Perícia de insalubridade e periculosidade em posto de trabalho de empresa desativada
Recebi e-mail de cliente que buscava tirar dúvida de perícia, com o seguinte:
… preciso de um suporte técnico em uma perícia de insalubridade – INSS.
Minha dúvida é referente aos locais de perícia que em sua maioria foram vendidos e estão desativados. Se trata de laudo pericial de insalubridade para aposentadoria especial, visto que o autor laborava como padeiro em diversas padarias.
De todos os locais, sendo várias empresas, somente duas apresentaram o PPP e LTCAT, por isso foi determinado a perícia para avaliação dos locais sem emissão de documentos.
Minha dúvida: como proceder para avaliar a insalubridade por exposição ao agente calor neste caso que as empresas estão desativadas?
Somente entrevista do Autor poderá ser suficiente para constituir a prova?
Respondi, como segue:
Pesquisei em https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/acordaos, a partir do ano 2010, desde o ano de 2010, pelas palavras: perícia insalubridade empresa desativada.
Na lista de acórdãos do TRT, estava um, em https://pesquisatextual.trt4.jus.br/pesquisas/rest/download/acordao/pje/jnrOYGGCJviM7LWY0r2nRA , que diz:
De fato, a perícia (laudo no Id f01703f), a cargo do XXXXX, não é realizada na sede da empresa, pois o local de trabalho estava desativado, conforme consigna o expert no laudo. Ao analisar as condições de trabalho do autor, o perito refere: “O Recte. não ficava exposto à ação de agentes físicos nocivos à saúde passíveis de enquadramento como insalubres em grau máximo. O Autor afirmou que não mantinha contato com óleos minerais ou graxas ou outros agentes químicos passíveis de enquadramento como insalubres em grau máximo, de acordo com a legislação específica vigente”.
Sugeri a nosso cliente que continuasse esse tipo de pesquisa para melhor decidir como proceder.
Praticamente todos os TRTs têm pesquisa de acórdãos. Pesquisar acórdãos é a melhor forma de resolver dúvidas do perito, pois estes são tomados por juízes (desembargadores), no final de carreira, que muito sabem e tem larga experiência.
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