Perito antigo ainda não recebeu honorários de alguns processos
Recebi e-mail de um cliente antigo do livro Manual de Perícias, engenheiro civil, com o seguinte:
Prezado Dr. Rui Juliano, comprei o seu livro Manual de Perícias, tendo lido com atenção há mais de dez anos.
Entretanto, tenho uma dúvida que está me causando grande estresse. Atuo como Perito do Juízo no Tribunal de Justiça de meu Estado (Justiça Estadual) em algumas Varas cíveis. Em uma determinada Vara cível, tenho laudos que foram entregues há vários anos, todas as etapas concluídas e respondidas. Solicitei ao Dr. Juiz o pagamento dos meus honorários, sem obter resposta. O que devo fazer, como proceder para receber os honorários devidos?
Agradeço, desde já sua atenção e resposta,
Respondi no seguinte.
Ele deverá olhar todos os processos em que faltam receber honorários.
As causas da demora do pagamento dos honorários do perito, depois da entrega do laudo, são decorrentes de alguns motivos, como segue:
- a) O perito só receberá a totalidade dos honorários, após o esclarecimento do laudo. Porém, a Justiça é, normalmente, demorada e, por vezes, o cartório ou secretaria da vara é mais ainda.
- b) O processo entrou em outra discussão, fora a da perícia, em nível de instância superior, que pode acarretar demora de um ano.
- c) Os honorários do perito não foram depositados antes de começar a perícia, o perito entregou o laudo, o juiz manda a parte depositar os honorários e a parte não deposita. O juiz não tem como obrigar a parte a depositar os honorários do perito, fica de mãos atadas.
- d) O juiz se esqueceu de liberar os honorários do perito que foram depositados antes de começar a perícia.
- e) Os honorários serão pagos pela verba da Assistência Judiciária Gratuita e está havendo a demora natural ou exacerbada do pagamento.
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No caso de a parte não querer depositar os honorários, o perito deve pedir ao cartório ou secretaria da Vara na qual corre o processo e pedir uma Certidão em que conste o valor dos honorários fixados pelo juiz. Essa Certidão, cópia do laudo e da intimação de sua nomeação devem ser entregues a um advogado para executá-los na Justiça, em outro processo. Se o valor dos honorários fixado for inferior a quarenta salários-mínimos, o perito não precisará de advogado para cobrá-los no Juizado Especial.
Se o juiz se esqueceu de liberar alvará dos honorários para o perito, este deve fazer petição, informando o número da folha dos autos do processo em que estão depositados os honorários e, ao mesmo tempo, pedindo o recebimento daquele valor.
Ao final da resposta ao nosso cliente do livro Manual de Perícias, edição de mais de dez anos, agora na sétima edição, inteiramente atualizada, recomendei que ele sempre fizesse o pedido de depósito antecipado de honorários e adiantamento, antes de começar a perícia para que não sofresse eventuais problemas no futuro.
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