30.05.2011

Honorários do perito assistente social na perícia judicial – I

Uma visitante do site www.manualdepericias.com.br me pediu em e-mail que eu a orientasse em relação ao recebimento de honorários periciais. Ela estava realizando perícias em duas comarcas. Fazia oito meses que havia iniciado na atividade e ainda não havia recebido qualquer honorário. Estava sendo nomeada corretamente, conforme os procedimentos habituais – fazia perícias na área social de varas cíveis. Ela disse que pretendia prosseguir na carreira, fazer nossos cursos, mas, sem pagamento, estava ficando difícil.

Respondi que ela estava realmente necessitando realizar um curso e que o correto é realizá-lo antes da primeira nomeação. Agindo dessa forma, a signatária do e-mail não teria problemas.

A propósito, a grande maioria de peritos que desistem da perícia judicial, é importante que se diga, o fazem porque não sabem receber honorários. A burocracia a ser seguida não é comum; aliás, é bastante peculiar. Enquanto os peritos não recebem seus honorários porque não sabem recolhê-los, os bancos ficam girando valores bastante significativos, resultantes do desconhecimento desses profissionais. No caso, o dinheiro fica em uma vala comum em nome do Tribunal de Justiça, sem que alguém vá retirá-lo. Trata-se realmente de um mistério o destino dado a valores assim deixados para trás – quem está se apropriando desse dinheiro.

Disse ainda que o principal ela já tinha: as nomeações, às quais, ao contrário do seu caso, muitos não tinham acesso. Talvez fosse o problema maior o fato de ela fazer perícias em uma área não muito rentável, a social, diferente das perícias das habilitações dos administradores, contadores, economistas, engenheiros, arquitetos, agrônomos, médicos e profissionais da área ambiental, cujos resultados são melhores.

A perícia na área social pode não ser atraente porque a parte que deveria pagar os honorários do perito é agraciada, em muitos casos, com a Assistência Judiciária Gratuita – AJG. Nela, os honorários do perito judicial deverão ser pagos pelo Estado, no caso da Justiça Estadual, e pela União, nos casos da Justiça Federal, onde estariam sujeitos a um teto, o qual poderia não ser estimulante ao profissional.

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ATENÇÃO: Este post pode estar parcialmente desatualizado em função da entrada em vigor do NOVO Código de Processo Civil, em 18/3/2016 – para você se atualizar, adquira o NOVO livro Manual de Perícias ou adquira o acesso restrito do site Roteiro de Perícias ou acesse o NOVO Blog do Rui Juliano.

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