogação da licitação por interesse Público. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).

ANULAÇÃO DO EMPENHO
Cancelamento total ou parcial de importância empenhada. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

APLICAÇÃO DE CAPITAL
O mesmo que investimento de capital. É o emprego direto ou indireto de valores com finalidade de obter lucro. As aplicações de capital figuram no ativo e as contas que as encerram possuem saldos devedores. Daí existirem teorias que afirmam ser o débito a significação de uma aplicação de capital. As aplicações podem ser a maior e a menor, com relação ao limite de aplicação. denomina-se limite ideal de aplicação aquele que significa a apropriada medida que corresponde ao volume da capacidade de produção da empresa e que permite um escoamento sem ônus, realizando um crédito que é mais ou menos o que corresponde à medida possível de obtenção no ramo, mantidas a liquidez e as condições de sobrevivência da empresa. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).

APLICAÇÃO DE RECURSOS
Destino dado aos financiamentos ou recursos gerados durante um período; aquisições e despesas realizadas com a utilização de meios conseguidos através de capitais próprios ou de terceiros; emprego de meios financeiros conseguidos durante uma gestão. Em geral, são aplicações de recursos, durante um exercício:
a) compra de bens de uso;
b) compra de ações ou quotas em outras empresas, em caráter permanente;
c) compra ou pagamento de bens ou serviços que se transformam em gastos, mas cuja utilidade tende a perdurar por diversos períodos ou exercícios;
d) compra de bens para venda futura, a longo prazo;
e) pagamentos de lucros ou dividendos a quotistas ou acionistas ;
f) pagamentos de dívidas contraídas a longo prazo (financiamentos).
(A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).

APLICAÇÕES
Investimento ou uso de um recurso para comprar algo ou pagar obrigação. Em doutrina, o termo eqüivale a destino do capital, significando onde se realizou um investimento. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).

APLICATIVO
 O mesmo que programa de computador. ( Guia de consumo tecnológico).

APOSENTADORIA
É a garantia de inatividade remunerada, reconhecida aos funcionários que já prestaram longo anos de serviço, ou se tornaram incapacitados para as suas funções. :Pode ser: compulsória; facultativa; e por invalidez. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).

ÁREA DE VERIFICAÇÃO
Área determinada pelo campo da auditoria e pelo seu âmbito, quando considerados em conjunto. A área de verificação delimita de modo muito preciso os temas da auditoria, em função, por um lado, da entidade a fiscalizar e, por outro, da natureza da auditoria preconizada. (Boletim Interno do TCU N. 34 de 23/07/92).

ARRECADAÇÃO
a) Segundo estágio da receita pública, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado;
b) É o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza-se seu recolhimento aos cofres públicos;
c) É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor e sob imediata fiscalização das respectivas chefias;
d) Arrecadação da receita consiste em cobrar os tributos, recebê-los e guardar o numerário respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via bancária) ou indireta (arrendamento, retenção na fonte ).
(Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

ARRENDAMENTO MERCANTIL
Título de conta que registra os movimentos de pagamento de quotas ou parcelas de arrendamento ou leasing. O arrendamento mercantil baseia- se na cessão, para o uso, de um bem de terceiros, mediante o pagamento de uma quota, com opção, no fim do contrato, de o arrendatário, adquirir o bem pelo valor residual fixado. Este título figura, geralmente, como subconta de uma conta de custos ou de despesas, de acordo com a função do bem arrendado. O arrendamento mercantil pode ser de bens móveis e imóveis. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de contabilidade, Atlas, 1994).

ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES OFICIAIS DE CONTROLE PÚBLICO DO MERCOSUL (ASUL) Entidade civil sem fins lucrativos, apoia-se na igualdade de todas as instituições de controle externo de finanças públicas e no respeito ao ordenamento jurídico pelo qual se rege cada uma delas. A ASUL está integrada pelas Entidades Públicas de Controle Externo dos países signatários do Mercosul. Diário Oficial do Estado de SC, de 10/07/97).

ATIVIDADE
O mesmo que valores ativos, ou seja, valores que representam os bens e os créditos da empresa e que se agrupam em: bens numerários; bens de venda; bens de crédito; créditos de financiamento; créditos de funcionamento e imobilizações técnicas. Contrapõem-se à atividade outros que representam sua origem e que são as passividades. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).

É um instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, necessários à manutenção da ação do Governo. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).

Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do Governo. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

ATIVO FINANCEIRO
Ativo caracterizado por direitos decorrentes de obrigações assumidas por agentes econômicos normalmente negociados no mercado financeiro. Compreendem principalmente títulos públicos, certificados de depósitos bancários (CDBs), debêntures e outros. (Dicionário de Economia e Administração, Paulo Sandroni, Nova Cultural, 1996)

ATO ADMINISTRATIVO
Segundo a doutrina contábil, exposta por alguns estudiosos, o ato administrativo é a ação praticada pela administração e que não afeta o seu patrimônio. Por exemplo: a elaboração de uma proposta de venda ou de compra, uma planificação de produção etc. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).

ATO ILÍCITO
É toda ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência que violar direito ou causar prejuízo a alguém, acarretando, para quem a praticou, a obrigação de reparar o dano. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).

ATRIBUIÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
1) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador;
2) julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores da administração direta e indireta, incluídas as sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário;
3) apreciar para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal;
4) realizar, por iniciativa própria, da Assembléia Legislativa, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário;
5) fiscalizar as contas de empresas de cujo capital social o estado participe, de forma direta ou indireta;
6) fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado a Municípios;
7) prestar, dentro de 30 dias, sob pena de responsabilidade, as informações solicitadas pela Assembléia Legislativa, ou por qualquer de suas comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial e sobre seus resultados de auditorias e inspeções realizadas;
8) representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados;
9) responder às consultas sobre interpretação de lei ou questão formulada em tese, relativas à matéria sujeita a sua fiscalização.;
10) elaborar e alterar o seu regimento Interno;
11) eleger seu Presidente e seu vice-presidente e dar-lhes posse;
12) organizar seu quadro de pessoal;
13) decidir sobre denúncia que lhe seja encaminhada por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.
(Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, 1990).

