01.06.2011

Honorários do perito estipulados antecipadamente pelo juiz na Justiça do Trabalho em perícia de insalubridade e periculosidade

O Curso Perícia Judicial Online possui cinco aulas ao vivo, pela Internet, ministradas por mim. Nelas, apareço em tempo real, em uma tela pequena, ao lado de outra tela de mesmo tamanho, onde estão os slides que apresento. Embaixo das duas telas, há uma terceira, para chat, pela qual os alunos podem se comunicar comigo.

Em uma recente aula ao vivo desse curso a distância, uma aluna médica fez uma pergunta que passo a responder. A pergunta era a seguinte: Antes da primeira nomeação como perita na Justiça do Trabalho, durante uma conversa com o secretário de uma das varas do trabalho de minha cidade, já fora estipulado, por ele, o valor a ser recebido a título de honorários nas perícias que realizaria; então: é correto ter esse valor pré- fixado?

Respondi da seguinte maneira: nas Justiças Estadual e Federal, é comum o perito fazer a proposta de honorários antes de começar a perícia. Nessas justiças, as perícias variam muito de uma para outra, na quantidade de trabalho e no valor discutido; em consequência, os honorários do perito também variam muito de valor. Nessa situação, não há como o juiz prever o quanto o perito trabalhará, para fixar, de antemão e de modo definitivo, os seus honorários.

Na Justiça do Trabalho, as perícias de insalubridade e periculosidade são, normalmente, comuns, mas o trabalho não é extenso. A quantidade de perícias determinadas por um mesmo juiz em uma semana, nessa área, é bem grande. Com isso, os juízes têm um perfeito conhecimento do trabalho a ser realizado pelo perito, o que os faz se sentirem à vontade para fixar os honorários do perito, antes mesmo de ele começar a realizar a perícia.

No caso em tela, até mesmo o secretário da vara do trabalho, que não é o responsável, de forma alguma, pela fixação dos honorários do perito, fez a sua consideração, ainda que não autorizada.

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ATENÇÃO: Este post pode estar parcialmente desatualizado em função da entrada em vigor do NOVO Código de Processo Civil, em 18/3/2016 – para você se atualizar, adquira o NOVO livro Manual de Perícias ou adquira o acesso restrito do site Roteiro de Perícias ou acesse o NOVO Blog do Rui Juliano.

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