O juiz não determinou a apresentação da proposta de honorários do perito, como proceder? – I
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Uma aluna do Curso Perícia Judicial Online perguntou no fórum: Pode acontecer do juiz não pedir a apresentação da proposta de honorários? Caso isso ocorra, como proceder?
Respondi que sim, pode o juiz não determinar que o perito apresente proposta de honorários. Desde já, é bom lembrar que juiz não pede – ele determina.
Sempre será uma temeridade o perito entregar o laudo sem antes fazer uma proposta de honorários.
Todavia, é praxe o juiz despachar a perícia determinando o perito apresentar uma proposta de honorários, e na sequência: o perito apresenta proposta, o juiz fixa os honorários, a parte deposita a sua totalidade em uma conta da Justiça, o perito inicia a perícia, entrega o laudo e recebe em um ou dois meses, em média, os honorários totais.
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Os honorários do perito são de importância fundamental na carreira do perito, se não dominar o assunto, o perito pode:
– causar demora no processo sem necessidade,- desistir da atividade, sofrer prejuízos desnecessários,
– mostrar que não tem conhecimento da área (falta de profissionalismo).
Para se ter uma noção da importância do tema, o nosso Curso Perícia Judicial Online possui 02 aulas sobre honorários.
Se o perito faz petição de proposta de honorários, antes de começar a perícia, a situação é tranquilíssima. Se for ao contrário, entregar o laudo junto com uma petição requerendo a fixação dos honorários em uma determinada quantia, poderão acontecer as seguintes hipóteses:
– o perito receber honorários conforme peticiona;
– o juiz rebaixar o valor requerido;
– a parte não pagar ou demorar em pagar os honorários fixados.
Se o juiz não determinar que o perito apresente proposta de honorários, cabe o perito verificar a conveniência de propô-la, mesmo assim. Que conveniências seriam essas? O perito pode não achar oportuno desconsiderar a não intimação para apresentar honorários pelos seguintes motivos:
– os honorários que o perito irá propor não são significativos, e o perito não quer se arriscar com qualquer indisposição;
– é a primeira perícia ou uma das primeiras que realiza para o juiz, e o perito não quer deixar possível imagem negativa;
– a parte pagadora inspira confiança no pagamento dos honorários após a entrega do laudo e o perito quer realizar a perícia imediatamente, evitando o largo tempo de tramitação da proposta de honorários antes do início de perícia.
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ATENÇÃO: Este post pode estar parcialmente desatualizado em função da entrada em vigor do NOVO Código de Processo Civil, em 18/3/2016 – para você se atualizar, adquira o NOVO livro Manual de Perícias ou adquira o acesso restrito do site Roteiro de Perícias ou acesse o NOVO Blog do Rui Juliano.
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Veja, em 29/7/2013, continuação do post “O juiz não determinou a apresentação da proposta de honorários do perito, como proceder?”
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