AUDITOR EXTERNO
Profissional que desempenha as funções de auditoria em caráter liberal. Auditor que não é empregado ou dependente da empresa ou entidade na qual executa os trabalhos de auditoria. Os auditores externos estão, atualmente, no Brasil, congregando-se através de associações de contadores públicos. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de contabilidade, Atlas, 1994).

AUDITOR INTERNO
Profissional que desempenha as funções de auditor, porém como empregado da empresa ou como seu dependente econômico. O que diferencia o auditor interno do externo é exatamente a dependência de emprego para com a firma ou empresa na qual se executa o trabalho de auditoria. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994)

AUDITORIA
1- Tecnologia contábil que tem por objetivo a verificação ou revisão de registros, demonstrações e procedimentos adotados para a escrituração, visando avaliar a adequação e veracidade das situações memorizadas e expostas. A auditoria é uma avaliação, por revisão, análise, estudo, afim de opinar sobre o comportamento patrimonial, sobre a gestão de administradores, sobre a conduta de pessoas às quais se confiam bens ou riquezas, sobre o destino de fundos e recursos, em suma, busca "conhecer" pelos registros, documentos, controles, como sucederam feitos que produziram peças contábeis, através de registros embrenhando-se por investigações amplas, quando o objetivo é descobrir a fraude ou coibir a corrupção. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).
2- Exame das operações, atividades e sistemas de determinada entidade, com vistas a verificar se são executados ou funcionam em conformidade com determinados objetivos, orçamentos, regras e normas. (Boletim Interno do TCU N. 34 de 23/07/92).

AUDITORIA CONTÁBIL
Auditoria relativa ao plano da organização, dos procedimentos e documentos referentes à salvaguarda dos ativos e à fidedignidade das contas. Esta auditoria é, consequentemente, concebida com a finalidade de fornecer uma garantia razoável de que:
1) as operações e o acesso aos ativos se efetuem em conformidade com as autorizações;
2) as operações sejam registradas quando necessário;
3) a contabilização dos ativos seja comparada com a existência física a intervalos razoáveis e que sejam tomadas as medidas adequadas relativamente a todas as diferenças não justificadas. (Boletim Interno do TCU N. 34 de 23/07/92).

AUDITORIA DE BALANÇO
Auditoria que se realiza para a verificação da exatidão dos saldos apresentados por um balanço. auditoria de fim de exercício que se realiza para observar a exatidão da escrita, partindo do balanço, o mesmo que auditoria geral ou sintética. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).

AUDITORIA DE GESTÃO
Objetiva emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, convênios, acordos ou ajustes, a probidade na aplicação dos dinheiros públicos e na guarda ou administração de valores e outros bens da União ou a ela confiados. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).

AUDITORIA DE SISTEMAS
Análise dos fluxogramas dos controles internos feita na pré-auditoria, visando a dar segurança ao plano de auditoria e a mensurar a profundidade das amostragens. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de contabilidade, Atlas, 1994).

Tipo de auditoria através da qual os auditores recorrem ao estudo dos sistemas e, em especial, ao estudo do controle interno da entidade fiscalizada e à identificação dos eventuais pontos fortes e/ou deficiências desse controle interno, com o fim de definir o local, a natureza e o âmbito dos trabalhos de auditoria que julguem necessários para formularem o seu parecer. (Boletim Interno do TCU N. 34 de 23/07/92).

AUDITORIA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Auditoria que consiste em verificar se são atingidos os grandes objetivos (habitualmente a longo prazo) da entidade e se são respeitadas as políticas e estratégias em matéria de aquisição, utilização e alienação dos recursos. (Boletim Interno do TCU N. 34 de 23/07/92).

AUDITORIA ESPECIAL
Verificação contábil de auditoria com a finalidade de observar um acontecimento de natureza especial como, por exemplo, um desfalque, um desgoverno de uma diretoria etc. As auditorias especiais têm sempre um objeto certo e não se confundem com as gerais ou normais, que se processam buscando uma verificação de natureza ampla, sem visar a um fato determinado. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).

AUDITORIA EXTERNA
1- Auditoria feita por profissional liberal não empregado da empresa ou entidade que verifica. As auditorias externas são quase sempre promovidas por empresas de profissionais ou por entidades especiais, visando sempre a penetrar nas empresas ou nos órgão públicos com a independência necessária para pesquisar. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).
2- É aquela executada por profissional habilitado ou organização profissional especializada, sem vinculações com a empresa auditada. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).
3- Auditoria realizada por um organismo externo e independente da entidade fiscalizada, tendo por objetivo, por um lado, emitir um parecer sobre as contas e a situação financeira, a legalidade e regularidade das operações e/ou sobre a gestão e, por outro lado, elaborar os relatórios correspondentes. (Boletim Interno do TCU N. 34 de 23/07/92).

AUDITORIA FINANCEIRA
Análise das contas, da situação financeira e da legalidade e regularidade das operações, realizada por um auditor, com vista a emitir ou não um parecer. Esta auditoria inclui:
1) análise das contas e da situação financeira da entidade fiscalizada com vistas a verificar se:
a) todas as operações foram corretamente autorizadas, liquidadas, ordenadas, pagas e registradas.
b) foram tomadas medidas apropriadas com vistas a registrar com exatidão e a proteger todos os ativos, por exemplo: tesouraria, investimento, inventário dos valores imobiliários, existências.
2) análise da legalidade e regularidade, com vista a verificar se:
a) todas as operações registradas estão em conformidade com a legislação geral e específica em vigor;
b) todas as despesas e receitas são, respectivamente, efetuadas e arrecadadas com observância dos limites financeiros e ao período autorizados;
c) todos os direitos e obrigações são apurados e geridos segundo as normas aplicáveis. (Boletim Interno do TCU N. 34 de 23/07/92).

