Honorários da Assistência Judiciária Gratuita – AJG, honorários normais de perícias judiciais e honorários de serviços extrajudiciais para administrador, contador e economista – I
Recebi um e-mail de um cliente questionando sobre honorários nos casos da Assistência Judiciária Gratuita – AJG e de serviços extrajudiciais. Pelo que eu entendi, ele deveria pertencer a área de perícias de cálculos financeiros e trabalhistas – precisamente administrador, contador ou economista –, e era novo na área. Então dei uma resposta mais ampla sobre honorários, porém resumida quanto à profundidade, devido a matéria ser extensa. Cabe o nosso cliente buscar os complementos no produto que adquiriu, no caso o livro Manual de Perícias. O conteúdo do e-mail que recebi é o seguinte:
Bom dia, efetuei a compra do livro Manual de Perícias e antes de iniciar o processo de cadastro no Tribunal de Justiça, gostaria de saber:
Para o Estado de São Paulo, qual seria o valor da hora técnica, para o caso de eventuais trabalhos na parte trabalhista extrajudiciais?
Para o Estado de São Paulo, qual a tabela com os valores referente aos honorários do profissional perito do Tribunal Regional do Trabalho para os trabalhos no caso de Assistência Judiciária Gratuita?
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Pela maneira como ele fez o questionamento, se depreende que está prestes a preencher um formulário para ser nomeado apenas em perícias que pagam segundo à Assistência Judiciária Gratuita – AJG, justamente a modalidade de recebimento de honorários que perito algum gosta de acolher. No caso, recebe até um limite de cerca de dois salários mínimos – valor muito baixo para o que é esperado do laudo.
Dessa forma, não me restringi a responder apenas sobre à AJG, fiz uma explanação completa quanto a honorários, que, seguindo as dicas do livro Manual de Perícias, o cliente poderia buscar o mercado de trabalho de perito atuando também em perícias que remuneram adequadamente – aquelas que são pagas pela tabela de honorários da categoria do profissional.
Respondi como segue. Comecei expondo que ele poderia realizar perícias de cálculos financeiros na Justiça Estadual e Federal, assim como no Juizado Especial Federal. E perícias de cálculos trabalhistas, apenas na Justiça Estadual.
Na Justiça Estadual e Federal existem perícias que pagam honorários de forma regular, segundo a tabela de honorários de entidades de peritos ou de classe, junto as que pagam através da Assistência Judiciária Gratuita – AJG.
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ATENÇÃO: Este post pode estar parcialmente desatualizado em função da entrada em vigor do NOVO Código de Processo Civil, em 18/3/2016 – para você se atualizar, adquira o NOVO livro Manual de Perícias ou adquira o acesso restrito do site Roteiro de Perícias ou acesse o NOVO Blog do Rui Juliano.
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Continua, em 10/7/2013, o post “Honorários da Assistência Judiciária Gratuita – AJG, honorários normais de perícias judiciais e honorários de serviços extrajudiciais para administrador, contador e economista”
*Rui Juliano – autor e ministrante de cursos sobre perito judicial
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