Modelo de petição de não aceite de AJG devido ao custo de realização da perícia com pedido para não ser retirado da Lista de Peritos por este motivo
O perito não é obrigado a fazer perícia paga com a verba da Assistência Judiciária Gratuita – AJG, quando os honorários o prejudique, em qualquer tipo de situação.
Há orientação do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP para que o juiz tire o nome do perito da Lista de Peritos da Vara. Porém, no caso de haver despesa maior que o valor a receber, será um excesso.
Juízes de outros tribunais podem adotar, também, a recomendação do TJSP. No acesso restrito e pago da plataforma Roteiro de Perícias, e também constante no material didático do curso a distância, temos modelo de petição para proteger o perito em caso de haver custo de realização da perícia paga pela AJG – proteger o perito para que não seja removido da Lista de Peritos do juiz.
O juiz coloca quem ele quiser na Lista de Perito de sua jurisdição e tira quem ele quiser. Ele pode tirar o perito da Lista sem dar satisfações, sem dar direito de defesa ou seguir algum rito. A decisão é sumária, pois o trabalho do perito é continuação do trabalho do juiz.
O perito tem que ser de confiança do juiz. Se o perito não quiser ter reciprocidade com o juiz, fazendo as perícias pagas pela tabela de honorários da AJG, junto com as pagas segundo a tabela de honorários da categoria do perito, o juiz pode perder a confiança no perito.
No caso, confiança é sinônimo de lealdade. O perito tem que ser leal ao juiz. Pelo Código de Processo Civil, o perito é um Auxiliar da Justiça. É um auxiliar muito importante do juiz. Como ser um auxiliar do juiz, se não for leal a ele?!
A retirada do nome do profissional da Lista de Peritos de uma vara não influi em outra ou outras varas do mesmo tribunal, assim como em varas de outros tribunais.
No modelo de petição do acesso restrito e pago da plataforma Roteiro de Perícias, e do material didático do curso a distância, o perito nega a realização de perícia paga pela Assistência Judiciária Gratuita – AJG, e nele, também, pede para não ser excluído da Lista de Peritos da Vara, argumentando a despesa grande que terá, maior do que receberá de honorários da AJG.
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