Onde encontrar jurisprudência, lei, artigo ou qualquer coisa oficial que oriente manter proporcionalidade dos honorários do perito com o valor da causa ou valor da discussão no processo
Uma das argumentações na defesa dos honorários do perito é citar que: os honorários do perito devem ser proporcionais ao valor da causa ou valor da discussão no processo ou valor do objeto da perícia.
A melhor forma de sustentar que os honorários do perito devem ser condizentes com o valor da causa é citar a jurisprudência nesse sentido.
Dessa forma, o perito pode colocar na petição de defesa de seus honorários cerca de quatro (04) acórdãos de Tribunais superiores que citam a referida jurisprudência.
Como encontrar esses acórdãos?
Por exemplo, no caso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:
- Busca-se no Google pelas palavras: TJSP jurisprudência.
- Chegará à página https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/consultaCompleta.do ou outra que a substitua.
- No campo de pesquisa da página de busca de jurisprudências de qualquer Tribunal são digitadas as palavras: honorários, perito, valor da causa.
- No caso da página acima, se obterá uma lista de acórdãos. Entre esses, o do item 06, que diz:
2252901-92.2021.8.26.0000
Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Direito de Vizinhança
Relator(a): Antonio Nascimento
Comarca: Hortolândia
Órgão julgador: 26ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 11/12/2021
Data de publicação: 11/12/2021
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROVA PERICIAL – HONORÁRIOS PERICIAIS. Na fixação dos honorários periciais deve se levar em conta, segundo o critério da razoabilidade, a natureza do trabalho desenvolvido, sua relevância, vulto, complexidade e dificuldade das questões versadas, trabalho e tempo despendido, valor da causa e condições econômicas das partes. Prudência que recomenda nova apreciação dos honorários. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.
Nessa listagem, segundo essas palavras – honorários, perito, valor da causa – e com outras palavras, que possam dizer coisa semelhante, aparecerão um número interminável de acórdãos que dirão que os honorários do perito devem ser proporcionais ao valor da discussão ou valor do objeto da perícia.
Para Tribunais de Justiça de outros Estados se deve proceder da mesma forma na busca de acórdãos daquilo que se quer argumentar em petições, valendo isso para qualquer Tribunal de instância superior.
No acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias estão modelos de petições de propostas de honorários fundamentadas com planilha de horas a serem gastas pelo perito, em forma digital. No uso prático é fácil: basta copiar, colar e trocar dados
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