16.11.2012

Algumas dúvidas sobre qual é o trabalho do assistente técnico – II

Banner LivroContinuação do post de 9/11/2012

O assistente técnico tem o mesmo acesso que o perito tem a documentos relativos à perícia. O assistente não depende do perito para escrever o parecer. O assistente deve procurar por embasamentos, assim como o perito procura.

Cabe lembrar que o assistente não é obrigado a entregar o parecer.

O laudo do perito e os pareceres dos assistentes técnicos das partes estarão no processo quando o juiz for proferir a sentença. Na grande maioria de vezes há divergências entre o que diz o perito e os assistentes, o que é bem natural. A divergência poderá ser total ou parcial.

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O juiz escolherá uma ou mais provas dentro do processo para fundamentar sua sentença. Ele pode escolher o laudo do perito, pareceres dos assistentes, outros laudos que as partes tenham juntado no processo, ou qualquer outra prova que o processo contenha.

Com isso, o juiz não é obrigado a seguir o laudo do perito. Parece estranho, o perito é um auxiliar da Justiça, e, no entanto, o juiz pode se fundamentar com outras provas, desconsiderando o trabalho daquele que tem confiança; inclusive, podendo seguir totalmente o que trata o parecer do assistente – porém é assim mesmo, o juiz não está adstrito ao laudo do perito.

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ATENÇÃO: Este post pode estar parcialmente desatualizado em função da entrada em vigor do NOVO Código de Processo Civil, em 18/3/2016 – para você se atualizar, adquira o NOVO  livro Manual de Perícias ou adquira o acesso restrito do site Roteiro de Perícias ou acesse o NOVO Blog do Rui Juliano.

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