O que é melhor ser perito-médico na Justiça do Trabalho ou Justiça Estadual – II
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Continuação do post de 12/11/2012
Na Justiça do Trabalho, acontece primeiro a reclamatória. Se o trabalhador vence, se dá a execução da sentença do juiz na reclamatória. Os honorários do perito são pagos no final da reclamatória trabalhista, o que pode levar bastante tempo, já que as perícias para constatar insalubridade e/ou periculosidade são realizadas praticamente no início da reclamatória, e os honorários serão pagos no final da fase de execução de sentença.
Se o reclamante (trabalhador) ganhar a causa, os honorários serão pagos em perícias de insalubridade e periculosidade na ordem de três e meio salários mínimos, mais ou menos.
Se a reclamada (empresa) ganhar a causa, o perito receberá os honorários através da Assistência Judiciária Gratuita, se assim o reclamante dispuser. Os honorários serão mais baixos nesse caso.
O perito da área de insalubridade e periculosidade deve ficar preparado para passar um longo tempo sem receber honorários. Passado esse tempo, ele começa a receber os honorários com regularidade – trata-se de um compasso de espera.
As perícias de cálculos trabalhistas costumam ser realizadas na liquidação de sentença, portanto, os honorários são recebidos mais rápido.
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O volume de trabalho na Justiça do Trabalho é muito grande em perícias de insalubridade, periculosidade e cálculos trabalhistas. Não é de se surpreender do juiz nomear o perito em quatro ou cinco perícias ao mesmo tempo.
Na Justiça Estadual e Federal, o volume de perícias médicas é menor.
De outra banda, vejo médicos estarem realizando perícias no Juizado Especial Federal da Justiça Federal. Os honorários são baixos, cerca de um terço a meio salário mínimo, porém os exames das partes no consultório são muito rápidos, a perícia é muito simples, e a entrega do laudo pela internet facilita a vida do perito-médico – o processo é todo pela internet. Um médico pode examinar dez pessoas rapidamente, e a noite, no copia-e-cola do word, redige os laudos.
Bom seria o interessado poder trabalhar em todos os Tribunais citados, depois escolher qual o melhor para o seu caso.
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ATENÇÃO: Este post pode estar parcialmente desatualizado em função da entrada em vigor do NOVO Código de Processo Civil, em 18/3/2016 – para você se atualizar, adquira o NOVO livro Manual de Perícias ou adquira o acesso restrito do site Roteiro de Perícias ou acesse o NOVO Blog do Rui Juliano.
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