AUDITORIA INTERNA
1- Verificação dos fatos contábeis, pelos processos técnicos da auditoria, realizada por funcionários da própria azienda; auditoria interna é também uma denominação que se dá à seção encarregada de realizar as tarefas de tal natureza; geralmente a seção de auditoria fica subordinada ao conselho fiscal, nas sociedades anônimas, ou a um controlador geral da empresa, o qual tem a seu cargo a supervisão da tesouraria, contadoria e auditoria. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).
2- Nas empresas privadas, é aquela que se executa por iniciativa própria ou através de departamentos específicos ou serviços contratados. No setor público, é a que é efetuada através dos órgãos de controle interno. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).
3- Serviço ou departamento de uma entidade incumbido pela direção de efetuar verificações e de avaliar os sistemas e procedimentos da entidade com vista a minimizar as probabilidades de fraudes, erros ou práticas ineficazes. A auditoria interna deve ser independente no seio da organização e prestar contas diretamente à direção. (Boletim Interno do TCU N. 34 de 23/07/92).

AUDITORIA OPERACIONAL
1- Atua nas áreas interrelacionadas do 'órgão/entidade, avaliando a eficácia dos seus resultados em relação aos recursos materiais, humanos e tecnológicos internos existentes para a gestão dos recursos públicos. Sua filosofia de abordagens dos fatos é de apoio, pela avaliação do atendimento às diretrizes e normas, bem como pela apresentação de sugestões para seu aprimoramento.
2- Auditoria que verifica o " desempenho" ou forma de "operar" dos diversos órgãos e funções de uma empresa. Tal auditoria testa "como funcionam" os diversos setores, visando, principalmente, à eficiência, à segurança no controle interno e à obtenção correta dos objetivos. Pode tal revisão ser feita em conjunto com as demais, no caso de auditoria integral, ou isoladamente, inclusive em períodos mais curtos. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).
3- Auditoria que incide em todos os níveis de gestão sob o ponto de vista da economia, eficiência e eficácia, nas suas fases de programação, execução e supervisão. (Boletim Interno do TCU N. 34 de 23/07/92).

AUMENTO VEGETATIVO DA RECEITA
Os acréscimos de receita pública derivados do simples crescimento econômico, isto é, os adicionais que não derivam de modificações nas leis tributárias, de alterações na aplicação destas ou de uma atuação mais rigorosa por parte dos órgãos de fiscalização. Por exemplo, se a receita com a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de um certo ano aumenta em 4,5% em relação ao ano anterior, sem modificações no âmbito de incidência e nas alíquotas incidentes sobre as várias categorias de produtos, pode-se dizer que esta ocorreu em razão de aumento vegetativo da receita. (Osvaldo Maldonado Sanches. Dicionário de Orçamento, Planejamento e Áreas Afins. Brasília: Prisma, 1997).

AUTARQUIA
1- É o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).
2- É o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade de direito público interno, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, ou seja, atribuições estatais específicas. ( Hélio Kohama, Contabilidade Pública, Atlas, 1991)

AUTORIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Está contida na lei do orçamento geral da União para cada exercício financeiro da receita e despesa a ser executada no exercício. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).

AUXÍLIOS
Ajuda concedida pelo poder público, para fins diversos, geralmente com objetivos altruísticos. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

AVALIAÇÃO DE CONTROLES
1- Procedimento que visa a colocar em prova a eficiência dos controles de uma empresa. Esta prática é usada pelos auditores para que possam ter orientação quanto à profundidade dos testes a serem aplicados. Quanto menos controle, mais profundas devem ser as verificações. A profundidade, todavia, pode não depender apenas de tais avaliações porque se devem ter como meta a natureza e a qualidade das finalidades que se têm de alcançar. O controle interno a ser avaliado deve compreender:
a) o plano geral da organização;
b) o método adotado para a organização;
c)as rotinas implantadas;
d) a segurança das informações e suas exatidões;
e) o atendimento dos controles aos objetivos legais, físicos, administrativas e contábeis;
f) a confiança que os dados obtidos pelo controle podem inspirar;
g) à adequação dos métodos à evolução das técnicas;
h) a clareza do processo de informação. A avaliação do controle deve ser realizada tendo-se em mira:
1) como planejar a auditoria;
2) em que época aplicar o planejado;
3) quais as precauções na implantação do planejado.
2- Embora as avaliações de controle não sejam de exclusiva finalidade para a auditoria, é neste ramo que encontra, para os contabilistas, sua mais expressiva relevância. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
É um processo sistemático de apreciação do desempenho do servidor no cargo ou função e de seu comportamento funcional, constituindo-se instrumento para o aperfeiçoamento da política de pessoal .(Projeto da Diretoria de Planejamento, Estatística e Informática do TCE/SCI sobre avaliação de desempenho, 1994).

B

BALANCETE
Relação de contas apresentando o total de seus débitos, créditos e saldos, devedores ou credores. O balancete é extraído do livro Razão. O balancete é uma lista contendo cada conta do Razão com seu saldo.

BALANÇA COMERCIAL
Representa o saldo das exportações e das importações. Quando o valor das exportações superar o das importações, a balança comercial apresenta um superávit. Quando acontece o contrário, tem-se um déficit. (www.enfoque.com.br/cotações/gloss.htm).

BALANÇO
Demonstração sintética do estado patrimonial de uma empresa ou de uma entidade, através de seus investimentos e da origem desses investimentos. É a evidenciação de equilíbrio de valores e nesta forma de observar pode existir balanço de conta, balanço de grupo de contas, balanço de sistemas, etc. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).

BALANÇO ANUAL
Balanço realizado no fim de um ano ou exercício. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).

BALANÇO CONSOLIDADO
Balanço que resulta da reunião de outros balanços, utilizado para representar o patrimônio global de um grupo de empresas ou de uma empresa matriz que domina outras empresas. Reunião de balanços. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).

BALANÇO DE COMPETÊNCIA
É o balanço que demonstra as entradas e as saídas financeiras de um dado exercício. Tal balanço é próprio das entidades. Sua apresentação é feita em grupos que se dizem títulos; estes se dividem em categorias ditas capítulos; os capítulos se dividem em artigos e os artigos se dividem em letras. A forma de tais balanços é variada de acordo com os regulamentos de cada entidade e suas normas particulares. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Sintetiza as receitas previstas e despesas fixadas em confronto com as realizadas, evidenciando, ainda, as diferenças globais entre elas. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).

BANCO CENTRAL
Instituição financeira que funciona como "banco dos bancos"e do próprio Governo, podendo caracterizar-se como entidade governamental, privada ou mista, mas, sempre, uma entidade dependente do estado. Sua finalidade básica é assegurar a estabilidade da moeda, o controle da oferta de moeda e a regulação do crédito no país.( Osvaldo Maldonado Sanches. Dicionário de Orçamento, Planejamento e Áreas Afins. Brasília: Prisma, 1997).

