13.03.2015

Laudo sobre camarão de cativeiro – como criar camarão

Em conversa que mantive com um dos participantes do curso Perícias Judiciais em Natal, em 2014, fiquei sabendo que o meu interlocutor era especializado em criação de camarão de cativeiro. Como a minha cidade, Rio Grande-RS, é uma das regiões de maior produção de camarão do mundo em águas internas (não cativeiro), eu me interessei muito conversar com ele. Ele me enviou o laudo abaixo, que é uma verdadeira aula sobre criação de camarão.

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LAUDO PERICIAL

1. MOTIVO DA PERÍCIA:

1.1          – Atender a determinação do MM. Juíza Federal da Xª Vara de Natal (RN).

2. PROCESSO:

2.1.         Ação de Procedimento Ordinário – Classe 29.

2.2.         Processo nº 000999999999999999999999

2.3.         Autora: REAL Produtos Marinhos Ltda.

2.4.         Réu: UNIÃO (fazenda nacional).

3. OBJETIVO:

3.1          – Determinações de quais insumos são ou não utilizados nos processos produtivos utilizados pela autora, no seu sistema de cultivo e no beneficiamento do camarão.

4. ATIVIDADES E PROCESSOS DESENVOLVIDOS:

4.1 – Unidade de Larvicultura (Produção de Pós-Larva);

4.2 – Unidades de Produção Fazenda Manau;

4.3 – Unidade de Produção Fazenda Taube.

4.4 – Unidade de Beneficiamento de Camarão.

5. DAS VISITAS:

Procedemos as visitas periciais nos locais área a seguir:

• Unidades de Produção Fazendas Manau e Taube;
• Unidade de Larvicultura; e
• Unidade de Beneficiamento

6. INTRODUÇÃO:

6.1.         A indústria de cultivo de Camarões precisa conhecer todos os aspectos da região e em especial os a seguir: Localização, Oferta de Mão de Obra (qualificada ou não), oferta e qualidade da água, Tipo de Solo, Tipo de Vegetação, Meios de Apoio tais como estradas e outros, e fazer consulta prévia ao órgão ambiental sobre a possibilidade de implantação e de adequação de empreendimentos para aquicultura.

6.2.         Durante a implantação de fazendas voltadas para aquicultura não se pode queimar nenhuma das etapas sob pena de prejuízos no futuro tanto do ponto de vista da produção propriamente dita quanto da qualidade do produto final.

7 – DAS PERGUNTAS E RESPOSTAS

1. PERGUNTA

Queira o Senhor Perito informar, consubstanciado numa análise estritamente e objetiva, como ocorre o “processo produtivo” de camarão tipo exportação?

REPOSTA

Toda produção de camarão seja para o mercado interno ou para exportação obedece critérios rígidos de controle de qualidade, mais quando se trata de produto tipo exportação a empresa produtora tem que atender o chek list estabelecido pelo cliente, inclusive com o processo de rastreabilidade especifico capaz de atender todos os detalhes exigidos pelo importador com informações que vai desde a aquisição das pós larva até a sua entrega.

2. PERGUNTA

Queira o Senhor Perito esclarecer, se o camarão produzido em viveiro sofre interferência humana? Em caso positivo, esta interferência influência em que sentido?

RESPOSTA

SIM (A interferência humana desde que seja feita por técnicos qualificados e treinados para tal finalidade, pois os parâmetros de qualidade da água, tipo de alimentação, horário de alimentação e nutrição, quantidades a ser consumida, tempo de consumo, existência de resíduos (restos de alimentos), enfim o homem precisa estar sempre com todos os controles para evitar descontrole da qualidade do camarão.

3. PERGUNTA

Há modificação, aperfeiçoamento ou aprimoramento do camarão em viveiro comparando-se com o camarão no meio ambiente não controlado? O camarão do meio ambiente controlado possui o mesmo gosto (sabor) do camarão em viveiro? possui i mesmo aspecto? Possui a mesma coloração?

