A parte vencedora do processo tem direito a restituição do que pagou a seu assistente técnico?
A parte vencedora do processo terá suas despesas decorrentes pagas pela parte perdedora. Se a parte vencedora depositou os honorários do perito, antes de começar a perícia, essa será restituída desse valor, se ganhar o processo ao seu final.
Se a parte pagou assistente técnico na perícia e foi vencedora da ação, ela será restituída por um valor referente a este pagamento, que o juiz fixará ao final do processo, caso o advogado dessa parte assim pedir – caso não peça, o juiz não restitui nada.
O novo Código de Processo Civil – CPC prevê que os Tribunais deverão fazer avaliações e reavaliações periódicas dos peritos cadastrados. Para o profissional não cometer falhas, ele deve seguir as orientações e informações completas do acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, do livro Manual de Perícias, e do material didático do curso a distância ou dos nossos cursos presenciais. Nesses produtos, fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.
Quanto ao valor fixado pelo juiz dos honorários do assistente técnico, a ser restituído, esse pode não ser o mesmo que a parte efetivamente pagou a seu assistente técnico. Por exemplo: a parte pagou R$ 15.000,00 de honorários ao assistente, o juiz fixa o valor dos honorários deste em 50% do valor dos honorários do perito, que havia sido fixado antes do começo da perícia, em R$ 10.000,00. Então, no caso, a parte ganhadora do processo terá um prejuízo de R$ 10.000,00.
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