O perito é obrigado a responder todos os quesitos complementares?
O perito é obrigado a esclarecer o laudo ou complementar a perícia.
É normal haver os denominados quesitos complementares, realizados pelas partes, a fim de elucidá-las sobre o laudo.
Também, os assistentes técnicos podem fazer críticas ao laudo do perito ou apresentar parecer contraditório a ele. Nesse caso, o juiz pode determinar que o perito responda a tudo.
O Código de Processo Civil – CPC determina, no art. 477, parágrafo segundo, abaixo, que o perito poderá voltar ao processo para responder às críticas das partes, manifestações e dúvidas que possuam sobre o laudo apresentado.
Art. 477. …
- 2o O perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto:
I – sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público;
II – divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte.
O perito deve prever um número de horas nesse trabalho, em sua proposta de honorários. Sugere-se, incluir na proposta de honorários cerca de 40% de horas de eventuais horas a serem trabalhadas para se responder às partes quanto ao laudo.
Veja modelos de petições de proposta de honorários, devidamente fundamentadas, informando que na proposta não está contido horas de trabalho referente a respostas quesitos complementares dispendiosos, no acesso restrito e pago da plataforma Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos nossos cursos presenciais. Nesses produtos, fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.
A princípio, o perito deveria responder a quesitos complementares uma vez, se houvesse novos pedidos de esclarecimentos, estes só deveriam ser respondidos na próxima audiência, a de instrução e julgamento, como determina o art. 477, parágrafo terceiro, conforme abaixo. Entretanto, é comum juízes determinarem que o perito responda a novos quesitos complementares. Fazem isso, com receio de serem acusados de “cerceamento de defesa” ou de negarem o “direito ao contraditório”, detalhe que pesa muito nas decisões do magistrado.
Art. 477. …
- 3o Se ainda houver necessidade de esclarecimentos, a parte requererá ao juiz que mande intimar o perito ou o assistente técnico a comparecer à audiência de instrução e julgamento, formulando, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos.
- 4o O perito ou o assistente técnico será intimado por meio eletrônico, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência da audiência.
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- Blog com temas atualizados produzidos por Rui Juliano e Tiane Paiva;
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