Parecer do assistente técnico desfavorável à parte que representa – II
No livro Manual de Perícias, há um modelo de contrato de honorários de assistente técnico na perícia judicial, o qual prevê que o profissional, ao ser contratado, redigirá o parecer de acordo com a sua convicção, mas dentro da ciência, técnica e ética. Nesse modelo de contrato apresentado no livro, além de outros cuidados tomados, como a proteção ao assistente técnico, está previsto que o valor dos honorários serão pagos com uma parte antecipada, no momento da contratação; o restante, na contraentrega do parecer. Com isso, se tem uma medida para garantir o assistente quanto a qualquer problema futuro, como no caso de a parte não gostar do que está escrito no parecer e não querer pagar.
O assistente técnico, quando percebe que a sua tese, se for escrita, irá contra a posição da parte que ele representa, deve conversar com o advogado e explicar o que aconteceu durante as reuniões com o perito e o assistente técnico da outra parte, se tiverem ocorrido. Mostrar o que depreendeu das conversas com os outros técnicos e o que eles podem pensar em escrever. E concluir, na troca de ideias com o advogado, o que está acontecendo, que se ele escrever o seu relatório, esse irá de encontro à parte que eles estão representando, e não será muito diferente do que os outros dirão nos seus.
Depois de toda a exposição verbal ao advogado, o assistente deve perguntar se, mesmo assim, a parte irá querer o seu relatório.
É factível que o advogado afirme não ser necessário o assistente técnico escrever o parecer.
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Em casos assim, pode aparentar que o assistente técnico não trabalhou no processo, porque o seu parecer não consta nele. Todavia, isso não confere: o assistente não tem apenas como função única escrever seu relatório; ele realiza outras tarefas na fase da perícia, tais como: sugerir quesitos para o advogado; estar presente ao início de produção de prova (início da perícia) e outras eventuais reuniões que o perito proponha; estar atento às diligências que o perito executa; estar presente e atento às intervenções do outro assistente técnico, junto ao perito; ajudar o perito, fornecendo informações e documentos de interesse para a parte que defende, os quais o perito precisaria ter em mãos; fornecer elementos para o advogado de sua parte criticar o laudo do perito e também o parecer do assistente técnico da outra, se houver.
Final da série “Parecer do assistente técnico desfavorável à parte que representa”
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ATENÇÃO: Este post pode estar parcialmente desatualizado em função da entrada em vigor do NOVO Código de Processo Civil, em 18/3/2016 – para você se atualizar, adquira o NOVO livro Manual de Perícias ou adquira o acesso restrito do site Roteiro de Perícias ou acesse o NOVO Blog do Rui Juliano.
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