Perícia paga pela Assistência Judiciária Gratuita – AJG com pagamento de respostas a quesitos custosos por quem formulou
O cidadão que não possui condições econômicas para arcar com as despesas da perícia, estas serão pagas pelo Estado ou União, conforme o tribunal, através da Assistência Judiciária Gratuita – AJG. A perícia é uma despesa processual.
Por outro lado, sabemos que quem pede a perícia paga por ela, geralmente.
AJGEntretanto, a parte agraciada com a AJG pode pedir a perícia e fazer quesitos custosos. Quesitos cujas respostas no laudo demandem muitas horas de trabalho ao perito ou custo com terceiros ou aluguel de equipamentos, viagens etc.
Nesse caso o juiz pode determinar que a parte pague pelos quesitos custosos.
Por sua vez, a parte que não pediu a perícia pode também fazer quesitos custos. Nessa situação, também, o juiz pode determinar que ela pague por tais respostas.
Abaixo segue modelo de despacho em que o juiz determina que a parte pague pela resposta de quesitos custosos, assinalado. Tal modelo é muito utilizado
Defiro a realização de perícia de _____ (especialidade da perícia, exceto aquelas que devam ser feitas pelo IMESC). Para a perícia judicial, nomeio ____, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Providencie a serventia a intimação do perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico. Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita. Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos. Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de ____ dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após a confirmação de reserva de honorários). (Fixar quesitos do juízo). As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito). Depois de realizada a reserva de honorários, comunique-se o perito para que dê início aos trabalhos.
Apresentado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor do perito; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito.
Veja modelo de petição, devidamente fundamentada, aceitando a perícia paga com Assistência Judiciária Gratuita – AJG, porém requerendo ao juiz a nomeação imediata, ou próxima, de perícia que remunera normalmente, no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.
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