BANCO DE DADOS
Conjuntos de todos os dados relativos a um setor de aplicação num dispositivo de acesso direto. Tais bancos são úteis para subsidiar informes. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de contabilidade, Atlas, 1994).

BOLSA DE VALORES
As bolsas de valores não são instituições financeiras, mas associações civis sem fins lucrativos, constituídas pelas corretoras de valores para fornecer a infra-estrutura do mercado de ações e títulos. Embora autônomas, operam sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários do Ministério da Fazenda, fiscalizando os respectivos membros e as operações nelas realizadas. Em síntese, é o local especialmente criado e mantido para negociação de valores mobiliários (debêntures e ações) em mercado livre e aberto, organizado pelas corretoras e autoridades. (www.enfoque.com.br/cotações/gloss.htm).

BIRD
Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Banco Mundial) (José Daniel de Alencar. icionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).

C

CADASTRO DE FORNECEDORES
Cadastramento dos prestadores de serviços e/ou fornecedores de material ao serviço público. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Conjunto de atribuições e responsabilidades, criado por lei, com denominação própria, vencimento pago pelos cofres públicos e acessível a todo brasileiro. ( Lei Complementar N. 078-9/2/1993- Lei Estadual).

CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Conjunto de atribuições e responsabilidades, provido pelo critério de confiança, declarado em lei de livre nomeação e exoneração. (Lei Complementar N. 078-9/2/1993- Lei Estadual).

CARGO PÚBLICO
É o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres da União. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).

CARREIRA
Conjunto de cargos de provimento efetivo, subdividido em níveis e referências, identificação e grau de complexidade e responsabilidade. (Lei Complementar N. 078-9/2/1993- Lei Estadual).

CARTA-CONVITE
É o instrumento convocatório dos interessados na modalidade de licitação denominada convite. É uma forma simplificada de edital que, por lei, dispensa a publicidade deste, pois é enviado diretamente aos possíveis proponentes, escolhidos pela própria repartição interessada. A carta-convite aplicam-se no que for cabível, as regras do edital, dentro da singeleza que caracteriza o procedimento do convite. O essencial é que identifique o objeto da licitação, expresse com clareza as condições estabelecidas pela Administração, fixe o critério de julgamento e indique os recursos cabíveis. (Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro, 17° ed., 1990.).

CATEGORIA ECONÔMICA
Classificação das receitas e despesas em operações correntes ou de capital, objetivando propiciar elementos para uma avaliação do efeito econômico das transações do setor público. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

CATEGORIA FUNCIONAL
Conjunto de cargos e funções estabelecido segundo a relação existente entre a natureza do trabalho, o grau de conhecimento e a experiência exigida para o desempenho de suas respectivas atividades. ( Lei Complementar N. 078-9/2/1993- Lei Estadual).

CENTRO DE PROCESSAMENTO
Conjunto de equipamentos compostos, basicamente, dos computadores eletrônicos, com a finalidade de executar serviços de registros, memorizações, cálculos, listagens e demonstrações, largamente empregado, atualmente, para os diversos trabalhos contábeis. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
Agrupamento das ações do governo em grandes áreas de sua atuação, para fins de planejamento, programação, e orçamentação. Compreende as funções, representando o maior nível de agregação das ações do governo, desdobrando-se em Programas, pelos quais se estabelecem produtos finais, que concorrem à solução dos problemas da sociedade. Podem desdobrar-se em Subprogramas, quando necessário para maior especificação dos produtos finais. Programas e/ou subprogramas desdobram-se em Projetos e Atividades, que possibilitam alcançar seus produtos e objetivos. Subprojetos e subatividades constituem-se no menor nível de desagregação da ação do governo, com destinação de recursos na lei Orçamentária . O código da classificação funcional programática compõem-se de treze algarismos. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

CONCORRÊNCIA
Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase de habilitação, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital da licitação para a execução de seu objeto. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

CONCURSO
Modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a escolha de trabalho técnico ou artístico, mediante a instituição de prêmio aos vencedores. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

CONTABILIDADE PÚBLICA
1- Ramo da contabilidade que estuda, controla e demonstra a organização e execução dos orçamentos, atos e fatos administrativos da fazenda pública, o patrimônio público e suas variações. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).
2- Contabilidade aplicada às entidades públicas. As normas a serem seguidas para a escrituração das entidades públicas acham-se estabelecidas por leis especiais e formam objeto de cuidado dos técnicos no assunto. Forma uma especialização porque envolve uma série de correlações como as do Direito Público, Direito Administrativo, Ciência das Finanças, Direito tributário, etc. O exercício das entidades públicas é previsto pelo orçamento que, sendo observado pelas câmaras dos representantes do povo, passa a ter consistência legal; sua execução, depende da observação das verbas votadas, que depois são empenhadas para formarem, finalmente, uma despesa ou uma receita efetiva. A finalidade da contabilidade pública é a de estabelecer regras para que os atos e fatos administrativos da gestão financeira e patrimonial das entidades públicas se realizem em perfeita ordem e sejam registrados sistematicamente, de modo a mostrar, em épocas prefixadas, os respectivos resultados. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).

CONTAS A PAGAR
Título de conta que designa o montante de valores a serem pagos a terceiros e que não se encontram representados por títulos (duplicatas, promissórias, etc) (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).

CONTAS A RECEBER
Título de conta que designa o montante de valores a serem recebidos de terceiros e que não se encontram representados por títulos. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).

