Caso estranho – Juiz determina que perito apresente proposta de honorários em perícia paga pela Assistência Judiciária Gratuita – AJG
Nosso cliente de curso a distância estranhou que o juiz determinou que ele, nomeado perito, apresentasse proposta de honorários em perícia paga pela Assistência Judiciária Gratuita – AJG. Antes, dois peritos não haviam aceitado a nomeação na mesma perícia, considerando o baixo valor a ser pago pela Tabela de Honorários da AJG.
Nosso cliente achou confusa a decisão do juiz para que apresentasse proposta de honorários e me questionou. Tratava-se de ação usucapião.
Respondi que o perito recebe honorários da Assistência Judiciária Gratuita – AJG segundo a Tabela de Honorários própria. Para cada tipo de perícia, tem um valor. Todos são baixíssimos.
Normalmente, o juiz quando determina a perícia paga pela AJG, pergunta ao perito se ele aceita o valor que ele mesmo expõe no despacho, tirado da tabela.
No caso de nosso cliente, o juiz pediu para que ele fizesse uma proposta de valor de honorários. Não se sabe o que o juiz pretenderia fazer com esse valor. Poderia, talvez, ele propor a parte que pagasse a quantia, a fim de resolver a situação, a mesma de peritos anteriores se negarem a fazer a AJG.
Realmente, o juiz pode tomar este procedimento, propor que a parte agraciada pela AJG pague a perícia.
Há casos em que o juiz determina que despesas para a realização da perícia sejam pagas pela parte, mesmo essa possuindo AJG. Em outros casos, o juiz pode determinar que a parte pague as respostas de quesitos custosos de perícias da AJG.
O Guia de Petições do Perito Judicial possui modelo de petição em que o perito pede que as despesas da perícias sejam adiantadas, antes de começar a perícia, e mais modelo de petição em que sejam pagas as respostas a quesitos trabalhosos a serem respondidos pelo perito.
Nestes modelos do Guia de Petições do Perito Judicial, o perito não se nega a realizar perícia paga pela AJG, mostrando assim a reciprocidade que o juiz espera de um perito. Já que o juiz deverá nomear o perito em perícias que remuneram honorários segundo a tabela da categoria do profissional, junto com as perícias que pagam pela AJG.
Veja modelo de petição, devidamente fundamentada, aceitando a perícia paga com Assistência Judiciária Gratuita – AJG, porém requerendo ao juiz a nomeação imediata, ou próxima, de perícia que remunera normalmente, no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.
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