Cliente entregou o laudo, não recebeu honorários e se esqueceram dele – II
Continuação do post de 13/5/2013
Depois que o laudo for entregue, os solavancos poderão ser:
– A parte não concordar em pagar os honorários requeridos pelo perito por entender serem alto – o que chamamos impugnar os honorários.
– O perito ser chamado no processo para responder a parte sobre os honorários que ela entende ser exacerbados.
– O juiz rebaixar os honorários pretendidos pelo perito.
– A parte se esquecer de depositar os honorários.
– O juiz se esquecer de fixar os honorários.
– O perito ter que requerer ao juiz o recebimento dos honorários que já foram fixados por ele, porém a parte pagadora não os depositou, embora passado um longo tempo.
Por fim, pode a parte não querer pagar os honorários do perito, e como se sabe, o juiz não tem condições de obriga-la, depois que o laudo foi entregue. Cabendo ao perito cobrar os honorários judicialmente.
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O aluno do curso anotou toda a explicação que dei na sala do curso de Fortaleza de como cobrar na Justiça os honorários, receoso que estava de uma eventual negativa da parte pagar seus honorários.
Ao cliente do Manual disse que antes de fazer uma petição fosse ao cartório onde corre o processo e pedisse para vê-lo. Que o lesse para entender o que poderia ter ocorrido, nas seguintes hipóteses: a parte tem Assistência Judiciária Gratuita – AJG, o juiz se esqueceu de fixar os honorários, o juiz fixou e a parte não atendeu, ou o juiz se esqueceu de fixar ou até já estão depositados os honorários no processo. Só depois de entender o ocorrido então peticionasse com o que se fizesse necessário.
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ATENÇÃO: Este post pode estar parcialmente desatualizado em função da entrada em vigor do NOVO Código de Processo Civil, em 18/3/2016 – para você se atualizar, adquira o NOVO livro Manual de Perícias ou adquira o acesso restrito do site Roteiro de Perícias ou acesse o NOVO Blog do Rui Juliano.
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Continua em 27/5/2013 o post “Cliente entregou o laudo, não recebeu honorários e se esqueceram dele”
*Rui Juliano – autor e ministrante de cursos sobre perito judicial
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