CONTRATO
Acordo ou ajuste em que os participantes tenham interesses diversos e opostos, isto é, quando se desejar, de um lado, o objeto do acordo ou ajuste, e do outro lado a contraprestação, ou seja, o preço. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1) É o tributo pago pelo contribuinte que obtiver uma vantagem econômica particular, em virtude da atividade administrativa do poder público, maior do que a que advém ao restante dos cidadãos.
2) Tributo pago pelos contribuintes que, em seu benefício, ocasionar uma despesa especial, ao poder público. A Contribuição de Melhoria incide sobre a valorização da propriedade imóvel, decorrente da realização de uma obra pública, tendo como limite o valor global da despesa. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Compreende o controle da legalidade dos atos de que resultem arrecadação da receita ou a realização da despesa e o nascimento ou extinção de direitos e obrigações; da fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos; e do cumprimento do programa de trabalho expresso em termos de realização de obras e prestação de serviços. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

CONTROLE DA QUALIDADE TOTAL
O Controle da Qualidade Total é um novo modelo gerencial centrado no controle do processo, tendo como meta a satisfação das necessidades das pessoas. O controle da qualidade, no contexto do Controle da Qualidade Total (TQC), é exercer o "controle sobre as dimensões da qualidade. O objetivo mais importante deste "controle"é garantir a qualidade do "seu produto"(seja ele qual for) para seu cliente externo ou interno. É deste objetivo que provém o famoso conceito: "O próximo processo é o seu cliente." ( Vicente Campos Falconi, TQC: Controle da Qualidade Total (no estilo japonês), ed. Bloch, Rio de Janeiro, 1992)

CONTROLE EXTERNO
1- Controle da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial exercido pelo Poder Legislativo, auxiliado pelos Tribunais de Contas, com o objetivo de verificar a probidade da administração, guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da lei orçamentária. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).
2- Fiscalização realizada por um organismo externo, independente da entidade fiscalizada. (Boletim Interno do TCU N. 34 de 23/07/92).

CONTROLE INTERNO
1- Controle que a empresa exerce sobre determinado fato ou série de fatos, de acordo com as suas rotinas próprias. O mesmo que controle aziendal. Quando as empresas possuem controles deficientes pode ocorrer que a auditoria seja impraticável ou, então, exercida com maior rigor. O montante de fatos a serem examinados será tão menor quanto mais eficientes os controles internos. Para que se possa fazer um plano de auditoria, então, necessário se torna conhecer a qualidade dos controles internos. Para tanto, aplicam-se sondagens específicas e elabora-se um Plano de pré-auditoria para observar a "segurança dos eventos ".(A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).
2- Controle orçamentário, financeiro, contábil e patrimonial, exercido pelo próprio Poder Executivo. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).
3- Conjunto dos processos e meios que permitem respeitar o orçamento e os regulamentos em vigor, salvaguardar os ativos, assegurar a validade e autenticidade dos registros contábeis e facilitar as decisões de gestão, especialmente através da colocação à disposição, no momento oportuno, da informação financeira. (Boletim Interno do TCU N. 34 de 23/07/92).

CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Referente a última fase do ciclo orçamentário. Segundo o objeto do controle, compreende o controle político, o controle legal, o controle contábil e o controle programático. Controle político ocupa-se preponderantemente da conveniência política das ações do Governo, com ênfase nos interesses da comunidade, devendo o seu exercício caber ao Poder Legislativo; controle legal consiste na ação fiscalizadora da legalidade dos atos de que resultem arrecadação da receita e realização da despesa; controle contábil compreende, basicamente, as ações voltadas para o acompanhamento e registro da execução orçamentária, composição patrimonial, determinação de custos, levantamentos de balanços e interpretação de resultados econômico-financeiros; e o controle programático busca verificar o cumprimento do programa de trabalho, expresso em termos de objetivos e metas, focalizando, em especial, a eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

CONVÊNIO
1- É o instrumento onde a administração federal delega competência à administração das unidades federadas, quando devidamente aparelhadas, para execução de obras ou serviços de sua atribuição. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).
2- Instrumento para a formalização do acordo de vontades entre entidades do setor público de um mesmo ou de diferentes níveis de Governo (União, estados e Municípios), ocasionalmente, entre entidades do setor público e instituições do setor privado, com vistas à realização de programas de trabalho ou eventos de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Isto se acha expresso nos artigos 48 a 56 do Decreto número 872/86, que estabelecem que os convênios, acordos e ajustes constituem instrumentos apropriados para a execução de serviços de interesse recíproco dos órgãos e entidades da Administração Federal e outras organizações públicas- de quaisquer níveis de Governo- ou particulares, em regime de mútua cooperação. Desde o advento do Decreto-lei número 200/67 (art. 10, parágrafo 5), o convênio tem sido considerado o instrumento básico para a descentralização de atividades, sobretudo as de caráter nitidamente local, para outros níveis de governo. A nível federal, as LDOs dos últimos anos têm estabelecido que nenhum recurso alocado nos Orçamentos Federais em favor de Estado ou Município (excetuados os inerentes ao partilhamento de receitas), poderá ser transferido a estes beneficiários sem a prévia formalização de convênio ou instrumento congênere, na forma da lei. As próprias LDOs estabelecem uma série de requisitos a serem observados pelos interessados. Além desses, exige-se que o termo do convênio explicite o programa de trabalho a ser cumprido pelo executor, identificando o objeto do convênio, etapas da execução, cronologia do empreendimento, metas a serem atingidas, plano de aplicação dos recursos, cronograma de desembolso, participação de cada convenente no financiamento do empreendimento e responsáveis pela execução. A eficácia legal dos convênios- qualquer que seja seu valor- depende da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. Embora às vezes mencionado como pertencente à família dos contratos, os convênios possuem uma diferença essencial em relação aos contratos, pois nestes os interesses das partes são coincidentes (ambas querem o mesmo resultado), enquanto nos contratos os interesses tendem a ser opostos ou divergentes (uma parte quer o bem ou o serviço e a outra o pagamento). (Osvaldo Maldonado Sanches, Dicionário de Orçamento, PLanejamento e Áreas Afins. Brasília: Prisma, 1997).

CONVERSÃO DA DÍVIDA
Substituição de títulos de uma dívida por outra. Cobertura de um empréstimo com o produto de outro. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

CORREÇÃO MONETÁRIA
1- Ato ou efeito de ajustar valores de acordo com a perda do poder aquisitivo da moeda. No Brasil é o Governo quem fixa os coeficientes de atualização dos valores . Não se deve confundir correção monetária com reavaliação, pois esta é voluntária e aquela compulsória, perante a nossa legislação. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994) .
2- Mecanismo Financeiro criado em 1964 pelo Governo Castelo Branco. Consiste na aplicação de um índice oficial para reajustamento periódico do valor nominal de títulos de dívida pública (Obrigações do Tesouro Nacional) e privados (letras de câmbio, depósitos a prazo fixo e depósitos de poupança), ativos financeiros institucionais (FGTS, PIS, Pasep), créditos fiscais e ativos patrimoniais das empresas. Os índices de correção monetária são calculados de acordo com a taxa oficial de inflação, tendo por objetivo compensar a desvalorização da moeda. (Dicionário de Economia e Administração, Paulo Sandroni, Nova Cultural, 1996).