RESPOSTA

O camarão produzido no ambiente controlado, atende os rígidos  princípios da segurança alimentar onde tudo é verificado no ambiente onde ele vive, já no camarão do ambiente natural é impossível se efetivar este tipo de controle que passa por ações poluidoras e também pela lei da natureza onde sobrevive quem for mais forte (é uma cadeia onde o animal tem que estar sempre alerta para não ser consumido pelos predadores naturais, quando ao sabor a grande interface é a qualidade da água e seu tipo de alimento logo não tem o mesmo sabor do camarão cultivado, de forma geral o aspecto sim porque ambos são camarão porem a sua quantidade de deformações jamais se comparará ao camarão cultivado, a coloração (cor) do camarão que vive no ambiente natural será de acordo com a cor da água e o local onde ele se abriga para viver pois este animal vive constantemente se mimetizando para poder escapar da ação dos predadores naturais, enquanto que o camarão cultivado tem um ambiente onde é controlado a sua coloração será refletida diretamente na cor do ambiente onde ele vive, neste caso a variação de coloração faz parte do cheque liste do importador.

4. PERGUNTA

A preparação dos viveiros e seus métodos de preparo podem interferir na qualidade do produto final (camarão)?

RESPOSTA

Sem sombra de dúvidas, porque o viveiro é local onde o processo de cultivo é mais demorado sendo a pé da letra o local onde mente o camarão é formado, pois podemos ter pós larva de qualidade e camarão de péssima qualidade ou até mesmo nem conseguir produzir.

O ambiente da pós larva do ponto de vista da natureza tem um controle muito mais eficiente, enquanto que no viveiro mesmo com a interferência constante do homem (equipes técnicas qualificadas e bem treinadas), não consegue por exemplo controlar os efeitos das chuvas e dos ventos.

Daí a preparação do viveiro, seus métodos de preparo estão ligados diretamente ao sucesso da produção e produtividade de um produto capaz de atender o mercado importador.

5. PERGUNTA

• O camarão em cativeiro sofre modificações, aperfeiçoamento, melhoramento em razão da atuação humana?

RESPOSTA

A atuação humana através de equipes técnicas qualificadas e bem treinadas, que atua nos controles do ambiente (viveiro), na alimentação e nutrição do camarão, acompanhando o passo a passo do crescimento através de suas trocas constantes de carcaça, nesta fase o camarão fica mole e é presa fácil para contrair doenças e também para servi de alimento dentro do princípio da cadeia da vida.

Assim sendo não possível se ter produto final com qualidade, uniformidade e demais exigências sem a interferência humana de forma direta e constante.

6. PERGUNTA

Queira o Senhor Perito, informar qual o método utilizado para modificar a coloração do camarão? Em que etapa do processo produtivo ocorre o controle de coloração?

RESPOSTA

Os padrões das cores ou cor predominante dos animais a princípio é determinado geneticamente, mais diversos animais inclusive os crustáceos, possuem capacidade de alterar estas cores em função de uma séria de estímulos ambientais ou por alterações endógenas.

Algumas mudanças de coloração são lentas e estão normalmente associadas com mudanças ontogenéticas, sexuais ou alimentar. Esta lenta alteração de coloração, denominada mudança de cor morfológica, resulta principalmente de alterações quantitativas de células pigmentares ou de pigmentos no seu interior. Existem ainda animais que possuem também a capacidade de alterar rapidamente a sua coloração devido, à migração bidirecional dos pigmentos dentro das células pigmentares. Usualmente esta alteração ocorre em resposta a estímulos ambientais, tais como: mudanças na intensidade luminosa, fase lunar, mudança na cor do ambiente ao seu redor ou alteração no contexto social, e é denominada mudança de cor fisiológica (Bagnara e Hadley 1973).

Nos crustáceos, a mudança de cor é regulada por hormônios, já que seus cromatóforos não são inervados. PCH e PDH são hormônios peptídicos, produzidos em células do sistema nervoso e armazenados em uma estrutura denominada glândula do seio, que os libera na circulação.

Esses hormônios atuam antagonicamente nos cromatóforos: PCH promove a agregação de melanóforos e eritróforos, levando ao clareamento do animal; PDH induz a dispersão desses pigmentos, levando ao escurecimento. Sua secreção depende de ordens vindas do sistema nervoso que, por sua vez, é influenciado por fatores ambientais, como luminosidade e cor do ambiente, bem como pelo tipo de alimento que predomina na sua dieta. É obvio e curioso mais os crustáceos, também, possuem capacidade de exibir  mudanças de cor em função do ritmo de marés e de fases da lunares provavelmente por estes estímulos modularem a secreção de PDH e PCH.

