Parte apresentou quesitos depois de apresentada proposta de honorários – posso pedir complementação de honorários de perito para respondê-los?
Se os quesitos tiverem sido apresentados antes da proposta de honorários, fica difícil o juiz aceitar pedido de complementação de honorários, em situação que o perito tenha se equivocado na quantidade de trabalho que estimou que teria para a consecução da perícia.
Se os quesitos forem apresentados depois da proposta de honorários, fica um pouco mais fácil a complementação ser aceita. No caso, o perito deve especificar o número de horas e valor da hora técnica para respondê-los na petição.
Acontece com o perito que não possuiu um bom treinamento, a situação em que o cartório intima o perito para apresentar proposta de honorários e as partes juntarem seus quesitos. O Código de Processo Civil – CPC define que o perito entregará a proposta em cinco (05) dias e as partes, os quesitos, em quinze (15) dias, daí o problema.
Nossa recomendação é sempre entregar a proposta depois de ler os quesitos, utilizado petição que recomendamos, apontando esse tipo problema, no acesso restrito e pago da plataforma Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância.
Entretanto, a parte pode não aceitar o pedido de complementação de honorários do juiz e o juiz não o deferir.
Cabe ao perito decidir, se causa transtorno no processo, ficando malvisto pelo juiz, ao pedir complementação e este não sendo aceito, ou fica quieto e aceita o prejuízo. Ou ainda, pedir a complementação de honorários junto com o laudo, onde o pedido também pode não ser aceito.
A falha do perito em apresentar proposta de honorários, sem os quesitos estarem nos autos, no prazo do CPC, é falha corriqueira de falta de treinamento adequado do perito.
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