CUSTO-BENEFÍCIO
Processo usado para a determinação da eficiência econômica global de investimentos públicos em obras infra-estruturais. Comparam-se os custos com os benefícios sociais que provavelmente resultarão do investimento. Segundo esse processo, deve-se escolher entre vários projetos àquele que apresente a maior diferença positiva entre os benefícios globais (econômicos e sociais) e os custos globais. (Dicionário de Economia e Administração, Paulo Sandroni, Nova Cultural,1996).

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Autorização legislativa, constante na Lei Orçamentária, para execução de um programa, projeto ou atividade. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).

CRÉDITOS ADICIONAIS
1- São autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do Orçamento. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).
2- Autorizações de despesas públicas não computadas, ou insuficientemente dotadas no orçamento. Classificam-se em três espécies: suplementares, especiais e extraordinários. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

CRÉDITOS ESPECIAIS
São os destinados a despesas, para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo, e sua abertura depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa precedida de exposição justificativa. Os créditos especiais não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reaberto nos limites dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subseqüente. O ato que abrir crédito especial indicará a importância e a classificação da despesa, até onde for possível. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).

CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS
São os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, subversão interna ou calamidade pública, devendo ser abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo. Os créditos extraordinários não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subseqüente. O ato que abrir crédito extraordinário indicará a importância e a classificação da despesa, até onde for possível. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).

CRÉDITOS SUPLEMENTARES
São os destinados a reforço de dotação orçamentária, devendo ser autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo, e sua abertura depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Os créditos suplementares terão vigência adstrita ao exercício em que forem abertos. O ato que abrir crédito suplementar indicará a importância e a classificação da despesa, até onde for possível. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Instrumento pelo qual a Unidade Orçamentária programa no tempo o pagamento das despesas autorizadas na lei orçamentária. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

CPU
Unidade Central de Processamento: refere-se ao chip microprocessador. (Guia de consumo tecnológico).

D

DEBÊNTURE
1- Título monetário que garante ao comprador uma renda fixa, ao contrário das ações, cuja renda é variável. O portador de uma debênture é um credor da empresa que a emitiu, ao contrário do acionista, que é um dos proprietários dela. As debêntures têm como garantia todo o patrimônio da empresa. Debêntures conversíveis são aquelas que podem ser convertidas em ações, segundo condições estabelecidas previamente. (Dicionário de Economia e Administração, Paulo Sandroni, Nova Cultural, 1996) .
2- Título de conta que designa os registros dos valores dos títulos de dívida emitidos pelas Sociedades por Ações. É uma conta do passivo exigível, podendo ser a curto ou a longo prazo, segundo o tempo no qual vão sendo vencidos os títulos para efeito de resgate. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
Gratificação de natal, devida ao empregado regido pela legislação trabalhista pelo trabalho desempenhado no decurso do ano. É concedido também ao pessoal temporário. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).

DECRETO
É o ato administrativo da competência exclusiva dos chefes executivos, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas de modo expresso, explícito ou implícito pela legislação. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).

DECRETO LEGISLATIVO
É o ato de natureza administrativa, emanado do Poder Legislativo, contendo matéria de interesse desta entidade, ou seja, matéria da exclusiva competência do Congresso Nacional. Promulgado pelo próprio Legislativo, não demanda sanção do Presidente da República que sobre ele não se manifesta. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.) .

DÉFICIT
Representa, em geral, um valor expresso em dinheiro, correspondente à diferença entre as receitas e as despesas, ou seja, o que falta para que as receitas se igualem às despesas. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).

DÉFICIT FINANCEIRO
Maior saída do numerário em relação a entrada em um determinado período. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

DÉFICIT OPERACIONAL
Necessidade de financiamento do setor público, incluindo os efeitos da correção monetária e cambial nas despesas e nas receitas. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
Despesa maior do que a receita, havendo distinção entre déficit previsto e o déficit da execução orçamentária. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975) .

DEFLAÇÃO
1- Consiste na retirada do excesso de papel-moeda, de circulação, ou na diminuição do crédito. Tem como conseqüência restringir o poder aquisitivo da moeda, determinando a queda dos preços. É o contrário de inflação. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).
2- Queda persistente no nível geral de preços, o oposto da inflação. Caracteriza-se pela baixa oferta de moeda em relação à oferta de bens e serviços ou pela queda na demanda agregada (associada, por exemplo, a um maior índice de poupança). Esse excesso de oferta de bens ou carência de demanda aumenta o índice de capacidade ociosa na economia e causa um acirramento da concorrência entre os produtos, que disputam os poucos consumidores disponíveis, o que leva a uma rápida queda nos preços. Cai o investimento e, consequentemente, há queda no produto real e aumento no desemprego. A deflação, assim, pode acabar provocando depressão (como a que ocorreu em 1929 -1933 nos Estados Unidos). Normalmente, combate-se a deflação por meio de um aumento nos gastos públicos, e um maior grau de endividamento público, como forma de aumentar a demanda agregada. (Dicionário de Economia e Administração, Paulo Sandroni, Nova Cultural, 1996).

DEFLATOR
Índice de correção das flutuações monetárias utilizado para determinar o preço real dos produtos. O deflator é calculado a partir do valor do volume de bens e serviços, a preços constantes produzidos durante um período (um mês, um ano): essa é a referência inalterável, utilizada então como divisor para o valor do volume dos bens e serviços produzidos em qualquer outro período. O quociente da divisão será o deflator, que mostrará a variação do poder aquisitivo da moeda. Os preços corrigidos por esse deflator crescerão em valor absoluto, mas permanecerão com valores reais comparáveis. (Dicionário de Economia e Administração, Paulo Sandroni, Nova Cultural, 1996).