Com base nestes conhecimentos, a manipulação ambiental é feita na fazenda, através da avaliação e posterior aplicação correta de vários insumos, que proporcionaram um escurecimento da coloração da água, para uma predominância de coloração marrom, que é conseguido apenas quando se tem a dominância ambiental do grupo de microalgas do gênero Diatomáceas, que além de deixar o ambiente mais escuro, proporciona via alimentação, um aumento da quantidade de carotenóides (principalmente Astaxantina), que irá influenciar diretamente no padrão de coloração dos camarões, fazendo com que os mesmos atinjam os critérios de avaliação de coloração que são exigidos pelo mercado consumidor, e principalmente o mercado externo.

7. PERGUNTA

Queira o Senhor Perito informar, qual seria o gênero de microalga ideal para o cultivo de camarão tipo exportação? Há interferência deste grupo de microalgas em relação a coloração e sabor dos camarões tipo exportação? Naturalmente, sem a interferência humana, se conseguiria ter predominância garantida deste grupo de microalgas ideais?

RESPOSTA

O gênero ideal de microalgas para cultivo de camarões são as Diatomáceas, microalgas que, além de possuírem todas as características nutricionais ideais para os animais em cultivo, proporcionam a obtenção de níveis de coloração mais acentuados e não alteram o sabor do camarão para características de off flavor, como acontece quando outros gêneros de microalgas dominam o ambiente de cultivo (ex. Cianofíceas). Sem a intervenção humana e a aplicação de vários insumos para correção, não seria possível garantir a predominância específica e controlada deste grupo de microalgas no ambiente de cultivo.

Cabe a equipe técnica a definição e o balanceamento com a aplicação de vários insumos para garantir o equilíbrio das algas para garantir a coloração exigida. Caso a fazenda deixe tudo ocorrer sem os seus devidos controles através da interferência humana o camarão terá sua coloração definida pelos fatores ambientais naturais e em especial pelo fluxo e refluxo das marés e fases lunares, não tendo como se ter o padrões exigido pelo mercado.

8. PERGUNTA

Qual a importância de controlar o ambiente evitando a proliferação excessiva de cianobactérias no ambiente de cultivo?

RESPOSTA

A produção de camarão especialmente do tipo exportação, obedece aos critérios do equilíbrio para tornar o ambiente de cultivo não podendo deixar que haja excesso de nenhum tipo de algas, pois excessos causam problemas para o crescimento do camarão, qualidade e sobrevivência dos mesmos, logo o controle tem que ser efetivo durante todo ciclo de cultivo, principalmente em relação as cianobactérias ou cianofíceas, que são microalgas potencialmente tóxicas para os camarões.

Quando ingeridas causam irritação da membrana que envolve a parede do intestino, dificultando a absorção de nutrientes pelos animais, podendo levar a inanição e em alguns casos mais severos até a morte, além do que este grupo específico de microalgas conferem ao camarão uma característica de sabor conhecida como off flavor, que é totalmente reprovada pelo mercado consumidor, principalmente o mercado externo.

9. PERGUNTA

O excesso de cianobactérias no ambiente de cultivo causa alteração no sabor conferindo gosto amargo (off flavor) aos camarões desqualificando-o para exportação?

RESPOSTA

Todo e qualquer excesso é prejudicial ao cultivo de camarões e no caso da cianobactérias torna-se danoso em todos os aspectos inclusive conferindo gosto ruim e desqualificando o camarão para fins de exportação e para o próprio mercado interno.

10. PERGUNTA

Analisando os documentos que ora se anexa (rol colecionado), poderia o Senhor Perito informar se seria possível a REal Produtos Marinhos Ltda, atender e garantir todos os requisitos e exigências solicitados para o camarão tipo exportação apenas com a operação da fase final no setor de beneficiamento stricto sensu quando ocorre a separação por tamanho, limpeza congelamento e embalagem?

