O que fazer quando o juiz determina honorários inferiores aos propostos pelo perito?
Em casos que o perito precise contratar uma equipe especializada, por exemplo, uma equipe de topografia, se o juiz determinar um valor de honorários inferior ao que o perito irá gastar para contratar tal equipe, o perito ficará no prejuízo?
Sempre, o perito deve fazer proposta de honorários na Justiça Estadual e Federal, antes de começar a perícia, fundamentando, neste caso, as despesas de topografia. Se o juiz fixar os honorários abaixo que o perito necessita, em qualquer situação, havendo despesas ou não na perícia, este tem três possibilidades imediatas:
- a) Fazer uma petição ao juiz, detalhando mais a proposta apresentada, mostrando a eventual necessidade da contratação de terceiros ou outros custos, e, por fim, pedir para que reconsidere o valor. Se o juiz mantiver a fixação anterior dos honorários, o perito pode pedir destituição do encargo.
- b) Aceitar o valor.
- c) Fazer petição, pedindo a destituição.
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