Consultores ambientais concursados – Série como fazer perícias sobre meio ambiente para o Ministério Público com honorários – 2/7
Continuação do post de 06/04
Ministério Público toma conhecimento do dano ambiental e necessita de um laudo
Quando o promotor de justiça se vê diante de um dano ambiental causado por outrem, dele tomando conhecimento através de jornais, denúncia ou outro meio, necessita de dois pontos iniciais: primeiro, se interar, se instruir e aprender sobre o caso. Segundo, de uma prova que mostre, principalmente, o dano e sua origem.
Essa prova que, ao mesmo tempo, ensina-lhe sobre os fatos, é o laudo escrito por um técnico da área. O promotor de justiça pode consegui-lo, de forma gratuita, como vimos em post anterior, exigindo o laudo de um órgão público, ou obtê-lo de um técnico que está sendo remunerado pelo serviço.
Consultores ambientais concursados do Ministério Público
Os engenheiros, agrônomos, gestores ambientais, químicos, biólogos, arquitetos e outros profissionais da área ambiental podem ser remunerados em laudos ambientais de três maneiras, elencadas no post anterior. A seguir, neste e em outros posts, dissecaremos cada uma delas.
A primeira forma como os profissionais da área ambiental podem ser remunerados é pertencendo ao Ministério Público. Praticamente todos os ministérios públicos estaduais do país possuem consultores de carreira em seus quadros. São técnicos de informática, contadores, administradores, arquitetos, economistas, engenheiros, biólogos, químicos, gestores ambientais, entre outras profissões que lhes dão suporte técnico nas mais diversas áreas, inclusive, ou notavelmente, no segmento de meio ambiente.
São profissionais de curso superior que fizeram concurso público para ingressarem como técnicos no Ministério Público e que recebem salários mensais para serem, exatamente, consultores dos promotores de justiça.
Mas por que os promotores de justiça, se já possuem técnicos devidamente remunerados e de sua confiança, buscam outros, não remunerados ou remunerados de formas distintas? Acontece que a demanda de laudos, principalmente no campo ambiental, é muito grande, sendo insuficiente o número de profissionais consultores de carreira do Ministério Público. Isso não ocorre isoladamente, ocorre em todos os ministérios públicos estaduais e também na Procuradoria Geral da União.
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A Série como fazer perícias sobre meio ambiente para o Ministério Público com honorários continua no post de 20/04
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