RESPOSTA

A fase final de beneficiamento não tem como garantir nada pois o produto final é a imagem direta das etapas anteriores (limpeza, seleção, congelamento e embalagem), não muda as característica do camarão, exporta-se camarão e não produto modificado Tipo NUGETS. Os padrões de uniformidade de coloração, tamanho, índice de sobrevivência, controle de deformidades, depende diretamente do ambiente de cultivo, sendo o viveiro o local onde o camarão passa mais tempo (90 a 120) dias dependendo da exigência do mercado, este é o local que viabiliza os demais seguimentos posteriores.

Tais como (o beneficiamento, a seleção, a embalagem, o transporte e a distribuição) indo até o consumidor final, torna-se impossível se ter produtos padronizados dentro das exigências de mercado importador sem que a fase de viveiro seja totalmente controlada pelo homem.

11. PERGUNTA

Queira o Senhor Perito informar, qual o objetivo operacional principal da REal Produtos Marinhos Ltda., especialmente no período de 2.000 a 2.010?

RESPOSTA

Produzir camarão especialmente para fins de exportação.

12. PERGUNTA

Qual o “processo produtivo” adotado pela REal Produtos Marinhos Ltda., para os camarões que ela exportou? Há aperfeiçoamento ou modificação ou controle do camarão (produto) para se atingir alguma finalidade? Qual? como ocorre?

RESPOSTA

O processo produtivo adotado pela REal no período em que ela exportou foi o sistema semi-intensivo de produção, onde vários processos ou protocolos de produção eram adotados em várias etapas de cultivo, desde a aquisição das Pós-larvas (PL) no laboratório fornecedor, passando pelo processo de preparação dos viveiros, abastecimento, fertilização, monitoramento das variáveis hidrobiolócicas, sanidade dos animais, alimentação, até a despesca (colheita), todos estes processos ou etapas, com um único objetivo, manter um controle ou padronização da qualidade final do produto (camarão), para que o mesmo pudesse atender as exigências impostas pelo mercado externo. Só com todas estas etapas de manejo e controles se consegue manipular o camarão para conseguir alcançar o objetivo final de qualidade exigidos pelo mercado externo.

13. PERGUNTA

No processo produtivo da empresa, há etapas ou fases? Quais? Seria uma linha de produção? Poderia se excluir alguma fase e ter o mesmo produto final, com a segurança e garantia do conhecimento da origem e características do produto (camarão tipo exportação? Esclareça demonstre e justifique.

RESPOSTA

Nenhum tipo de produção atinge os mesmo resultados com a exclusão de uma única fase, sei que muitos não conseguem ver na indústria do camarão a aplicação da mesma sistemática de qualquer outra indústria, o princípio de produção é exatamente o mesmo uma linha de produção onde se produz dentro do sistema de fases com o cumprimento de todas as ações voltadas para o camarão produto final, sem queima de uma fase se quer.

14. PERGUNTA

Queira o Senhor Perito informar, como se dá o controle de rastreabilidade dos camarões tipo exportação da REal Produtos Marinhos? Seria possível a parte autora garantir esta rastreabilidade com 100% (cem por cento) de eficiência sem produção própria, comprando o insumo a terceiros?

RESPOSTA

O controle de rastreabilidade feito pela REal se dá ou se inicia desde a origem dos camarões, na aquisição das Pós-larvas (PL) no laboratório, passando pela engorda, até a fase final na indústria de beneficiamento. Toda pós larva (PL) adquirida pela REal, ao dar entrada na fazenda, recebe um número de lote (ficha de controle única), do viveiro a partir deste momento todos os insumos (ração, calcário, fertilizantes e outros.) que são empregados ou utilizados no viveiro onde estas PL’s foram estocadas são anotadas e no decorrer do cultivos todos os manejos (etapas de acompanhamento), tais como (preparação de solo, manejo de água, de alimentação e etc.) que são empregados neste determinado viveiros, são anotados neste número de lote e arquivados no sistema de produção (com data, quantidade e tipo de produto) em formato de arquivo físico e eletrônico, com isso, qualquer dúvida ou problema futuro que este produto venha a sofrer, poderá ser rastreado através da consulta do número de seu lote no sistema de produção. Com isso, seria impossível a REal conseguir garantir todo o controle específico de rastreabilidade sem ter a produção 100% própria, comprando produto de terceiros, tais arquivos também servem de prova para atender as exigências do mercado externo.

