Perícia de demarcação de terras – dos honorários a todo o trabalho dos peritos (agrimensor e arbitradores) na ação demarcatória – I
Um procurador de um dos estados mais ricos da união me perguntou qual seria o valor dos honorários periciais a fim de subsidiar sua manifestação em ação judicial do tipo demarcatória. Ele solicitava orientação acerca de quais seriam os critérios orientadores (extensão do imóvel, horas trabalhadas, valor do bem) a pautar os honorários do perito judicial. E, por fim, perguntava qual seria a estimativa de valor dos honorários periciais em trabalho de demarcação de área declarada devoluta de mais de 4.000 hectares.
A perícia de demarcação de terras é uma das mais difíceis de serem realizadas. Para começar, o perito nomeado pelo juiz não é sequer denominado perito e, em vez de um, são nomeados três: um agrimensor e dois arbitradores.
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A perícia de demarcação é semelhante à divisão, da qual não trataremos aqui.
Demarcação é a operação por meio de que se fixa ou delimita a linha divisória entre dois terrenos, assinalando-a, em seguida, com elementos materiais sobre o solo.
Nos casos em que o título aquisitivo não define convenientemente a linha divisória entre duas ou mais propriedades é que se dá a existência do procedimento demarcatório. A demarcação objetiva evitar esbulhos e contestações que a falta de sinais visíveis dos limites da propriedade imobiliária possam acarretar aos proprietários dos imóveis limítrofes.
Na perícia comum, o juiz nomeia um profissional de sua confiança: o perito; na demarcação, o juiz nomeia três. As dificuldades começadas aí, com o agrimensor devendo satisfazer os dois arbitradores, passam pela crítica dos assistentes técnicos que as partes terão, somadas aos advogados delas.
Em se tratando da demarcação de uma área que se confronta com outras diversas, poderá haver um assistente técnico para cada propriedade confrontante.
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A demarcação é um exame pericial com procedimento especial; cabe, então, às partes, se quiserem, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos a serem respondidos pelo agrimensor, arbitradores e assistentes técnicos.
Os arbitradores nomeados pelo juiz têm o seu trabalho bem observado, pois estará sujeito a críticas de advogados e assistentes técnicos de todas as partes envolvidas.
Para os arbitradores haverá maior dificuldade: além de eles serem obrigados a escutar atentamente a todos, inclusive ao agrimensor e aos assistentes técnicos, caso desejarem chegar o mais próximo possível da realidade, podem se defrontar ainda com uma documentação escassa ou pouco esclarecedora, com marcos inexistentes ou insuficientes.
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Continuação, em 23/5/2012, do post “Perícia de demarcação de terras – dos honorários a todo o trabalho dos peritos (agrimensor e arbitradores) na ação demarcatória”
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