Os honorários do perito podem ser abaixo do que ele propôs?
O juiz pode desconsiderar o valor da hora tabelada pela classe a qual o profissional pertence e estabelecer um valor diferente desse?
Sim, o juiz poderá fixar o valor dos honorários do perito abaixo do que este propôs, mesmo o perito propondo honorários segundo a tabela de sua categoria.
Lembrando a sequência do trâmite dos honorários da perícia na Justiça Estadual e Justiça Federal:
– o juiz determina a perícia e despacha mandando que o perito apresente proposta de honorários;
– o perito apresenta petição com a proposta de honorários fundamentada com a tabela de honorários da sua categoria;
– o juiz da vista às partes, a fim de que se manifestem sobre o valor proposto, já que será uma dessas que fará o pagamento;
– o juiz fixa o valor dos honorários determinando que a parte pagadora deposite em juízo os honorários do perito.
No acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias estão modelos de petições de propostas de honorários fundamentadas com planilha de horas a serem gastas pelo perito, na forma digital. No uso prático é fácil: basta copiar, colar e trocar dados.
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