15. PERGUNTA

Queira o Senhor Perito informar se em todas as etapas do processo produtivo da REal Produtos Marinhos existem procedimentos padrões de operação e de rigoroso controle em toda a sua linha de produção, para obtenção de um produto diferenciado que siga as diretrizes exigidas pelo mercado externo?

RESPOSTA

A REal trabalha sua linha de produção de camarão para fins de exportação e segue de forma direta e permanente o controle de todos os procedimentos com rigorosos padrões de operação e controle, através de suas equipes sejam de campo, de laboratório ou de processamento a manutenção dessas equipes é de vital importância para ter um produto diferenciado que atenda as diretrizes exigidas pelo mercado externo.

16. PERGUNTA

O camarão tipo exportação tem alguma exigência diferenciada do mercado brasileiro? Em caso positivo, quais seriam estas exigências e diferenciações? As exigências para os diversos mercados são as mesmas, por exemplo, as exigências para o mercado Francês são as mesmas do mercado Americano? Justifique e explique.

RESPOSTA

Sim, o mercado externo exige um bom programa de rastreabilidade, com informações claras e fáceis de serem localizadas, percentual acima de 80 % (oitenta por cento) para os padrões de cor, tamanho e deformidades. Para exportação de camarão existe digamos assim o cheque liste padrão, contudo cada país tem suas próprias logo o mercado Francês e o Americano possui suas exigências que é baseado na segurança alimentar e nos hábitos de seus habitantes exemplo (cor, tamanho, deformidades, forma de conservação (congelamento), tipos e padrões de embalagens.

17. PERGUNTA

Queira o Senhor Perito informar qual é a matéria prima utilizada no processo produtivo da empresa e como é obtida esta matéria prima para que atenda às necessidades e exigências para fins de exportação?

RESPOSTA

A principal meteria prima utilizada na empresa é a pós larva (PL), que é obtida nos laboratórios de produção de pós larva, contudo as exigências da sanidade, coloração e de outros caracteres estão nos cheque liste da REal, porque o produto final tem destino certo no mercado externo.

18. PERGUNTA

Queira o Senhor Perito informar o que é pós larva de camarão e se esta é o mesmo insumo do início ao fim do processo produtivo da empresa?

RESPOSTA

Pós larva é a primeira fase de vida do camarão, sendo este o insumo principal para se ter uma linha de produção de camarões tipo exportação pois é impossível se ter produção de camarão sem se ter pós larva (PL) é o nosso (pinto de um dia).

19. PERGUNTA

Informe se seria possível abstrair a figura da pós larva de camarão do processo produtivo da empresa e, ao final, obter o produto sem nenhuma outra aquisição?

RESPOSTA

Impossível a pós larva é o insumo principal na produção de camarão e esta pós larva (PL) tem que atender as exigências da empresa, sendo um animal com condições de saúde, padrão de coloração e uniformidade de tamanho além de não possuir deformações.

20. PERGUNTA

Queira o Senhor Perito informar de que se alimentar as pós larvas e os camarões durante todo seu desenvolvimento na empresa? Há interferência da empresa neste controle? A empresa poderia produzir, mantendo os níveis elevados de produtividade sem oferta de ração comercial?

RESPOSTA

Para se produzir as pós larva existem fases distintas e com alimentos também distintos de acordo com a sua fase, após passar para fase de pós larva (PL) (ou camarão de um dia), tem por base sua alimentação de nutrientes existentes na água do viveiro onde passa a viver, tais nutrientes são frutos da boa preparação do viveiro, com os respectivos controles da qualidade da água e outros parâmetros com controle total do homem (empresa), a empresa não tem como produzir dentro dos mesmo padrões de eficiência sem a oferta de rações comerciais, contudo é bom lembrar que nesta fase também a empresa exerce controle rígidos de produção dentre outros tais como: qualidade da ração, quantidade a ser ofertada, dieta a ser seguida e ização de amostragens de controle.

21. PERGUNTA

Queira o Senhor Perito informar quais as funções dos probióticos na produção de camarão? Informe ainda, se há interferência no trato digestivo do camarão com o uso de probióticos na produção?

