Dano ambiental e consequências: inquérito civil, processo criminal, ação civil pública, processos de vizinhos e processo administrativo – III
Continuação do post de 11/12/2013
O valor da indenização na ação cível pública ou de outras promovidas por vizinhos incomodados, normalmente, é determinada na perícia, quando o perito fará a avaliação do dano ambiental.
Determinar na pericia judicial a origem do dano e sua quantificação é relativamente fácil, porém, valorar o dano é mais dificultoso. Como, por exemplo, determinar o valor de um dano ambiental com óleo em uma praia devido a um acidente de navegação.
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ATENÇÃO: Este post pode estar parcialmente desatualizado em função da entrada em vigor do NOVO Código de Processo Civil, em 18/3/2016 – para você se atualizar, adquira o NOVO livro Manual de Perícias ou adquira o acesso restrito do site Roteiro de Perícias ou acesse o NOVO Blog do Rui Juliano.
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No segundo módulo, o participante vê questões técnicas de meio ambiente que se trata em uma perícia, onde são abordados métodos de avaliação de dano ambiental, que é exatamente o ponto crucial deste segundo módulo. Pois, a grande maioria das ações cíveis públicas e de processos de vizinhos contra o poluidor pedirão a indenização, em dinheiro, no valor da avaliação chegada pelo perito judicial em seu laudo.
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