DENÚNCIA
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas do Estado. Na apuração do fato, constatada a existência de irregularidades, será assegurado ao denunciado o direito de defesa antes da deliberação final do Tribunal de Contas do Estado. Da decisão do Tribunal em processo de Denúncia será dado conhecimento, com remessa de cópia do relatório respectivo, ao denunciante e ao denunciado. Apurando-se irregularidades graves, o Tribunal representará ao Ministério Público, para os devidos fins, bem como, se no âmbito da Administração Estadual, ao Governador do Estado e a Assembléia Legislativa e, se no âmbito Municipal, ao Prefeito Municipal e à Câmara de Vereadores. (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Resolução número TC-11, de 06 de novembro de 1991).

DESPESA
1- Investimento de capital em elemento que direta ou indiretamente irá produzir uma utilidade à empresa ou à entidade e que expressa um valor de consumo no ato da sua verificação, ou seja, um elemento que não voltará a prestar outro ato semelhante; quando a despesa se destina a muitos atos é plurienal e então pode ser caracterizada como um investimento durável ou como uma imobilização técnica; o mesmo que custo.
2- A despesa é o mesmo que gasto. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).

DESPESA EMPENHADA
Valor do crédito orçamentário ou adicional utilizado para fazer face a compromisso assumido. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
Constituem os pagamentos que não dependem de autorização legislativa; aqueles que não estão vinculados ao orçamento público; não integram o orçamento. Correspondem à restituição ou a entrega de valores arrecadados sob o título de receita extra-orçamentária. (João Angélico, Contabilidade Pública, Atlas, 1994).

DESPESA ORÇAMENTÁRIA
É aquela cuja realização depende de autorização legislativa e que não pode efetivar-se sem crédito orçamentário correspondente. Em outras palavras, é a que integra o orçamento, isto é, a despesa discriminada e fixada no orçamento público. (João Angélico, Contabilidade Pública, Atlas, 1994).

DESPESA PÚBLICA
Constitui despesa pública todo pagamento efetuado a qualquer título pelos agentes pagadores. Classifica-se a despesa pública, inicialmente, em dois grupos Despesa orçamentária e despesa extra-orçamentária. (João Angélico, Contabilidade Pública, Atlas, 1994).

DESPESAS CORRENTES
São aquelas que não têm um caráter econômico reprodutivo e são necessárias à execução dos serviços públicos e à vida do Estado, sendo assim, verdadeiras despesas operacionais. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).

DESPESAS DE CUSTEIO
São as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
As relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com dotação suficiente para atendê-las, mas que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos, à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975) .

DESVIO-PADRÃO
É um conceito estatístico que exprime a variação média de um conjunto de números em relação a sua média; nos fundos de investimento, tal conceito mede a flutuação da taxa de rentabilidade do fundo ao longo de um determinado período. (www.fundos.com/glossario.html).

DÍVIDA
Fato patrimonial que representa o débito de financiamento ou de funcionamento; valor que a empresa tem a pagar a terceiros; valor que representa um crédito obtido por compra ou empréstimo. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de Contabilidade, Atlas, 1994).

DÍVIDA ATIVA
Constituem dívida ativa as importâncias relativas a tributos, multas e créditos da Fazenda Pública, lançados mas não cobrados ou não recebidos no prazo de vencimento, a partir da data de sua inscrição.

DÍVIDA FLUTUANTE
Conjunto dos débitos de curto prazo assumidos pelo governo e representados por títulos negociáveis. Como os títulos de curto prazo permitem maior liquidez ao meio circulante, uma dívida flutuante muito alta pode provocar pressões inflacionárias. Por isso, é comum que os governos procurem transformar a dívida flutuante em dívida consolidada, isto é, com vencimento a longo prazo, para restringir a liquidez no mercado. (Dicionário de Economia e Administração, Paulo Sandroni, Nova Cultural, 1996).

DÍVIDA FUNDADA
1- Dívida que é representada por um valor de maior vulto e estável, sendo a longo prazo; nomenclatura própria das entidades públicas e sociais. O mesmo que dívida consolidada. (A. Lopes de Sá, Ana M.Lopes de Sá. Dicionário de contabilidade, Atlas, 1994).
2- Aquela proveniente de recursos obtidos pelo governo sob a forma de financiamentos ou empréstimos, mediante celebração de contratos, emissão ou aceite de títulos ou concessão de quaisquer garantias que representam compromisso assumido para resgate em exercício subseqüente. (Dicionário de Economia e Administração, Paulo Sandroni, Nova Cultural, 1996).
3- Compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

DÍVIDA INTERNA PÚBLICA
Compromisso assumido por entidade pública dentro do país, portanto em moeda nacional. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

DÍVIDA MOBILIÁRIA
Parte da dívida fundada que é representada por títulos da dívida pública do Governo emissor (Federal, Estadual ou Municipal). Ela pode ser dita de curto prazo, quando as obrigações decorrentes tiverem vencimento até o término do exercício seguinte, ou de longo prazo, quando as obrigações tiverem vencimento posterior ao término do exercício seguinte. A dívida mobiliária federal tem a haver com o total de títulos públicos federais (NTN, LFT, LTN e assemelhados) fora do Banco Central do Brasil (não inclui as LBC-E), caso em que costuma ser chamada "Dívida Mobiliária Efetiva". Em sentido genérico a dívida mobiliária federal abrange também as Letras do Banco Central de Série Especial (LBC-E)- emitidas para realizar a troca temporária de títulos emitidos por governos estaduais e de propriedade de bancos públicos que se achem em dificuldades conjunturais- embora tais não constituam endividamento efetivo, pela segurança da quitação dos débitos por tais Governos. (Osvaldo Maldonado Sanches. Dicionário de Orçamento, Planejamento e Áreas Afins.Brasília: Prisma, 1997).

DÍVIDA PÚBLICA
São todos os compromissos assumidos pelo governo e os respectivos juros. ( Hélio Kohama, Contabilidade Pública, Atlas, 1991).

DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA
Compromissos assumidos por entidade pública gerando a obrigação de pagamento do principal e acessórios. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

DOTAÇÃO
1- Total de recursos financeiros destinados à realização de um programa, projeto ou atividade. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).
2- Limite de crédito consignado na lei do orçamento ou crédito adicional, para atender determinada despesa. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

E

ECONOMICIDADE
Característica da alternativa mais econômica para a solução de determinado problema. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

EDITAL
É a comunicação escrita, divulgada pela imprensa oficial e particular, ou pela afixação em lugares públicos, feita por autoridade administrativa competente tornando pública sua decisão de contratar obras ou serviços, adquirir ou alienar bens. ( João Angélico, Contabilidade Pública, 5.ed. , São Paulo, Atlas, 1981).

EFETIVIDADE
Impacto de uma programação em termos de solução de problemas. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

EFICÁCIA
1- Capacidade de organização em cumprir as suas metas e objetivos previamente fixados. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).
2- Grau de alcance dos objetivos visados, segundo uma relação de custo/benefício favorável. (Boletim Interno do TCU N. 34 de 23/07/92).

EFICIÊNCIA
1- Mede a capacidade da organização em utilizar, com rendimento máximo, todos os insumos necessários ao cumprimento dos seus objetivos e metas. A eficiência preocupa-se com os meios, com os métodos e procedimentos planejados e organizados a fim de assegurar otimização dos recursos disponíveis. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).
2- Utilização dos recursos financeiros, humanos e materiais de modo a atingir a maximização dos resultados para um determinado nível de recursos ou a minimização dos meios para determinada quantidade e qualidade de resultados. (Boletim Interno do TCU N. 34 de 23/07/92).

ELEMENTO DE DESPESA
1- Desdobramento discriminado dos títulos e subtítulos que compõem as categorias econômicas, tanto de despesas correntes como de despesas de capital. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).
2- Desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a Administração Pública para a consecução dos seus fins. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975) .

E-MAIL
Abreviatura de eletronic mail, correio eletrônico. Em princípio, qualquer correio feito por meio de computadores é E-MAIL, mas o nome se aplica principalmente à comunicação via Internet. (Guia de Consumo Tecnológico).

EMPENHO
É um ato emanado de autoridade competente, cria para o poder público obrigação de pagamento. O empenho gera a obrigação de pagar. Logo, a ausência de empenho não obriga ao pagamento. Se uma autoridade administrativa autorizar a realização de uma despesa, sem empenhá-la, a responsabilidade pelo pagamento é sua, pessoal, e não da repartição. Sempre que se verificarem pagamentos de despesas sem empenho, a responsabilidade é do ordenador da despesa.(João Angélico, Contabilidade Pública, Atlas, 1994) .

EMPENHO POR ESTIMATIVA
Não sendo conhecido o valor da despesa, emite-se a nota de empenho-estimativa. Não só o credor deve ser sempre definido, como também o objeto da despesa. (João Angélico, Contabilidade Pública, Atlas, 1994).

EMPENHO GLOBAL
É o empenho que engloba pagamentos parcelados relativos a determinado contrato. O credor e suas obrigações são perfeitamente definidos. Em tudo, esta modalidade de empenho é igual ao empenho ordinário. O impresso é o mesmo, a seqüência numérica é a mesma. O empenho global distingue-se do ordinário apenas por seu histórico, onde se esclarece a forma de pagamento. São despesas típicas de empenhamento global aquelas que se referem a aluguéis, a manutenções, a conservações, a limpeza, a pessoal, etc. Quase sempre o empenho global se refere a pagamentos mensais sucessivos e do mesmo valor. No caso de aluguel, por exemplo, em que já existe um contrato de locação, por período e valor mensal certos, não há necessidade de se emitir uma nota de empenho em cada mês; para tais despesas emite-se, no início do exercício, um empenho global pelo total da despesa do ano, esclarecendo-se no histórico o valor da prestação mensal. (João Angélico, Contabilidade Pública, Atlas, 1994).

EMPENHO ORDINÁRIO
É aquele emitido para determinado credor e relativo a uma única prestação, de valor indivisível. Refere-se a um determinado fornecimento de material, à prestação de um certo serviço ou à execução de uma obra. Não há parcelamento na liquidação da obrigação, nem descontos, nem acréscimos. São perfeitamente definidos o valor e o credor. (João Angélico, Contabilidade Pública, Atlas, 1994).

EMPRESA PÚBLICA
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental, criação autorizada por lei, para exploração de atividade econômica ou industrial, que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa. ( Hélio Kohama, Contabilidade Pública, Atlas, 1991) .

ENCARGOS DE FINANCIAMENTO
Juros, taxas e comissões pagos ou a pagar, decorrentes de financiamentos interno ou externo. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

ERÁRIO
Tesouro ou Fazenda Pública. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Especifica se a dotação orçamentária pertence ao Orçamento Fiscal, Orçamento da seguridade Social ou Orçamento de Investimento. O código da classificação é composto por dois algarismos, sendo: 10- orçamento fiscal; 20- orçamento da seguridade social e 30- orçamento de investimento. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

ESTÁGIO PROBATÓRIO
É o período de efetivo exercício do funcionário público e servidor autárquico nomeado em virtude de concurso. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).

ESTÁGIOS DA DESPESA
A despesa orçamentária, desde a edição do Código de Contabilidade Pública, em 8 de novembro de 1922, determinou que toda a despesa do Estado deve passar por três estágios:
a) o empenho;
b) a liquidação; e
c) o pagamento.
Aliás, tal procedimento configura-se até hoje, consoante se verifica da Lei nº 4.320/64. Entretanto, deve-se fazer uma ressalva neste ponto, pois, obviamente, a escrituração contábil da despesa orçamentária deve, ainda, ser registrada também quanto ao aspecto relativo ao crédito fixado na lei orçamentária que se constitui na realidade, em mais uma etapa ou estágio, denominada fixação.(Hélio Kohama. Contabilidade Pública - Teoria e Prática, Atlas, 1991).

ETAPA
Cada uma das partes estabelecidas para fornecimentos, obras ou serviços, em relação aos prazos ou cronogramas contratuais. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
1- Para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, entende-se por excesso de arrecadação o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício. Para apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-à a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.) .
2- Saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício e o montante dos créditos extraordinários abertos. (Revista da Associação Brasileira de Orçamento Público, Brasília, 1975).

Realização: Tribunal de Contas de Santa Catarina