RESPOSTA

As principais funções dos probióticos são o tratamento e a redução do material orgânico (restos de fezes, ração na consumida, carapaças e outros.) produzido durante os cultivos, pelos camarões. As espécies de bactérias contidas nestes probióticos são especificamente selecionadas para se obter o máximo desempenho de mineralização ou redução de matéria orgânica, possibilitando assim, a manutenção de um ambiente saudável aos animais em cultivo, protegendo contra uma possível degradação ambiental e consequentemente a pressão por estresse e o surgimento de doenças. Os camarões também se alimentam destas bactérias e as mesmas promovem a colonização da parede do trato digestivo dos animais, melhorando a assimilação de nutrientes e protegendo contra o desenvolvimento de enfermidades patogênicas.

22. PERGUNTA

Queira o Senhor Perito informar se o camarão e/ou pós larva de camarão sofre interferência humana para fins de aperfeiçoamento/melhoramento/modificação no processo produtivo da parte autora? Os camarões em cativeiro da autora são iguais aos do meio ambiente não controlado? Caso não sejam, qual a razão para o diferenciamento? O que é feito e quais produtos e técnicas são utilizadas para se ter um camarão diferenciado? Justifique, explique esclareça.

RESPOSTA

Jamais uma produção em ambiente natural será igual as que são conduzidas com a interferência humana. No ambiente natural prevalece a lei da natureza onde os animais ali existentes sejam crustáceos, peixes, moluscos e outros, vivem sempre concorrendo na busca de alimentos, melhores habitats uma vez que os controles são efetivados pelo fluxo e refluxo da marés, das fases lunares, mudanças de correntes e outros fatores. No ambiente com a interferência humana, cada fase de cultivo tem seus ambientes preparados cuidadosamente pela equipe técnica tudo de acordo a biologia de cada animal a ser cultivado, as larvas são cultivadas em ambiente onde alimentos, coloração, temperatura, níveis de oxigênio, fluxo de renovação, PH, turbidez e outros fatores da água são controlados pelo homem, estas larvas ao serem transportados até o viveiro de cultivo, conta com as mesmas condições do seu habitat de cultivo inicial e quando chega até o viveiro passa por rigorosos controles e também por uma aclimatação antes mesmo de chegarem ao viveiro tudo isso é feito com a participação humana e visa principalmente evitar que tais animais fiquem stressados.

Durante o período de  cultivo, mesmo tendo sido o viveiro preparado cuidadosamente para receber as pós larva o trabalho com a interferência humana continua até que esta fase seja completada, na idade o que homem faz é ofertar todas as condições de vida e conforto para os camarões, onde tudo deve ser conferido e balanceado diariamente como por exemplo podemos citar, alimento com nutrientes na medida certo, cor da água sempre constante, oxigênio dissolvido dentro dos padrões exigidos pelos camarões, com o controle efetivo de todos os fatores. No caso de camarões do ambiente natural não se pode garantir oferta de produção durante o ano inteiro, padrão de coloração, tamanho, peso dentre outros, tornando impossível o atendimento das exigências para o camarão tipo exportação.

23. PERGUNTA

As fases desta atividade da empresa poderiam dissociadas em compartimentos estanques de modo que o camarão exportado tivesse a “garantia” da mesma qualidade obtida ao final com a eliminação de uma das etapas iniciais anteriores a colocação da embalagem? Justifique.

RESPOSTA

Conforme observei a REal Produtos Marinhos, executa suas atividades fase por fase sendo uma verdadeira linha de produção com acompanhamento no início, meio e fim, caso a empresa dissocie uma das fases terá sua linha de produção quebrada o que acarreta um produto final com garantia duvidosa.

Uma embalagem por mais bonita que não garante a qualidade do produto, mais pode provocar o crime da propaganda enganosa, porque uma embalagem não resolve os problemas de qualidade e rastreabilidade do camarão.

24. PERGUNTA

Queira o Senhor Perito informar se há controle de qualidade em todo processo produtivo do camarão da empresa? Caso positivo a resposta, tal medida é importante tal medida é importante para assegurar de um produto nacional perecível (camarão) com qualidade controlada, inclusive em razão de se conhecer a origem do produto?

RESPOSTA

A empresa REal Produtos Marinhos, adotou o sistema de linha de produção para garantir a exportação do seu produto final (camarão) e iza o seu controle de qualidade em todas as fases da produção, dando conhecimento através de sua rastreabilidade aos seus clientes de tal modo que o consumidor final possa ter conhecimento total da origem do produto que ele está usando em sua alimentação, todo esse controle atende bem os preceitos da segurança alimentar.

