Assistente técnico entregou parecer e não recebeu honorários – pior: era favorável a sua parte – E como recebê-los? III
Continuação do post de 8/8/2013
E o assistente técnico, como é a questão dos honorários em relação ao perito? Como questionava a perita médica, que disse ter entregado o parecer à parte e não receber nada.
A diferença básica entre o perito e o assistente técnico é que o primeiro é um auxiliar da Justiça, portanto de confiança dela, e o outro é de confiança estrita da parte. No que resulta em formalidades também diferentes para as duas atividades, quanto a honorários.
Como o perito é um auxiliar da Justiça, toda a convenção de proposta e recebimento de honorários passa pelo processo, quer pela forma direta ou burocrática (através do processo) de receber honorários.
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O assistente técnico, sendo de confiança da parte, o contrato formal ou informal dele com a parte e o recebimento dos honorários pelo serviço prestado não tramitam no processo. Sequer, o juiz, o perito e a parte adversa ficam sabendo quanto o assistente técnico ganhou. Já, o contrário é verdadeiro, todos sabem quanto receberá o perito. Inclusive, o assistente tem o acesso natural ao processo e, consequentemente, pode vasculhá-lo a procura da proposta de honorários do perito. E se o faz, é na intenção de saber o que propor a parte que representará.
O ideal é o assistente técnico ter um contrato, a fim de ser executado na Justiça caso a parte não pague os honorários.
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Veja continuação, em 21/8/2013, do post “Assistente técnico entregou parecer e não recebeu honorários – pior: era favorável a sua parte – E como recebê-los?”
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