Siga um modelo de petição de proposta de honorários de perito judicial com adiantamento – requerimento
O perito propõe honorários profissionais através de uma petição, a qual é anexada ao processo. No livro Manual de Perícias, nos cursos presenciais e no curso a distância Perícia Judicial Online, temos diversos modelos de petição (requerimento) de proposta de honorários de perito judicial, inclusive requerendo adiantamento de honorários.
Nesse caso, o perito começa sua atividade já com parte dos honorários em seu bolso.
Uma das finalidades do recebimento de uma quantia adiantada é o pagamento de serviços terceirizados ou de despesas necessárias à realização da perícia.
A outra finalidade é o perito receber um valor para sustentá-lo durante um trabalho que dure, por exemplo, mais de um mês.
A quantia a ser requerida, em geral, é de 50% do valor total de honorários que o perito propôs; porém pode chegar a 60%, ou mais, nos casos em que os custos com terceiros sejam elevados.
As despesas da perícia judicial devem estar inclusas na petição de proposta de honorários do perito
O perito deve pagar despesas com terceiros através do montante recebido como adiantamento de honorários, de equipe de topografia e de exames de laboratórios, bastante comuns em casos de perícia judicial ambiental.
Os consultores do perito também são pagos com a verba adiantada. Quando o perito realiza uma perícia que, além do conhecimento de sua formação de nível superior, é necessário outra ou outras, é obrigado a contratar um ou mais consultores para fornecer o saber necessário. Dessa maneira, o consultor pode fornecer um laudo ao perito, o qual poderá ser anexado pelo último ao seu próprio laudo. No corpo dele, nas respostas aos quesitos e na conclusão, o perito trata do objeto da perícia, citando o laudo do consultor. Assim, o perito estará mais bem fundamentado, além de ficar garantido quanto à habilitação ou às habilitações que não possui.
Petição de proposta de honorários do perito judicial
Convém que a petição (requerimento) de proposta de honorários do perito judicial não tenha um formato amador e que mostre a falta de familiaridade do perito com a importante função que está desempenhando. No seu início, a petição deve conter os dados gerais de qualificação do perito e os dados do processo; antes deles, há um campo largo na folha, em branco, destinado ao despacho do juiz.
Uso da tabela de honorários para determinar o valor da proposta
No parágrafo, que se sucede aos dados do perito e do processo, o perito inicia a sua proposta, que poderá ser sucinta ou mais explicativa. Sua fundamentação deverá ser maior em casos de honorários também maiores. Exceto os casos de perícias de avaliação de imóveis, as propostas de honorários de perito judicial devem ser realizadas com base no número de horas a serem gastas para a realização da perícia, em atividades como: estudos preliminares; estudos definitivos; vistorias; exames de documentos, livros contábeis ou extratos bancários; exames de pessoas; realização de viagens; buscas em arquivos de órgãos públicos; oitiva de testemunhas; acompanhamento de coleta de amostras; reuniões com consultores; acompanhamento de medições;
acompanhamento de análises de laboratório; redação do laudo; burocracia que envolve a atividade do perito; burocracia para receber honorários, entre outras. A soma das horas necessárias à realização da perícia deve ser multiplicada pelo valor da hora técnica, obtido em tabela ou em regulamento de honorários do sindicato, da entidade da categoria profissional do perito ou da associação de peritos. Anexada à petição de proposta de honorários, deverá estar a cópia da tabela de honorários. No final deste post, estão os links para acessar as tabelas de honorários de IBAPEs, disponíveis na Internet.
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Na proposta de honorários, é interessante descrever o trabalho que o perito terá na perícia. Não deve ser uma descrição longa ou pretensiosa; ao contrário, ela se obriga a ser clara, explicativa e curta, a fim de bem atender o seu propósito. É lógico que, em perícias mais complicadas, com muitas tarefas e despesas, a enumeração do trabalho a ser executado, as dificuldades e os esforços serão mais intricados.
Requerimentos da petição de honorários
Depois de descrito o trabalho e o número de horas multiplicado pelo valor da hora técnica na petição (requerimento) de proposta de honorários, o perito inicia os requerimentos nela.
Como primeiro requerimento, o perito nomeado pelo juiz pede o deferimento do total dos honorários calculados anteriormente, colocando o valor, inclusive, por extenso.
Como segundo requerimento, poderá constar o pedido que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo, no valor correspondente àquela remuneração, e que o numerário recolhido seja entregue ao perito após a apresentação do laudo. Na verdade, esses termos são, praticamente, uma cópia do parágrafo único do artigo 33 do Código de Processo Civil – CPC.
No terceiro requerimento, o perito pode pedir um adiantamento de honorários de, por exemplo, 50% do valor total. Nesse mesmo item, é possível requerer também a expedição de competente alvará para levantamento do valor a ser adiantado.
Se for uma perícia complexa, o prazo determinado pelo juiz, para a entrega do laudo, poderá ser pequeno; sendo assim, o perito pedirá, então, aproveitando a petição de proposta de honorários, a dilatação do prazo para a entrega do laudo pericial em um prazo ali mesmo estipulado.
Como praxe, por fim, em sua petição de proposta de honorários, o perito escreve: “TERMOS EM QUE ESPERA DEFERIMENTO”; abaixo, a localidade e a data e, por último, a simples assinatura.
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ATENÇÃO: Este post pode estar parcialmente desatualizado em função da entrada em vigor do NOVO Código de Processo Civil, em 18/3/2016 – para você se atualizar, adquira o NOVO livro Manual de Perícias ou adquira o acesso restrito do site Roteiro de Perícias ou acesse o NOVO Blog do Rui Juliano.
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