Caso em que a parte que pediu a perícia não paga os honorários do perito
Quem pede a perícia, deposita os honorários do perito. Se as duas partes pedirem a perícia ou o juiz determiná-la, por iniciativa própria, os honorários do perito serão rateados entre ambas. Essa regra é geral, conforme o Código de Processo Civil – CPC.
Entretanto, o juiz pode determinar que o depósito da despesa com honorários do perito seja feita pela parte que pode, principalmente, ter maiores ganhos com a perícia. Essa consideração provém do artigo 357, inciso três, do Código de Processo civil, na qual diz que o juiz pode definir a distribuição do ônus da prova, e da consideração que o ônus da prova incumbe ao autor.
Abaixo segue um modelo de despacho de juiz, muito utilizado, em que o juiz transfere o custo da perícia para a parte que principalmente pode utilizá-la.
A produção da prova pericial é principalmente de interesse da parte _____, na medida em que existem em favor da parte adversa elementos aptos a traduzir a verossimilhança do direito defendido em juízo (conforme examinado por ocasião da decisão sobre a tutela provisória). Por conseguinte, o ônus da produção da prova pericial (incluído o adiantamento dos honorários periciais) fica atribuído à parte ____ (artigo 357, inciso III, e artigo 373, § 1º, do CPC).
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