Dúvidas de perícia de insalubridade na Justiça Federal
Os processos que tratam da relação de trabalho de funcionário público estadual e municipal são julgados na Justiça Estadual. Os dos funcionários públicos federais, na Justiça Federal.
Recebi e-mail de uma cliente que foi nomeada perita em processo em que o autor é servidor público federal e que trata de insalubridade no trabalho. No e-mail, são feitas quatro perguntas, as quais transcrevo junto com as minhas respostas.
- Caso uma das partes não compareça na data, horário e local marcado para o início de produção de provas, posso realizar a diligência mesmo assim?
Sim.
- As partes apresentaram aproximadamente 50 quesitos e alguns desses precisarei analisar e até mesmo consultar para respondê-los, no caso não terei privacidade e concentração neste exame. Minha dúvida é quando eu fizer a petição informando o início da produção de provas e pedir para apresentar alguns documentos, estes poderão ficar em minha posse para perfeita consecução da perícia? No caso, a perícia é relacionada com a insalubridade.
Sim, ou você pode fazer cópias dos documentos.
- Quanto tempo após a perícia preciso entregar o laudo?
Normalmente, o juiz fixa o prazo de entrega da perícia. Caso contrário, entregue em 30 (trinta) dias após o início da produção da prova (início da perícia).
- A parte já fez o depósito em conta judicial. Agora aguardo a intimação do juiz para início da perícia?
Sim. Agende o início de perícia por petição, com 30 (trinta) dias de antecedência.
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