Proposta de honorários para laudo em caso de controvérsia extrajudicial, como prova em processo e de perícia judicial
A proposta de honorários de um expert, que deverá fazer um laudo, pode ser para três situações, em que houver controvérsia entre partes, judicial ou extrajudicial.
Na primeira situação de contratação, seria o caso de um escritório de advocacia ou parte pedir proposta de honorários para o expert fazer um laudo. Este laudo poderia ser utilizado em um eventual acordo e/ou em processo judicial entre partes.
A parte contratante do laudo poderia tentar acordo com outra, mediante às comprovações do laudo.
Caso não houvesse acordo com a parte contrária, a contratante poderia utilizar o laudo em futuro processo. Este laudo estaria anexado à sua petição inicial a fim de comprovar aquilo que pede no processo.
Os honorários de um laudo assim não deve ser de valor muito alto. Deve apenas considerar as horas de trabalho do expert para vistoriar ou examinar o objeto, e depois, para redigir, além do tempo gasto com contatos com o contratante ou contratantes. Para tanto, poderá ser considerado o valor da hora técnica de 0,36 salários-mínimos, no máximo.
Dependendo da responsabilidade técnica do caso, o valor total pode ser majorado.
Em alguns casos, mais raramente, um laudo desse gênero pode ser apresentado depois da perícia no processo.
Na segunda situação de contratação, se trataria de um laudo para ser apresentado como assistente técnico em processo judicial. Nessa, o valor dos honorários pode ser calculado de forma semelhante acima. Porém, os honorários devem ser de maior valor, talvez até 100% mais em função do tempo gasto e da responsabilidade que o profissional terá.
A terceira situação de contratação, seria como perito judicial. Nesse caso, a proposta de honorários seria por “petição”, e não como proposta comercial, nos dois casos acima.
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