25. PERGUNTA

Queira o Senhor Perito informar se a empresa no período de 2.000 (3º e 4º trimestres) e 2001 (1º ao 4º trimestre) para fins de exportação, comercializou camarões in natura ou se os camarões comercializados na exportação decorreram de um processo produtivo, numa cadeia produtiva, linha de produção, com exportação de camarão inteiro beneficiado selecionado por tamanho, gramatura, limpo, congelado e embalado, seguindo um padrão de qualidade e de rastreabilidade?

RESPOSTA

Verifiquei que no período formulado na pergunta, a REal produziu camarão especialmente para fins de exportação, em suas fazendas de produção, dentro de seus critérios que está estabelecido (fases ou etapas) de produção. Como não poderia deixar de ser a primeira fase é a aquisição da pós larvas (PL), no laboratório fornecedor, tais (PL) são transportadas para fazenda e serão aclimatadas e estocadas nos viveiro de engorda.

Antes da aquisição das pós larva (PL), os viveiros são preparados com a verificação e adequação de todos os parâmetros especialmente do solo, após estocagem os camarões se todos os aspectos do viveiros passam a serem monitorados nas variáveis hidrobiologicas, da sanidade dos animais, da alimentação e nutrição e da aplicação dos demais insumos até o final do ciclo.

A etapa seguinte ao cultivo é a despesca e transporte até a indústria de beneficiamento da REal, onde o camarão é lavado, selecionado por tamanho e gramatura, coloração e demais exigências do mercado, nesta ocasião são izados os testes organolépticos e sem seguida são embalados, cumprindo todas as exigências e controles de rastreabilidade exigida pelos compradores do mercado externo.

26. PERGUNTA

Queira o Senhor Perito informar se a etapa de cultivo de camarão da empresa (fase de viveiros) é uma atividade independente do objetivo principal dos fins pretendidos pela mesma de obtenção de camarão tipo exportação? Ela é uma etapa integrante necessária para obtenção do produto final a ser exportado, considerando, principalmente, a necessidade de garantia e segurança do produto com conhecimento amplo da origem do camarão?

RESPOSTA

A atividade de cultivo (fase de viveiro) não é uma atividade independente, esta faz parte de uma das fases de produção em linha direta e a quebra de qualquer fase nesta atividade gera diretamente a quebra da rastreabilidade e consequentemente a garantia do produto final. Salientamos que todo importador especialmente de produtos perecíveis exigem que todo sistema informe através de fichas os conhecimentos amplos da origem (PL), meio (cultivo) e fim (beneficiamento) do produto (camarão).

27. PERGUNTA

Queira o Senhor Perito informar se a etapa de cultivo de camarão da empresa é uma fase importante para o controle de qualidade da própria matéria prima apropriada para os fins de exportação com os rigorosos controles de qualidade?

RESPOSTA

A fase de cultivo de modo geral é a mais longa e nela a matéria prima (camarão) tem que passar por rigorosos controles de qualidade, porque em sendo a mais longa é necessário um controle com participação intensiva do homem.

28. PERGUNTA

Queira o Senhor Perito informar como ocorre o uso, o consumo, o desgaste, a incorporação e/ou qual a finalidade na produção da empresa de cada item glosado (excluído do conceito de insumo, produto intermediário e material de embalagem) pela fiscalização no que concerne o processo de produção da REal Produtos Marinhos?

RESPOSTAS DOS PRODUTOS E INSUMOS

• CONCEITO – PI

1. CALCAREO DOLOMITICO

Utilizado para correção do pH do solo e da água, bem como no aporte de cálcio e magnésio no ambiente, para que os animais consigam ter constantemente a fonte de reposição destes nutrientes para recomposição de suas carapaças nos períodos de muda (equidíse), sem este insumo, torna-se praticamente impossível manter a qualidade ou estabilidade do ambiente de cultivo para os camarões.

2. NYLON

É utilizado para confecção e reparos de redes de despesca (Bag Net), de tarrafas, puças e de pequenas redes utilizadas nas amostragem tudo de conformidade com a sua aplicação e uso.

3. TELA

Utilizado tanto para evitar a fuga dos camarões dos viveiros para o ambiente externo, como para evitar a entrada nos viveiros de animais predadores e ou competidores do ambiente externo.

4. METABISSULFITO DE SÓDIO

É utilizado durante a despesca (colheita) para evitar a formação da melanose ou a formação de machas negras no camarão, isto acontece por causa de um processo natural de oxidação da tirosinase, que é uma substância produzida pela glândula tirosina, que em contato com o oxigênio atmosférico entra em processo de oxidação e começam a aparecer as manchas negras. Este processo se inicia logo após o abate dos animais e por isso o metabissulfito é utilizado, tendo em vista que este sal inibe a presença de oxigênio, evitando a oxidação e por consequência evitando a melanose. É impossível se manter a qualidade sem a utilização deste insumo, este produto é utilizado especialmente para atender as exigências da indústria de beneficiamento.

5. HIPOCLORITO DE SÓDIO

Utilizado para promover a desinfecção dos viveiros, equipamentos e utensílios utilizados durante os cultivos, com o intuito de evitar a disseminação de possíveis patógenos aos camarões, bem como evitar uma possível contaminação do produto final, evitando problemas de intoxicação alimentar. É utilizado tanto na fase de engorda na fazenda, como na indústria de beneficiamento.

6. SOLUÇÃO

O uso de soluções previamente preparadas que são para lavagem e desinfecção das redes, telas, vidrarias e demais equipamentos de uso diário na fazenda

7. AMÔNIA

Utilizada como principal insumo de funcionamento das câmaras frigoríficas fábricas de gelo da indústria.

8. CAL

É utilizado em geral para desinfecção dos viveiros e canais da fazenda para garantir um ambiente limpo e sem ação dos predadores nocivos ao cultivo.

9. PALLET

Os pallets são utilizados com maior frequência dentro das câmaras frigoríficas para facilitar e melhorar a logística de armazenamento das caixas de camarão beneficiado.

10. MADEIRA

O uso de madeira é constante na fazenda e em especial nas comportas, passarelas e outros em empresas do porte da REal se mantém uma equipe (carpinteiros e auxiliares) em seu departamento para atender qualquer eventualidade.

• CONCEITO – ME

1. ETIQUETAS

Utiliza-se para se identificar tudo dentro do sistema produtivo e de beneficiamento da empresa.

2. EMBALAGENS

As embalagens são utilizadas no beneficiamento e processamento do camarões dentro do frigorífico da empresa, pois toda produção é comercializada dentro de suas respectivas embalagens e dentro das exigências do mercado externo.

3. MAQ. APLICAÇÃO

As máquinas e os equipamentos são utilizados em toda fazenda de acordo com a sua aplicação, mais podemos esclarecer por exemplo que existem maquinas em vários departamentos tais como: serrarias, oficinas, transporte, frigoríficos e outros, saliento que a vida útil de tais equipamentos e máquinas são reduzidas pela a ação constante dos efeitos da maresia.

4. ISOPOR

As caixas de isopor são utilizadas principalmente no frigorífico, para o acondicionamento e conservação do camarão visando atender demandas do mercado externo, principalmente nos embarques por via aérea. São utilizadas em pequena escala para conservação das amostras coletadas para as diversas analises.

5. FITAS

As fitas são utilizadas desde a identificação dos lotes na empresa seja nos viveiros ou no frigorífico uma vez que todo trabalho é izado com rastreabilidade do início ao fim do processo.

• CONCEITO – MP

1. PÓS LARVA

Sem a pós larva (PL), é impossível se ter cultivo de camarão para fins de exportação.

• CONCEITO – INSUMOS

1. ARTEMIA

Este é micro crustáceo de grande utilidade na alimentação durante o ciclo de produção de larvas pós larva (PL).

2. ADUBO

Este produto é utilizado na preparação inicial e nas correções durante todo ciclo de cultivo, visando garantir um ambiente adequado para os camarões sem este produto não é possível se garantir a qualidade do produto final.

3. RAÇÃO

Este é o principal produto durante a fase de cultivo, a sua administração leva em conta a alimentação e nutrição dos camarões.

Natal (RN), 17 de Março 2014

Elizeu Augusto de Brito

Engenheiro de Pesca

CREA Nº180.358.858-6

Perito Judicial